Questões de Concurso
Comentadas sobre parcelas integrantes e não integrantes em direito previdenciário
Foram encontradas 53 questões
Q33129
Direito Previdenciário
Texto associado
Em relação ao custeio da seguridade social, julgue o item a seguir.
O STF decidiu que a cobrança da contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) incidente sobre o total das remunerações pagas tanto aos empregados quanto aos trabalhadores avulsos é ilegítima.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2009 - TCU - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas - Prova 2 |
Q69150
Direito Previdenciário
Texto associado
Na elaboração do orçamento de uma obra de construção civil, um
aspecto que merece especial atenção é o que diz respeito aos
encargos sociais. A respeito desse aspecto, julgue os itens a
seguir.
aspecto que merece especial atenção é o que diz respeito aos
encargos sociais. A respeito desse aspecto, julgue os itens a
seguir.
A contribuição previdenciária incide sobre todas as parcelas pagas a título de remuneração do trabalho, com exceção do 13.o salário e das férias.
Q48683
Direito Previdenciário
Quanto à seguridade social do servidor público, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2009 - Receita Federal - Analista Tributário da Receita Federal - Prova 2 |
Q22425
Direito Previdenciário
Com relação ao segurado empregado, assinale a opção correta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Provas:
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social
|
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquivologia |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Biblioteconomia |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Civil |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Ciência da Computação |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Arquitetura |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Comunicação Social |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Psicologia |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Pedagogia |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Mecânica |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Direito |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Elétrica |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Telecomunicações |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Ciência Atuariais |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia de Segurança do Trabalho |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Terapia Ocupacional |
CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Estatística |
Q409052
Direito Previdenciário
Cada um do item que se segue apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da legislação previdenciária brasileira.
Pedro trabalha em empresa que, anualmente, paga a seus empregados participação nos lucros, de acordo com lei específica. Em fevereiro de 2008, Pedro recebeu, por participação nos lucros de sua empresa referentes ao ano que passou, o equivalente a 10% de sua remuneração no mês de dezembro de 2007, incluindo 13º salário e férias. Nessa situação, o montante recebido a título de participação nos lucros integrará a base de cálculo do salário-de-contribuição de Pedro, deduzidos os valores referentes a 13º salário e férias.
Pedro trabalha em empresa que, anualmente, paga a seus empregados participação nos lucros, de acordo com lei específica. Em fevereiro de 2008, Pedro recebeu, por participação nos lucros de sua empresa referentes ao ano que passou, o equivalente a 10% de sua remuneração no mês de dezembro de 2007, incluindo 13º salário e férias. Nessa situação, o montante recebido a título de participação nos lucros integrará a base de cálculo do salário-de-contribuição de Pedro, deduzidos os valores referentes a 13º salário e férias.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q21441
Direito Previdenciário
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes, apresenta-se uma situação
hipotética referente à aplicação do conceito de
salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética referente à aplicação do conceito de
salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
A empresa em que Maurício trabalha paga a ele, a cada mês, um valor referente à participação nos lucros, que é apurado mensalmente. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre o valor recebido mensalmente por Maurício a título de participação nos lucros.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INSS
Prova:
CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social |
Q21440
Direito Previdenciário
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes, apresenta-se uma situação
hipotética referente à aplicação do conceito de
salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
hipotética referente à aplicação do conceito de
salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Claudionor recebe da empresa onde trabalha alguns valores a título de décimo-terceiro salário. Nessa situação, os valores recebidos por Claudionor não são considerados para efeito do cálculo do salário-benefício, integrando-se apenas o cálculo do salário-de-contribuição.
Ano: 2007
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
UFMT - 2007 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Municipal |
Q99332
Direito Previdenciário
Em relação às regras de Direito Previdenciário, assinale a afirmativa correta.
Q1236892
Direito Previdenciário
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito previdenciário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Marco Aurélio foi contratado por determinada pessoa jurídica, em 22/8/2004, para o cargo de auxiliar administrativo. Em 7/7/2006, Marco Aurélio teve seu contrato individual de trabalho rescindido. Durante o período em que trabalhou para a referida pessoa jurídica, Marco Aurélio nunca gozou férias. Nessa situação, Marco Aurélio terá direito ao pagamento de férias indenizadas, no ato de sua rescisão, o qual não integrará o valor de seu salário-de-contribuição.
