Questões de Concurso Comentadas sobre financiamento do regime geral da previdência social em direito previdenciário

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Q1950140 Direito Previdenciário
Julgue os itens a seguir, com base na legislação que disciplina a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social.
I As empresas são responsáveis pela arrecadação das contribuições de trabalhadores avulsos que a elas prestem serviços.
II As contribuições dos segurados empregados devem ser recolhidas pela empresa empregadora até o dia 20 do mês subsequente ao da competência.
III As empresas integrantes do mesmo grupo econômico devem responder, solidariamente, pela arrecadação e pelo recolhimento de contribuições devidas à Seguridade Social.
IV As empresas devem informar aos empregados, mensalmente, os valores recolhidos sobre o total de sua remuneração ao INSS.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1934690 Direito Previdenciário
Considerando-se a Lei nº 8.212/1991 - Lei Orgânica da Seguridade Social, sobre as contribuições a cargo da empresa, provenientes do faturamento e do lucro, destinadas à Seguridade Social, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
São calculadas mediante a aplicação das alíquotas de ________ sobre sua receita bruta e de _________ sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.
Alternativas
Q1918267 Direito Previdenciário

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.


A seguridade social será financiada exclusivamente pela União.

Alternativas
Q1918266 Direito Previdenciário

Com base na Lei n.° 8.212/1991, julgue o item.


A União é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, na forma da lei orçamentária anual. 

Alternativas
Q4355070 Direito Previdenciário

Conforme a Lei nº 8.212/91, a Seguridade Social será financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta, nos termos do art. 195 da Constituição Federal e desta Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.


O seu artigo 11 dispõe quais receitas que compõem o orçamento da Seguridade Social, no âmbito federal.


Marque a alternativa que não faz parte deste rol (de maneira taxativa):


Alternativas
Q1855582 Direito Previdenciário
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) possui um Código de Ética e de Conduta aplicável a seus empregados, estagiários, dirigentes e membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal e nos relacionamentos com o público externo, tais como: participantes, assistidos, patrocinadores e seus membros e servidores, fornecedores, prestadores de serviços, órgãos fiscalizadores e demais entidades do sistema de previdência complementar. Sobre essa codificação, julgue o seguinte item. 

É vedado aos integrantes da FunprespJud, assim compreendidos como os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, negociar, direta ou indiretamente, por si ou por pessoas que lhe sejam relacionadas, utilizando-se de informação privilegiada, direitos sobre títulos ou valores mobiliários e seus derivativos relativos às pessoas jurídicas nas quais a Funpresp-Jud aplique ou esteja em processo de aplicar o seu patrimônio, ressalvados os casos em que a atuação da Fundação não implique em alteração nos preços dos referidos ativos ou derivativos.
Alternativas
Q1854269 Direito Previdenciário
Sobre o financiamento da seguridade social, é correto afirmar com base na legislação e na jurisprudência nacional que
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Q1278606 Direito Previdenciário
Huguinho, Zezinho e Luizinho formaram um grupo de estudos para se prepararem para concurso de Procurador do INSS. Sobre o financiamento da Seguridade Social, Huguinho diz que a Seguridade Social é financiada, dentre outras fontes, pelas receitas de concursos de prognósticos e da contribuição social do exportador de bens. Zezinho concorda com Huguinho, e acrescenta que também são fonte de receita da Seguridade Social rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que decorrente de vínculo empregatício. Por fim, Luizinho expõe como exemplos de receitas da Seguridade Social a contribuição social do importador de bens ou serviços do exterior e faturamento da empresa. Pode-se afirmar que
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Q1083624 Direito Previdenciário
Sobre o custeio do Regime Geral de Previdência Social, é INCORRETO afirmar que
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Q1788624 Direito Previdenciário
São isentos de contribuição para a seguridade social, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei:
Alternativas
Q1120729 Direito Previdenciário
Sobre o financiamento da seguridade social, está correto afirmar que:
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Q1064613 Direito Previdenciário
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de contribuições sociais. A respeito destas contribuições sociais, a CF estabelece como mínimo para sua exigência o prazo, contado da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado, de
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Q2752215 Direito Previdenciário

A Seguridade Social é exclusivamente contributiva depende dos ingressos denominados contribuições sociais. Estas contribuições são apuradas de acordo com o que se define como salário de contribuição. Assinale a alternativa CORRETA que define salário de contribuição.

Alternativas
Q2718911 Direito Previdenciário

Com relação ao financiamento da seguridade social, assinale a alternativa correta segundo a CF.

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Q855441 Direito Previdenciário
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições sociais especificadas pela Constituição Federal. A esse respeito, é correto afirmar que
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Q842225 Direito Previdenciário

A respeito da condição de segurados e dependentes no RGPS e da fonte de custeio desse regime, julgue o item subsequente.


O princípio da equidade na forma de participação no custeio do RGPS não veda a existência de alíquotas de contribuições diferenciadas entre empregadores nem entre empregados.

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Q839762 Direito Previdenciário
Dentre os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social encontra-se o da diversidade da sua base de financiamento. Com relação ao financiamento da Seguridade Social,
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Q792423 Direito Previdenciário
Sobre a contribuição previdenciária (INSS) a cargo da empresa, assinale a opção correta.
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Q2728427 Direito Previdenciário

Sobre a sistemática de arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas ao financiamento do regime geral de previdência social, é correto afirmar:

Alternativas
Q1191565 Direito Previdenciário
São isentas de contribuição para a seguridade social
Alternativas
Respostas
81: D
82: A
83: E
84: C
85: A
86: C
87: B
88: A
89: E
90: C
91: B
92: D
93: A
94: C
95: C
96: C
97: C
98: A
99: D
100: E