Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 241

Q1353773

Ano: 2016 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Andradas - MG Prova: IPEFAE - 2016 - Prefeitura de Andradas - MG - Assistente Social |

Q1353773 Direito Previdenciário

A partir da Constituição Federal de 1988, definiu-se a Previdência Social como seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos. Esse direito social, entretanto, foi determinado ao lado de outros dois, que constituem o tripé da seguridade social. Qual são os princípios do tripé da seguridade social?

A

Saúde Universal, Previdência para quem contribui e Assistência Social para quem dela necessitar.

B

Educação e Saúde para todos, Assistência Social para quem dela necessitar e Previdência para quem contribuir anualmente.

C

Educação para todos; Previdência para quem necessitar e Assistência para quem dela contribuir.

D

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Q1345013

Ano: 2016 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Prova: CONTEMAX - 2016 - Prefeitura de Coremas - PB - Assistente Social |

Q1345013 Direito Previdenciário

Sobre a seguridade social assinale a(s) alternativa(s) correta(s):
I. O termo seguridade social expressa, primordialmente, a garantia da prestação de benefícios previdenciários aos trabalhadores com vínculo formal de trabalho. II. A Seguridade Social brasileira, assegurada pela Constituição de 1988, caracteriza-se pelo caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa. III. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à assistência, benefícios e seguros sociais. IV. O Brasil tem dificuldades de universalizar o direito à previdência social, pois o acesso aos seus benefícios ocorre mediante contribuição, o que limita, praticamente, o universo dos trabalhadores do mercado formal de trabalho, com exceção do segurado especial, o trabalhador rural, que vive sob o regime de economia familiar.

A

I

B

II e III

C

I e II

D

II e IV

E

I, II, III e IV

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Q1238020

Ano: 2016 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR

Q1238020 Direito Previdenciário

De acordo com o Art. 202, do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), à contribuição da empresa, destinada ao ﬁnanciamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedido sem razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, aplicam-se percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga mensalmente ao segurado. Sobre esse percentual, assinale a alternativa correta.

A

1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.

B

6% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve.

C

9% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado moderado.

D

2% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 2.

E

3% para a empresa cujo grau de risco para dimensionamento do SESMT for 3 ou 4 (grave).

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Q1212607

Ano: 2016 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Q1212607 Direito Previdenciário

“Milton era viúvo e veio a falecer tendo a seguinte situação jurídica: era pai de 3 filhos que, atualmente, têm 19, 21 e 23 anos de idade, todos estudantes universitários. Além disso, Milton tinha um menor de 12 anos que vivia sob sua tutela, mas que possui vasto patrimônio, até então administrado pelo finado. Quando jovem, Milton teve um relacionamento amoroso passageiro, do qual nasceu um filho, atualmente com 30 anos de idade, inválido desde o nascimento.” Diante da situação retratada e da legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

A

A pensão por morte será dividida entre o filho mais novo, até que complete 21 anos, e o filho inválido, sem limitação.

B

Considerando a idade dos filhos naturais e que o tutelado não era dependente econômico, ninguém receberá pensão por morte.

C

A pensão por morte será dividida em partes iguais entre todos os filhos e o tutelado, até que os universitários completem os estudos.

D

Somente os filhos naturais têm direito à pensão por morte até que terminem a faculdade, bem como o inválido, sendo este sem limitação.

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Q1197117

Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Picos - PI

Q1197117 Direito Previdenciário

Em 1977, na Lei nº 6.439, instituiu-se o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), que foi um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições, por meio da seguinte autarquia federal:

A

INAMPS.

B

INPS.

C

IAPS.

D

INSS.

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Q1191907

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191907 Direito Previdenciário

A Lei n^o 8.213 (24.07.1991), que trata da legislação previdenciária, determina que mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições,

A

sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício.

B

até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

C

até 18 (dezoito) meses após o livramento, o segurado recluso.

D

até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

E

até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

Q1191906

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho |

Q1191906 Direito Previdenciário

Com base na legislação previdenciária, o brasileiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior é considerado segurado obrigatório da Previdência Social como

A

contribuinte individual.

B

trabalhador avulso.

C

segurado especial.

D

empregado.

E

colaborador internacional.

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Q1191566

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191566 Direito Previdenciário

Os regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos municipais

A

não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, salvo disposição em contrário da Constituição da República.

