Questões de Direito Previdenciário - Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso - Página 19

Q1032891

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1032891 Direito Previdenciário

Empregado, segurado obrigatório da Previdência Social, é aquele que presta serviço de natureza

A

apenas urbana à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B

urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

C

apenas rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

D

urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

E

urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sem subordinação e mediante remuneração, exceto como diretor empregado.

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Q1026110

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Atuarial e Contábil | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Financeira e Contábil | FCC - 2018 - SEGEP-MA - Analista Previdenciário - Administrativa Previdenciária |

Q1026110 Direito Previdenciário

Mateus é brasileiro e trabalha no exterior em empresa regida por leis brasileiras; Tatiana é associada de cooperativa que explora a atividade de oficina de costura; já Silvério presta serviços como amarrador de embarcação no porto. São considerados segurados obrigatórios da Previdência Social:

A

todos, Mateus e Tatiana na condição de contribuintes individuais e Silvério como trabalhador avulso.

B

todos, na condição de empregado, contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.

C

apenas Mateus e Silvério, como empregado e trabalhador eventual, respectivamente.

D

apenas Tatiana e Silvério, como contribuinte individual e trabalhador avulso, respectivamente.

E

apenas Silvério, como autônomo.

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Q990449

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pontal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador |

Q990449 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n° 8.212/91, não descaracterizam a condição de segurado especial

A

a exploração da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de 180 (cento e vinte) dias ao ano.

B

ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que seja beneficiário de programa assistencial oficial de governo.

C

a participação em plano de previdência complementar instituído por instituição financeira.

D

a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 75% (setenta e cinco por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 5 (cinco) módulos fiscais.

E

a associação em cooperativa de fomento à produção familiar ou à concessão de crédito subsidiado.

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Q961749

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor |

Q961749 Direito Previdenciário

São segurados obrigatórios da Previdência Social, como empregados, as seguintes pessoas físicas:

A

pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

B

o ministro de confissão religiosa.

C

quem exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

D

o membro de congregação ou de ordem religiosa.

E

o exercente de mandato eletivo municipal, não vinculado a Regime Próprio de Previdência Social.

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Q961748

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Auditor |

Q961748 Direito Previdenciário

Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado:

A

de Regime Próprio de Previdência.

B

obrigatória da Previdência Social

C

facultativo da Previdência Social

D

de Regime de Previdência Complementar.

E

de Regime de Previdência Suplementar

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Q961648

Ano: 2018 Banca: UERR Órgão: IPERON - RO Prova: UERR - 2018 - IPERON - RO - Tecnologia da Informação |

Q961648 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n° 8.213/1991, quais pessoas NÃO necessitam com provar a dependência econômica para com o segurado para efeito de obtenção de benefícios?

A

O irmão menor de 21 anos ou inválido.

B

Todos os requerentes devem comprovar a dependência econômica.

C

O cônjuge, a companheira ou o companheiro.

D

Os parentes colaterais.

E

Os filhos até completarem 24 anos de idade quando universitários.

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Q960901

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRM-PR Prova: Quadrix - 2018 - CRM-PR - Advogado |

Q960901 Direito Previdenciário

No que se refere ao direito previdenciário, julgue o item subsequente.

São segurados obrigatórios da previdência social como contribuintes individuais quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, e a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Certo

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Q951355

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2018 - SEDF - Professor Substituto - Contabilidade |

Q951355 Direito Previdenciário

Quanto aos requisitos da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Se determinada pessoa física for contratada no Brasil para trabalhar como empregada no exterior em empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede no Brasil, então essa pessoa deverá contribuir obrigatoriamente para a previdência, na qualidade de segurada empregada, ainda que seja de nacionalidade estrangeira.

Certo

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Q948978

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |

Q948978 Direito Previdenciário

À luz da Lei n.º 8.213/1991, é(são) dependente(s) do segurado do regime geral de previdência social

A

os pais, desde que com idade superior a sessenta anos.

B

o irmão não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.

C

a companheira ou o companheiro, desde que em união estável há mais de dois anos.

D

o filho não emancipado e menor de vinte e quatro anos de idade.

E

os pais, em qualquer idade.

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Q945933

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: APEX Brasil Prova: IADES - 2018 - APEX Brasil - Analista - Aspectos Organizacionais Internos |

Q945933 Direito Previdenciário

O empregado, na condição de pessoa física, figura entre os segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo correto afirmar que se enquadra nesta categoria

A

aquele que presta serviço exclusivamente de natureza urbana.

B

exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

C

exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

D

servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais.

E

servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, mesmo que vinculado a regime próprio de previdência social.

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Q936302

Ano: 2018 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2018 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q936302 Direito Previdenciário

Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, é correto afirmar:

A

O segurado facultativo mantém a qualidade de segurado por até 6 meses da cessação das contribuições.

B

O segurado retido ou recluso mantém a qualidade de segurado por até 6 meses do livramento.

C

O segurado que deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social, ou estiver suspenso ou licenciado mantém a qualidade de segurado por até 24 meses.

D

Enquanto estiver no gozo de benefício o segurado não perde a qualidade de segurado, desde que o benefício não se prolongue por mais de 12 meses.

