Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

Questões Discursivas

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Q3413526 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Portelândia-GO, acerca dos servidores públicos do Município, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3413370 Direito Previdenciário
Acerca da previdência complementar para ocupantes de cargo público efetivo, analise os itens seguintes em conformidade com a Constituição Federal:
I- A iniciativa da lei que instituir o regime de previdência complementar no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é do respectivo Poder Executivo.
II- O regime de previdência complementar oferecerá plano de benefícios nas modalidades benefício definido, contribuição definida e contribuição variável.
III- O regime de previdência complementar será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar.
Estão corretos:
Alternativas
Q3413366 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta acerca dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, conforme a Lei nº 8.213/91. 
Alternativas
Q3404249 Direito Previdenciário
A Lei nº 8.213/1991, lei de benefícios da Previdência Social, realizou divisão dos segurados obrigatórios em cinco categorias, quais sejam: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual. Com base nas disposições da lei de benefícios sobre os segurados obrigatórios, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3404248 Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como reforma da previdência, provocou impactos nas regras para aposentadoria. Com base na referida Emenda Constitucional, especialmente sobre aposentadoria voluntária do servidor público federal, analise as assertivas abaixo que indicam os requisitos para concessão:
I.57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 62 (sessenta e dois) anos de idade.
II.25 (vinte e cinco) anos de contribuição, se mulher, e 30 (trinta) anos de contribuição, se homem.
III.10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público.
IV.5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
V.somatório da idade e do tempo de contribuição, incluídas as frações, equivalente a 91 (noventa e um) pontos, se mulher, e 101 (cento e um) pontos, se homem.
Estão CORRETOS os requisitos indicados em:
Alternativas
Q3404247 Direito Previdenciário
Com relação aos dependentes do segurado, conforme orienta a Lei de Benefícios (Lei nº 8.213/1991), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3404246 Direito Previdenciário
A proteção do povo contra determinadas circunstâncias e eventos que possam lhes causar miséria e gerar intranquilidade social, sejam eles previsíveis ou não, é dever do Estado. Nesse sentido, a Seguridade Social é o sistema que engloba ações na área de previdência social, assistência social e saúde pública, buscando oferecer condições de existência digna. Com base nos princípios que norteiam a Seguridade Social, avalie as informações abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento: A seguridade social deverá atender a todos os necessitados, através da assistência social, da saúde pública e da previdência social, pois independem de qualquer contribuição dos usuários.
(__)Princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: Procura o tratamento isonômico entre povos urbanos e rurais, não admitindo discriminações negativas em desfavor das populações rurais como aconteceu no passado.
(__)Equidade na forma de participação no custeio: Em síntese, por esse princípio, entende-se que o custo da seguridade deve ser o mais amplo possível, mas necessita ser isonômico, devendo contribuir de forma mais acentuada aqueles que dispuserem de maiores recursos financeiros, bem como aqueles que mais provocarem a cobertura da seguridade social.
(__)Diversidade da base de financiamento: a fim de garantir a solvibilidade do sistema, as fontes de custeio deverão ser múltiplas.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Alternativas
Q3404245 Direito Previdenciário
Tendo como base as disposições da Lei nº 9.717/1998, que trata sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, avalie as afirmativas abaixo:
I.Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
II.Um dos critérios que deve ser observado pelos regimes próprios de previdência é a realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.
III.O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, vincular-se-á ao regime do ente destinatário.
IV.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado |
Q3398197 Direito Previdenciário
Lilin Larsa explora atividade de extração mineral no garimpo de determinada localidade, em caráter permanente, com todas as autorizações legais, exercendo atividade direta sem auxílio de empregados. Nos termos da Lei nº 8.213/91, Lilin é considerada segurada obrigatória como contribuinte:
Alternativas
Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CRC-SE Prova: SELECON - 2024 - CRC-SE - Advogado |
Q3398196 Direito Previdenciário
Khisar Lamu é vinculado ao sistema geral de previdência social e pretende planejar sua futura aposentadoria. Para isso, consulta especialistas em Direito Previdenciário que lhe apresentam vários cenários. Nos termos da Lei nº 8.213/91, é possível que o segurado obtenha previdência complementar facultativa custeada por: 
Alternativas
Q3388815 Direito Previdenciário
Compreende-se a Reabilitação Profissional como campo de produção de conhecimento e desenvolvimento de proposições e ações que se remetem aos processos de retorno ao trabalho de indivíduos que necessitam de intervenções para a retomada de sua vida profissional. Qual a alternativa que indica a legislação que proporciona a reabilitação aos segurados? 
Alternativas
Q3386941 Direito Previdenciário
Em relação ao empregado que tem salário de contribuição de R$ 2.600,00, qual o valor da alíquota para fins de recolhimento ao INSS?
Alternativas
Q3377109 Direito Previdenciário
De acordo com o artigo 7º da Lei municipal nº 4.275, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação do regime próprio de previdência social do município de Betim – RPPS, não é(são) considerado(a)(s) beneficiário(a)(s) do Regime Próprio de Previdência Social, na condição de dependente(s) do segurado,
Alternativas
Q3368861 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa consoante à Lei Complementar nº 434/2018, que estrutura o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Barueri e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Barueri – IPRESB.
Alternativas
Q3368846 Direito Previdenciário
Conforme a Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social a seguinte pessoa física, como contribuinte individual:
Alternativas
Q3368845 Direito Previdenciário
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social, e tem como um de seus princípios e diretrizes:
Alternativas
Q3368844 Direito Previdenciário
Conforme a Constituição Federal de 1988, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado: 
Alternativas
Q3359811 Direito Previdenciário

Analise as afirmativas abaixo, no que se refere a Seguridade Social.



I. A Seguridade Social é financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta.


II. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas: receitas da União, receitas das contribuições sociais e receitas de outras fontes.


III. Compete ao Conselho Nacional da Seguridade Social elaborar o seu regimento interno.



É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3359084 Direito Previdenciário
De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Segredo, a perda da condição de segurado ocorrerá na seguinte hipótese: 
Alternativas
Q3358031 Direito Previdenciário
Considerando o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Segredo, a inscrição do segurado:
Alternativas
Respostas
1421: D
1422: D
1423: D
1424: X
1425: X
1426: A
1427: E
1428: E
1429: A
1430: D
1431: D
1432: D
1433: B
1434: A
1435: C
1436: B
1437: C
1438: B
1439: A
1440: E