B

não podem contrariar o regime próprio dos servidores públicos da União.

C

não podem conceder direitos distintos dos previstos no regime próprio dos servidores públicos da União.

D

podem instituir benefícios independentemente da existência de fonte de custeio.

E

não podem contrariar os regimes de previdência social dos servidores públicos dos Estados aos quais pertencem.

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Q1191565

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191565 Direito Previdenciário

São isentas de contribuição para a seguridade social

A

os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

B

as autarquias e as fundações públicas.

C

as sociedades de economia mista e as empresas públicas municipais.

D

as fundações públicas e as entidades beneficentes de assistência social.

E

as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências legais.

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Q1191564

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191564 Direito Previdenciário

A seguridade social deve ser organizada pelo Poder Público, com base nos seguintes objetivos, dentre outros:

A

universalidade da cobertura e do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios e comutatividade na prestação dos benefícios.

B

singularidade da cobertura e do atendimento, seletividade na prestação dos benefícios e diversidade da base de financiamento.

C

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, equidade na forma de participação no custeio e irredutibilidade do valor dos benefícios.

D

irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação e singularidade na base de financiamento.

E

universalidade da cobertura, singularidade do atendimento, irredutibilidade do valor dos benefícios e diversidade na base de financiamento.

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Q1132084

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132084 Direito Previdenciário

São algumas das prestações instituídas pelo Regime Geral de Previdência Social, somente devidas aos próprios segurados:

A

aposentadoria por idade, auxílio reclusão e salário-família.

B

aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio acidente.

C

aposentadoria Especial, auxílio reclusão e salário-maternidade.

D

aposentadoria por tempo de contribuição, salário-família e auxílio doença.

E

aposentadoria por invalidez, auxílio reclusão e auxílio acidente.

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Q1132083

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132083 Direito Previdenciário

O ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, segundo a Lei nº 8.213/1991, dentro do Regime Geral de Previdência Social,

A

podem ser classificados como segurados obrigatórios como empregado.

B

podem ser classificados como segurados obrigatórios equiparados aos empregados domésticos.

C

podem ser classificados como segurados facultativos como contribuinte individual.

D

podem ser classificados como segurados obrigatórios como contribuinte individual.

E

não são segurados.

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Q1132059

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132059 Direito Previdenciário

Acerca da aposentadoria por idade, no regime da Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A

A aposentadoria por idade será concedida a qualquer segurado(a) que completar 60 (sessenta) anos.

B

Depende do transcurso do período de carência de 180 contribuições mensais a concessão do benefício relativo à aposentadoria por idade, sendo que o valor do salário-de-benefício será calculado com base na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a noventa por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

C

A aposentadoria por idade será devida até 30 (trinta) dias depois da data do desligamento do emprego para o segurado empregado, inclusive o doméstico, que não a tiver requerido até esta data.

D

A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 (setenta) anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ao empregado a indenização prevista na legislação trabalhista, considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do início da aposentadoria.

E

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 75 (setenta e cinco) anos de idade, se homem, e 70 (setenta), se mulher.

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Q1132058

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132058 Direito Previdenciário

Sobre o salário-de-benefício, nos Planos de Benefícios da Previdência Social, assinale a alternativa correta:

A

Para o benefício relativo à aposentadoria por idade, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a noventa por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

B

Para o benefício relativo à aposentadoria por tempo de contribuição, o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo.

C

O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.

D

O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-de-contribuição na data de início do benefício.

E

O décimo-terceiro salário será considerado para cálculo do salário-de-benefício.

Q1132057

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Procurador Municipal |

Q1132057 Direito Previdenciário

Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. Sobre a carência nos Planos de Benefícios da Previdência Social previstos na Lei nº 8.213/1991, assinale a alternativa correta.

A

A aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial dependem do período de carência equivalente a 150 contribuições mensais.

B

Independe de carência a concessão de salário-família.

C

É necessário o transcurso do período de carência equivalente a 12 (doze) contribuições mensais para a concessão das prestações pecuniárias relativas a auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

D

A pensão por morte somente será concedida se transcorrido o período de carência de 6 (seis) contribuições mensais.

E

A concessão das prestações pecuniárias relativas a auxílio reclusão depende do período de carência de 10 (dez) contribuições mensais.

