Questões de Concurso Sobre planos de benefício da previdência social - lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 em direito previdenciário

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Q20013 Direito Previdenciário
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
Antônio, segurado aposentado do regime geral, retornou ao trabalho, visto que pretendia aumentar seus rendimentos mensais. Trabalhando como vendedor, passou a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso seja demitido injustamente do novo emprego, Antônio fará jus ao recebimento do seguro-desemprego cumulativamente à sua aposentadoria.
Alternativas
Q20011 Direito Previdenciário
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
Sérgio, segurado aposentado do regime geral, voltou à atividade depois de conseguir um emprego de vendedor, tendo passado a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso sofra acidente de qualquer natureza e fique afastado do trabalho, Sérgio deverá receber auxílio-doença.
Alternativas
Q20009 Direito Previdenciário
Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.
Germano, segurado especial do regime geral, contribui para o sistema na proporção do resultado da comercialização de sua produção. Nessa situação, Germano somente terá direito à aposentadoria por contribuição caso promova, pelo prazo legal, os devidos recolhimentos na qualidade de contribuinte individual.
Alternativas
Q12071 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei no 8.213/91, com relação ao salário família é correto afirmar:
Alternativas
Q12070 Direito Previdenciário
De acordo com a Lei no 8.231/91, em regra, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições até
Alternativas
Ano: 2008 Banca: PGT Órgão: PGT Prova: PGT - 2008 - PGT - Procurador |
Q11095 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q11094 Direito Previdenciário
A propósito dos benefícios previdenciários, considere as seguintes proposições:

I - embora informada a Seguridade Social pelo princípio da universalidade da participação nos planos previdenciários, o auxílio-acidente apenas é devido ao segurado especial, ao trabalhador avulso e ao empregado;
II - o infortúnio sofrido por empregado no local e no horário de trabalho, se resultante de ato praticado por pessoa privada do uso da razão, não será equiparável a acidente do trabalho;
III - a aposentadoria por invalidez, que gera a suspensão do contrato de trabalho, independe da prévia percepção de auxílio-doença;
IV - o salário-maternidade será devido diretamente pela Previdência Social nos casos de adoção de crianças de até 08 (oito) anos de idade;

De acordo com as assertivas retro, pode-se afirmar que:
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Q2256331 Direito Previdenciário
É INCORRETO afirmar que
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1201195 Direito Previdenciário
Acerca do período de carência, julgue o item abaixo.
A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria se todos os requisitos para a sua concessão já tiverem sido preenchidos e estiverem de acordo com a legislação em vigor à época em que esses requisitos foram atendidos.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU
Q1200932 Direito Previdenciário
Acerca do período de carência, julgue o item abaixo.
 Considere a seguinte situação hipotética. Lucas foi empregado pelo período de 15 anos, após o qual ingressou no serviço público, no qual exerceu atividades durante 10 anos. Com o intuito de se aposentar, requereu o pagamento das contribuições devidas como contribuinte individual durante o período pretérito, para fins de carência. Nessa situação, mesmo não sendo contribuinte obrigatório no referido período, Lucas poderá contar com esse tempo de contribuição, desde que faça, agora, o referido pagamento das prestações em atraso, com juros e correção monetária
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Q445636 Direito Previdenciário
À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo referentes aos benefícios e serviços que são de competência da Previdência Social:

I. Cobertura dos eventos de invalidez, morte e idade avançada.

II. Proteção à família.

III. Qualificação para o trabalho.

IV. Garantia de um salário-mínimo ao deficiente físico.
Alternativas
Q299294 Direito Previdenciário
Verificada a recuperação da capacidade de trabalho do segurado empregado, aposentado por invalidez, o benefício da aposentadoria cessará:

I - De imediato, exceto se a recuperação ocorrer após o período de 6 (seis) anos, caso em que a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidad­e;

II - De imediato quando a recuperação ocorrer dentro de 6 (seis) anos, contados da data do inicio da aposentadoria por invalidez ou do auxilio-doença que a antecedeu sem interrupção;

III - De imediato quando a recuperação ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do inicio da aposentadoria por invalidez ou do auxilio-doença que a antecedeu sem interrupção, para o segurado que tiver direito a retornar ã função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social;

IV - Quando a recuperação for parcial, ou ocor­ rer após o período de 5 (cinco) anos, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercido de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses; e, com redução de 75% (setenta e cinco por cento), também por igual período de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará defi­itivamente;

V - Quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período de 6 (seis) anos, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercido de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade, no seu valor integral, durante 6 (seis) meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade e com redução de 50% (cinqüenta por cento), no período seguinte de 6 (seis) meses, ao término do qual cessará definitivamente.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q299293 Direito Previdenciário
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:

I - O período de carência para a concessão do auxilio-doença e da aposentadoria por invali­ez é de 18 (dezoito) contribuições mensais.

II - O período de carência para a concessão da aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial é de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

III - O período de carência para a concessão do salãrio-maternidade, exceto para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e em­ pregada doméstica, è de 10 (dez) contribuições mensais, podendo esse prazo ser reduzido em caso de parto antecipado em número de contribuições equivalente ao número de meses em que o parto foi antecipado,

IV - Não depende de carência a concessão da pensão por morte, auxilio-reclusão, salário- familia e auxilio-acidente

V - Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com no mínimo. Imagem 002.jpg (um quarto) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o beneficio a ser requerido

Alternativas
Q299292 Direito Previdenciário
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
Alternativas
Q203058 Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q99931 Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir quanto à previdência social.

A expectativa de vida é inversamente proporcional ao índice do fator previdenciário. Nesse sentido, quanto maior for essa expectativa, maior será o salário de benefício.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2007 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |
Q99741 Direito Previdenciário
O auxílio-acidente atualmente tem natureza:
Alternativas
Q99663 Direito Previdenciário
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.

A concessão dos benefícios de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente independe de carência.
Alternativas
Q99661 Direito Previdenciário
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.

De acordo com a legislação previdenciária, salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto, pelo RGPS, dos seguintes benefícios: mais de uma aposentadoria; salário-maternidade e auxílio-doença; assim como mais de um auxílio-acidente.
Alternativas
Q99659 Direito Previdenciário
Em relação ao direito previdenciário, julgue o item que se
segue.

Francisco ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, pleiteando o reconhecimento do vínculo laboral. Em decorrência de acordo homologado pela sentença, foi registrado o contrato de trabalho em sua CTPS. Assim, esse documento constituirá início de prova material para fins de comprovação de tempo de contribuição para a previdência social.
Alternativas
Respostas
961: E
962: E
963: C
964: A
965: C
966: B
967: D
968: C
969: C
970: E
971: B
972: B
973: E
974: C
975: C
976: E
977: C
978: C
979: C
980: C