Questões de Direito Previdenciário - Salário-Família para Concurso - Página 3

Q852662

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista) |

Q852662 Direito Previdenciário

Trabalhadora urbana, com 60 anos de idade, mãe de dois filhos, um com 18 anos de idade, e outro com 19 anos de idade, segurada da previdência social, contribui há doze meses para Previdência Social, pois trabalha na empresa Malhas S.A. Antes desses doze meses, nunca havia trabalhado e, consequentemente, contribuído para a Previdência Social. Em determinada data, no local de trabalho e durante o horário de trabalho, teve um acidente vascular cerebral (AVC). Em decorrência do AVC, não possui condições de continuar a trabalhar e precisa se afastar do trabalho. Tendo em vista a situação fática da empregada, assinale a afirmação correta.

A

A partir do 16º dia de afastamento do trabalho, tem direito ao benefício previdenciário denominado auxílio doença e, a partir do 30º dia de afastamento do trabalho, terá direito ao auxílio acidente.

B

A partir do 16º dia de afastamento do trabalho, tem direito ao benefício previdenciário denominado aposentadoria por idade.

C

A partir do 30º dia de afastamento do trabalho, os filhos têm direito ao benefício previdenciário denominado salário família.

D

A partir do 15º dia de afastamento do trabalho, tem direito ao benefício previdenciário denominado auxílio acidente.

E

A partir do 15º dia de afastamento do trabalho, tem direito ao benefício previdenciário denominado auxílio doença.

Q625271

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE - 2016 - FUNPRESP-EXE - Especialista - Área Jurídica |

Q625271 Direito Previdenciário

A respeito do regramento do RGPS sobre manutenção da qualidade de segurado e salário-família, julgue o item seguinte.

Terá direito ao salário-família o empregado aposentado que retornar ao trabalho na mesma empresa exercendo a mesma função.

Certo

Errado

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Q602762

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo |

Q602762 Direito Previdenciário

No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados pela Lei n.º 8.213/1991, julgue o item subsequente.

O salário-família devido ao segurado empregado é pago pelo empregador, enquanto o salário-família devido ao segurado contribuinte individual é pago pelo INSS.

Certo

Errado

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Q549054

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q549054 Direito Previdenciário

Maria, Betina e Carlos são aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Maria é aposentada por invalidez. Betina, 62 anos de idade, é aposentada por idade e Carlos, 66 anos de idade, é aposentado por tempo de serviço. Considerando que Maria possui uma filha de 10 anos de idade, que Betina possui um filho inválido com 30 anos de idade e que Carlos possui um filho de 13 anos de idade, no tocante ao salário-família,

A

apenas Betina terá direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.

B

não haverá direito ao recebimento do salário-família uma vez que se trata de benefício que não poderá ser recebido juntamente com a aposentadoria.

C

apenas Maria e Betina terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.

D

apenas Betina e Carlos terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.

E

Maria, Betina e Carlos terão direito ao benefício que será pago juntamente com a aposentadoria.

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Q502665

Ano: 2015 Banca: AGU Órgão: PFE-INSS Prova: AGU - 2015 - PFE-INSS - Estagiário de Direito |

Q502665 Direito Previdenciário

EC 20/98, ao restringir a concessão do salário-família e do auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa renda, tornou efetivo o princípio da

A

equidade na forma de participação no custeio.

B

universalidade da cobertura.

C

universalidade do atendimento.

D

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

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Q502382

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São João da Barra - RJ Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Enfermeiro | BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de São João da Barra - RJ - Médico - Pediatra |

Q502382 Direito Previdenciário

Em relação ao Salário-Família, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✓ O Salário-Família é o auxílio pecuniário especial de caráter indenizatório concedido ao servidor que receber como salário base o equivalente ao menor vencimento do Município, como contribuição ao custeio das despesas de manutenção de sua família.
✓ É concedido ao servidor por filho menor de18 anos de idade.
✓ É concedido por filho ou dependente incapaz.

As afirmativas são respectivamente:

A

F, V e V.

B

V, F e V.