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Q1063160

Ano: 2016 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Provas: COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico de Tecnologia da Informação | COPEVE-UFAL - 2016 - UFAL - Técnico em Radiologia |

Q1063160 Direito Previdenciário

Segundo a Lei nº 8.112/90, perde o direito à pensão por morte

A

o filho menor aprovado em estágio ou programa de qualificação profissional oficialmente estabelecido por universidades ou institutos federais de educação, com percepção de remuneração com recursos do Tesouro da União em valor não inferior a 01 (um) salário mínimo nacional, enquanto vigente o contrato de estágio do programa de qualificação.

B

o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato, se contrair novas núpcias ou se passar a perceber pensão alimentícia estabelecida judicialmente, e o filho menor, irmão ou enteado inválido que passar a viver às expensas de outro servidor da administração pública federal ou vier a ser considerado apto para o trabalho mediante laudo emitido por perícia médica oficial.

C

o filho maior até vinte e quatro anos que, na condição de estudante, for aprovado em estágio ou programa de qualificação profissional oficialmente estabelecido por universidades ou institutos federais de educação, com percepção de remuneração com recursos do Tesouro da União em valor não inferior a 01 (um) salário mínimo nacional, enquanto vigente o contrato de estágio do programa de qualificação.

D

após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do servidor; e o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

E

após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha culposa ou dolosamente resultado a morte do servidor; o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial, no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa; e o curatelado ou tutelado, depois de cessada a curatela ou tutela.

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Q1008622

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Analista de Gestão de Pessoas - Área Departamento Pessoal |

Q1008622 Direito Previdenciário

Considere que determinado trabalhador, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na forma disciplinada pela Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, tenha sofrido acidente de trabalho que o deixou temporariamente incapacitado para o exercício de sua atividade habitual. De acordo com as disposições do referido diploma legal, que regem os institutos da habilitação e da reabilitação profissional, referido trabalhador

A

terá direito, às expensas do órgão da Previdência Social, a órteses, próteses e equipamentos de auxílio a locomoção que possam atenuar a perda ou redução de sua capacidade profissional.

B

poderá, caso concluído o processo de reabilitação com a correspondente emissão do certificado individual, exercer exclusivamente as atividades elencadas no referido documento.

C

terá direito a auxílio para tratamento ou exames fora de seu domicilio, bem como auxílio previdenciário a acompanhante credenciado junto ao órgão da Previdência Social.

D

está obrigado a se submeter a tratamento em hospitais credenciados ao Sistema Único de Saúde – SUS, enquanto durar o procedimento de reabilitação, sob pena de suspensão do auxílio-acidente.

E

deverá se submeter, sucessivamente, aos processos de reabilitação e habilitação profissional, a serem concluídos no prazo máximo de 2 anos.

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Q907631

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador (CH-UFPA) |

Q907631 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 11. da Lei n.º 8.213/1991, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Empregado.

2. Empregado doméstico.

3. Contribuinte Individual.

4. Segurado especial.

( ) Aquele que presta serviço de natureza contínua à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

( ) Pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

( ) A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade de agropecuária e de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos da legislação específica, e faça dessas atividades o principal meio de vida.

( ) Contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

A

2 – 3 – 4 – 1.

B

1 – 2 – 3 – 4.

C

4 – 3 – 2 – 1.

D

3 – 1 – 4 – 2.

E

2 – 4 – 1 – 3.

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Q864495

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário |

Q864495 Direito Previdenciário

O servidor público terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,

A

inclusive na hipótese de doença grave ou moléstia profissional.

B

exceto se optar pelos proventos integrais, nos termos da lei.

C

exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa e curável, nos termos da lei.

D

exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, nos termos da lei.

E

exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave incurável.

Q864494

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: IPSMI Prova: VUNESP - 2016 - IPSMI - Agente Previdenciário |

Q864494 Direito Previdenciário

O auxílio-doença concedido aos servidores municipais de Itaquaquecetuba

A

terá cálculo idêntico àquele concedido pelo Regime Geral de Previdência Social.

B

terá valor igual à remuneração do mês em que ocorrer o afastamento.

C

será devido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Itaquaquecetuba a partir do 16° dia de afastamento.

D

será pago pela Prefeitura, pela Câmara, pelas autarquias e fundações públicas municipais durante todo o período de afastamento.

E

será pago pela Prefeitura, pela Câmara, pelas autarquias e fundações públicas, desde que o afastamento não seja superior a 30 dias.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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