Questões de Direito Penal - Suspensão condicional da pena. Concessão. para Concurso - Página 7

Q64883

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64883 Direito Penal

A sentença que concede a suspensão condicional da pena pode especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, além das legalmente previstas, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do condenado.

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Q1897217

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público |

Q1897217 Direito Penal

Desde que cumpridos os necessários requisitos, admite-se a suspensão condicional da pena nos casos de condenação

por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

por crimes preterdolosos em que se opera a reincidência.

a penas privativas de liberdade superiores a 4 anos quando o condenado for maior de 70 anos.

a penas restritivas de direito.

a penas de multa.

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Questões de Direito Penal - Suspensão condicional da pena. Concessão. para Concurso

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