Questões de Concurso
Comentadas sobre definição do regime geral de previdência social em direito previdenciário
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Com relação ao RGPS, julgue o item que se segue.
O RGPS tem como princípio a universalidade de cobertura, o
que significa que os segurados vinculados a esse regime e seus
dependentes têm direito aos mesmos benefícios e serviços.
Com relação ao RGPS, julgue o item que se segue.
O RGPS constitui um gênero do qual são espécies a
previdência dos servidores públicos, a dos trabalhadores
empregados da iniciativa privada e a dos trabalhadores
autônomos.
I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação não obrigatória, observados critérios que preservem somente o equilíbrio financeiro.
II. A previdência social atenderá a cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
III. A previdência social fornecerá apoio ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
IV. A previdência social atenderá salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
Estão corretas as afirmativas:
Sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui.
II. A Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.
III. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, seja pela maternidade ou reclusão.
IV. A Previdência Social tem a missão de garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável.
V. A Previdência Social tem o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
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