E

Se o segurado já tiver recolhido mais de 120 contribuições sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado, todos os prazos dos incisos do art. 15 da Lei 8.213/91 são prorrogados em 6 meses.

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Q929514

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929514 Direito Previdenciário

Maria, empregada pública há 15 (quinze) anos, morreu vítima de câncer. Maria não deixou descendentes; como sucessores há apenas seus avós maternos, que desempenharam o papel de pais desde que Maria nasceu. Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e o disposto na legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

A

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do protocolo do requerimento administrativo na repartição competente.

B

Os avós estão incluídos juntamente com os pais no rol de dependentes do segurado da Lei no 8.213/91, e a eles caberia o benefício da pensão por morte, ainda que não tivessem desempenhado o papel de pais de Maria.

C

Ainda que Maria tivesse um filho de dez anos de idade, seus avós teriam direito a uma parcela da pensão por morte.

D

A dependência econômica dos avós de Maria, assim como a dos pais, do cônjuge e do filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos, é presumida pela legislação.

E

Embora os avós não estejam no rol de dependentes, eles desempenharam o papel de pais de Maria, de forma que, se preenchidos os demais requisitos legais, os avós da segurada falecida podem ter direito à pensão por morte de Maria.

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Q929512

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929512 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei n^o 8.212/91, é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual,

A

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

B

o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

C

aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

D

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

E

quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

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Q917442

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Campo Limpo Paulista - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Campo Limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico |

Q917442 Direito Previdenciário

De acordo com o disposto na Lei n^o 8.213/1991, assinale a alternativa correta sobre as Prestações em Geral, previstas no Regime Geral de Previdência Social.

A

O segurado contribuinte individual, que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, fará jus à aposentadoria por tempo de contribuição.

B

Não é considerada agravação ou complicação de acidente do trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, se associe ou se superponha às consequências do anterior.

C

São consideradas como doença do trabalho tanto a doença degenerativa quanto a doença inerente a grupo etário.

D

A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade não é equiparada ao acidente de trabalho.

E

As seguintes prestações estão compreendidas no rol de benefícios e serviços do Regime Geral de Previdência Social: aposentadoria por tempo de serviço, salário-família, pecúlios, abono de permanência por tempo de serviço e serviço social.

Q913373

Ano: 2018 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2018 - UFPA - Assistente Social |

Q913373 Direito Previdenciário

O Decreto nº 3.048 de 1999, que regulamenta a Previdência Social, trata dos dependentes dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Sobre o tema, é correto afirmar:

A

O irmão do segurado pode ser considerado como dependente deste, desde que possua menos de vinte e um anos, seja inválido e não emancipado.

B

Cônjuges, companheiros, pais e filhos concorrem em igualdade de condições para serem beneficiários do Regime Geral de Previdência.

C

Para serem beneficiários do Regime Geral de Previdência, os dependentes do segurado devem comprovar sua dependência econômica.

D

O filho e o irmão do segurado perdem a qualidade de dependente ao completarem vinte e um anos, salvo se forem inválidos.

E

A perda da qualidade de dependente para o cônjuge pode ocorrer pela separação judicial ou pelo divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos.

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Q897798

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897798 Direito Previdenciário

De acordo com o Decreto n^o 3.048/99, é(são) segurado(s) obrigatório(s) da previdência social, como contribuinte individual,

A

a pessoa física residente no imóvel rural na condição de pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.

B

a pessoa física residente em aglomerado urbano na condição de produtor que explore atividade agropecuária em área contínua ou não de até quatro módulos fiscais.

C

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

D

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

E

aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos.

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Q896988

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: CELESC Prova: FEPESE - 2018 - CELESC - Advogado |

Q896988 Direito Previdenciário

É correto afirmar sobre a previdência social:

A

O desemprego voluntário é objeto de proteção do regime geral de previdência.

B

A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos dos meses de julho e de dezembro de cada ano.

C

É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

D

Cada ente federado deverá dispor sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.

E

Lei complementar disciplinará o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

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Q893389

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade |

Q893389 Direito Previdenciário

Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.

É permitida a inscrição como segurado facultativo do regime geral de previdência social da pessoa física maior de dezesseis anos de idade que esteja filiada obrigatoriamente ao regime próprio.

Certo

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Q889543

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q889543 Direito Previdenciário

Júlio, auxiliar de produção da Empresa Fios Especiais Ltda., foi injustamente dispensado, recebendo devidamente suas verbas rescisórias. Nesse caso, Júlio

A

manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, independentemente de contribuições, até doze meses após a cessação das contribuições.

B

manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, independentemente de contribuições, até dezoito meses após a cessação das contribuições.

C

não manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social após o término do recebimento das parcelas do Seguro-desemprego.

D

manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, independentemente de contribuições, até seis meses após a cessação das contribuições.

E

não manterá sua qualidade de segurado da Previdência Social, mesmo recebendo as parcelas do Seguro-desemprego.

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Q883365

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2018 - STJ - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q883365 Direito Previdenciário

A respeito do regime geral da previdência social e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

A alíquota incidente sobre o salário de contribuição do segurado empregado não sofre interferência do valor da sua remuneração, pois, em atenção ao princípio da isonomia, a todos se aplica o mesmo percentual.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre beneficiários do regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário

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