C

V, V e V.

D

F, F e V.

E

F, F e F.

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Q491030

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente de Recursos Humanos |

Q491030 Direito Previdenciário

No mês de junho, João do Amor Divino foi admitido na empresa “Contratos e Riscos” e vai receber o salário-mínimo, além do salário-família. João tem 4 filhos: um de 3 anos, um casal de gêmeos de 8 anos e mais um de 9 anos. Para ter direito ao benefício do salário-família, os documentos referentes a seus filhos que João terá que apresentar são:

A

4 registros de nascimento; 1 carteira de vacinação atualizada; 3 declarações de frequência escolar atualizadas.

B

1 registro de nascimento; 4 carteiras de vacinação atualizadas; 1 declaração de frequência escolar atualizada.

C

3 registros de nascimento; 4 carteiras de vacinação atualizadas; 3 declarações de frequência escolar atualizadas.

D

4 registros de nascimento; 4 carteiras de vacinação atualizadas; 3 declarações de frequência escolar atualizadas.

E

4 registros de nascimento; 3 carteiras de vacinação atualizadas; 3 declarações de frequência escolar atualizadas.

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Q502558

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-GO Prova: FCC - 2014 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Gestão de Pessoas |

Q502558 Direito Previdenciário

O direito ao salário-família cessa automaticamente quando uma das situações abaixo acontecerem, EXCETO quando

A

ocorrer recuperação da capacidade do filho ou enteado inválido, a contar do mês seguinte ao da cessação da incapacidade.

B

ocorrer a morte do cônjuge ou companheiro, do filho ou enteado ou tutelado, a contar da data do óbito.

C

o filho, ou enteado, ou tutelado completar 18 anos de idade, salvo se inválido, a contar da data do aniversário.

D

houver a separação de fato ou judicial, ou pelo divórcio do segurado com o dependente na condição de cônjuge.

E

ocorrer a dissolução da sociedade de fato do(a) segurado(a) com o(a) companheiro(a).

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Q380252

Ano: 2014 Banca: FUNRIO Órgão: INSS Prova: FUNRIO - 2014 - INSS - Analista - Direito |

Q380252 Direito Previdenciário

Com relação à base de cálculo do PIS, na forma do regulamento, está correta a seguinte afirmação:

A

Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

B

Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

C

Integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado e não integram o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.

D

Não integra a base de cálculo o salário-família, integrando a base de cálculo o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.

E

Não integram a base de cálculo o salário-família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, independentemente de limites.

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Q298517

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados | CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q298517 Direito Previdenciário

Texto associado

O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.

Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário-família, em observância ao princípio da distributividade que rege a seguridade social.

Certo

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Q1203537

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Contabilidade |

Q1203537 Direito Previdenciário

É correto afirmar que:

A

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, somente o que possui o menor salário tem direito ao salário-família e que é pago pela empresa.

B

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família e que é pago pela empresa e sem direito à dedução sobre a folha de salário.

C

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, ambos têm direito ao salário-família e que é pago pela empresa com direito à dedução sobre a folha de salário.

D

Quando o pai e a mãe são segurados empregados do INSS ou trabalhadores avulsos, nenhum tem direito ao salário-família.

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Q705543

Ano: 2012 Banca: ESAF Órgão: MPO Prova: ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdência |

Q705543 Direito Previdenciário

Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:

A

à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mão-de-obra.

B

ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.

C

à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).

D

à Previdência Social, integralmente.

E

à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).

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Q510938

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TCE-SE Prova: FCC - 2011 - TCE-SE - Analista de Controle Externo - Coordenadorias Técnicas |

Q510938 Direito Previdenciário

Flora, Fauna, Sol e Primavera são irmãs e empregadas da empresa “X”. Flora possui um filho de quatorze anos de idade completos. Fauna possui dois filhos, um com quinze anos e outro com dezesseis anos. Sol possui um filho excepcional, inválido, com vinte anos de idade, e, Primavera possui um filho com doze anos completos. Nestes casos, terão direito ao benefício previdenciário do salário-família APENAS

A

Fauna, Sol e Primavera.

