Questões de Concurso
Comentadas sobre limites em direito previdenciário
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Com relação à seguridade e previdência social, julgue o item.
Suponha-se que Maria seja servidora pública ocupante
exclusivamente de cargo em comissão e receba salário
mensal de R$ 8.000,00. Nesse caso, sua contribuição
obrigatória para a seguridade social será de 11% sobre
esses R$ 8.000,00.
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de
segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição
de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto
máximo fixado em portaria interministerial.
Com relação ao salário-de-contribuição, julgue o item subseqüente.
O salário-de-contribuição limita e quantifica a base de cálculo da contribuição previdenciária e, ao mesmo tempo, apresenta a hipótese de incidência da obrigação previdenciária: o exercício de atividade remunerada por aquele que a lei define como segurado obrigatório.