Marco Aurélio foi contratado por determinada pessoa jurídica, em 22/8/2004, para o cargo de auxiliar administrativo. Em 7/7/2006, Marco Aurélio teve seu contrato individual de trabalho rescindido. Durante o período em que trabalhou para a referida pessoa jurídica, Marco Aurélio nunca gozou férias. Nessa situação, Marco Aurélio terá direito ao pagamento de férias indenizadas, no ato de sua rescisão, o qual não integrará o valor de seu salário-de-contribuição.
Q1236533
Direito Previdenciário
No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética acerca de direito previdenciário, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Henrique tem 68 anos de idade e trabalha para a pessoa jurídica Delta, desde janeiro de 1968. Verificando ter implementado todas as condições necessárias, Henrique requereu no INSS a concessão de benefício previdenciário denominado aposentadoria por tempo de contribuição. O INSS, ao analisar o requerimento formulado por Henrique, constatou que, apesar de comprovada a sua condição de segurado empregado, não houve, por parte do empregador de Henrique, o recolhimento das contribuições devidas, no período entre dezembro de 1989 e março de 1997. Nessa situação, com base na legislação vigente, os salários-de-contribuição correspondentes aos períodos em que não houve o recolhimento da contribuição previdenciária deverão ser computados para o cálculo do valor da renda mensal do benefício de Henrique.
Henrique tem 68 anos de idade e trabalha para a pessoa jurídica Delta, desde janeiro de 1968. Verificando ter implementado todas as condições necessárias, Henrique requereu no INSS a concessão de benefício previdenciário denominado aposentadoria por tempo de contribuição. O INSS, ao analisar o requerimento formulado por Henrique, constatou que, apesar de comprovada a sua condição de segurado empregado, não houve, por parte do empregador de Henrique, o recolhimento das contribuições devidas, no período entre dezembro de 1989 e março de 1997. Nessa situação, com base na legislação vigente, os salários-de-contribuição correspondentes aos períodos em que não houve o recolhimento da contribuição previdenciária deverão ser computados para o cálculo do valor da renda mensal do benefício de Henrique.
Q118915
Direito Previdenciário
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética a respeito do direito previdenciário seguida de uma
assertiva a ser julgada.
hipotética a respeito do direito previdenciário seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Pedro trabalhava para a pessoa jurídica Ômega, desde janeiro de 2004, e nunca gozou férias. Em 10 de março de 2006, Pedro teve seu contrato individual de trabalho rescindido, tendo recebido, no ato da homologação da rescisão, o valor correspondente à gratificação de férias e demais verbas trabalhistas. Nessa situação, com base na ordenação normativa vigente, o valor das férias indenizadas e seu respectivo adicional pagos a Pedro não integram o valor do salário-de-contribuição.
Q118914
Direito Previdenciário
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação
hipotética a respeito do direito previdenciário seguida de uma
assertiva a ser julgada.
hipotética a respeito do direito previdenciário seguida de uma
assertiva a ser julgada.
Antônio trabalha como frentista em posto de gasolina recebendo remuneração equivalente ao piso salarial de sua categoria profissional, que corresponde ao salário-mínimo, acrescido de salário in natura (moradia), totalizando o valor de R$ 475,00. Nessa situação, o valor do salário-de- contribuição de Antônio corresponde ao salário-mínimo e não ao piso salarial da categoria profissional.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Delegado de Polícia |
Q39256
Direito Previdenciário
Texto associado
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética relativa ao conceito de salário-de-contribuição, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
hipotética relativa ao conceito de salário-de-contribuição, seguida
de uma assertiva a ser julgada.
Alguns sindicatos patronais e de trabalhadores firmaram convenções coletivas de trabalho que dispõem sobre a concessão mensal de pequenos reajustes salariais, da ordem de 1%, a título de antecipação do futuro reajuste devido por ocasião da data-base. Acertaram, ainda, que tais valores não seriam considerados para efeito de férias, gratificação natalina e contribuições previdenciárias. Nessa situação, em razão do status constitucional conferido à negociação coletiva, não há como incidir a exação previdenciária sobre os reajustes indicados, cujos valores não podem ser qualificados como salário-de-contribuição dos trabalhadores beneficiados.
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