B

Flora, Sol e Primavera.

C

Flora e Sol.

D

Fauna e Primavera.

E

Sol e Primavera.

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Q1184474

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: SESC-PE

Q1184474 Direito Previdenciário

A alternativa incorreta é:

A

Salário-família é o benefício pago pela aos trabalhadores com salário mensal na faixa de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos.

B

Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.

C

Basta a simples declaração do empregado para concessão do salário família.

D

O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionada à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de frequência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade.

E

Benefício pago aos segurados empregados exeto os domésticos.

Q187905

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Assistente Social Júnior |

Q187905 Direito Previdenciário

Conforme o artigo 26º da Lei nº 8.213/91, independe de carência a concessão das seguintes prestações:

A

pensão por morte e auxílio-funeral.

B

renda mensal vitalícia e auxílio-doença.

C

salário-educação e auxílio-reclusão

D

salário-família e auxílio-acidente

E

salário-maternidade e auxílio-natalidade.

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Q56232

Ano: 2010 Banca: TRT 21R (RN) Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: TRT 21R (RN) - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Juiz do Trabalho - Caderno 2 |

Q56232 Direito Previdenciário

A Constituição Federal de 1988, em sua visão humanista e social, guardou um capítulo exclusivo para a Seguridade Social, ali indicando uma série de princípios. Dentre esses, tem-se o princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. É correto afirmar que é hipótese de aplicação concreta deste princípio o benefício de:

A

auxílio doença;

B

pensão por morte;

C

aposentadoria por tempo de contribuição;

D

salário família;

E

auxilio acidente;

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Q55271

Ano: 2009 Banca: MSConcursos Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55271 Direito Previdenciário

Analise as seguintes proposições, considerando o Regime Geral da Previdência Social:
I. A empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social, mas na falta de comunicação, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública.

II. A concessão do benefício previdenciário salário-maternidade depende do período de carência de 10 contribuições mensais para as seguradas empregadas, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

III. O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.

IV. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada da seguinte forma: 50% para o cônjuge, companheiro ou companheira e 50% em partes iguais aos demais dependentes.

A

somente as proposições I, II e III estão corretas

B

somente as proposições I e III estão corretas

C

somente as proposições II e IV estão corretas

D

somente as proposições II, III e IV estão corretas

E

todas as proposições estão corretas

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Q2972851

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: SDS-SC Prova: CONSULPLAN - 2008 - SDS-SC - Técnico em Atividades Administrativas |

Q2972851 Direito Previdenciário

Em relação ao salário família, é correto afirmar que, EXCETO:

A

Para efeito da manutenção do salário família, o empregado é obrigado a firmar, perante a empresa de janeiro a julho de cada ano, declaração de vida e residência.

B

A cada filho, corresponderá uma quota de 10% do salário família local.

C

Quando o pai e a mãe forem empregados, assistirá a cada um, separadamente, o direito ao salário família com relação aos respectivos filhos.

D

Será devido a partir do mês em que for feita pelo empregado, perante a respectiva empresa, prova de filiação relativa a cada filho, mediante a entrega do documento correspondente e até o mês, inclusive, em que completar 14 anos de idade.

E

O salário família é devido aos seus empregados, por todas as empresas vinculadas ao sistema geral da Previdência Social.

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Q48119

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48119 Direito Previdenciário

A idade máxima do dependente para gerar o salário-família é:

A

12 anos.

B

14 anos.

C

16 anos.

D

18 anos.

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Q401484

Ano: 2005 Banca: CESGRANRIO Órgão: INSS Prova: CESGRANRIO - 2005 - INSS - Técnico - Previdenciário |

Q401484 Direito Previdenciário

Assinale o único benefício cuja percepção NÃO enseja o pagamento do abono anual.

A

Auxílio-doença.

B

Auxílio-acidente.

C

Auxílio-reclusão.

D

Salário-maternidade.

E

Salário-família.

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Questões de Concurso Comentadas sobre salário-família em direito previdenciário

Foram encontradas 62 questões