O segurado contribuinte individual que prestar serviço a pessoa física ou a outro contribuinte individual está obrigado a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia dez do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem.

Após a inscrição, o segurado facultativo tem garantido o direito de recolher contribuições em atraso, mesmo que ocorrida a perda da qualidade de segurado, desde que obedecido o limite legal de doze meses sem recolhimentos.

O operador portuário e o órgão gestor de mão de obra são solidariamente responsáveis pelo pagamento das contribuições previdenciárias e demais obrigações acessórias devidas à seguridade social, arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social, relativamente à requisição de mão-de-obra de trabalhador avulso, havendo benefício de ordem em favor do órgão gestor.

É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil.

Apenas I, III e IV.

Apenas I, II e IV.

Apenas I e II.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

Salário.

Salário-família.

Adicional noturno.

Adicional de horas-extras.

Adicional de periculosidade.

ao valor mais baixo que, legalmente, os empregados ou funcionários podem receber pelo trabalho desempenhado.

ao menor salário, convencionado, que determinada categoria profissional pode receber por sua jornada de trabalho.

ao valor básico utilizado para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada ou benefícios previdenciários.

ao valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição dos segurados ou trabalhador avulso.

a toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador sob a forma de alimentação, vestuário ou outras prestações que não sejam monetárias.