Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal

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Q290600 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.

Alternativas
Q290599 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionário, por indulgência, não comunicar o fato à corregedoria do tribunal praticará o delito de condescendência criminosa.

Alternativas
Q290598 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

O funcionário de tribunal que, aproveitando-se das facilidades do cargo que ocupa, patrocina, nesse tribunal, os interesses de um amigo seu pratica o delito de advocacia administrativa.

Alternativas
Q290597 Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.

Alternativas
Q290595 Direito Penal
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

Em razão de ter praticado o delito durante o repouso noturno, a pena de Francisco será aumentada.

Alternativas
Q290594 Direito Penal
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

O fato de Francisco ter escalado o muro da residência não qualifica o crime por ele perpetrado.

Alternativas
Q290593 Direito Penal
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

Francisco praticou o crime de roubo.

Alternativas
Q290592 Direito Penal
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

Na madrugada do dia 20/8/2012, Francisco, escalou o muro que cercava determinada residência e conseguiu entrar na casa, onde anunciou o assalto aos moradores. Francisco ameaçou cortar a garganta das vítimas com um caco de vidro, caso elas gritassem por socorro ou tentassem chamar a polícia. Ele então amarrou as vítimas, explodiu o cofre localizado no andar de cima da casa e subtraiu as joias que encontrou. Essas joias foram vendidas a Paulo, que desconhecia a origem do produto por ele adquirido. 


Ao adquirir as joias roubadas, Paulo praticou o crime de receptação.

Alternativas
Q290591 Direito Penal
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida

Tanto o local onde Caio atirou em João quanto o local onde João morreu podem ser considerados o lugar do crime praticado por Caio.

Alternativas
Q290590 Direito Penal
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida

Ainda que João tenha morrido posteriormente e em outro país, considera-se praticado o crime no momento em que Caio atirou contra ele.

Alternativas
Q290589 Direito Penal
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida

Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O pai de João, Mário, brasileiro, revoltado com a morte do filho, decidiu matar a família de Caio, que morava em outro país. Mário, então, sabendo que a esposa de Caio e seu filho recém-nascido estavam internados em uma maternidade, sufocou-os com um travesseiro. Ao encontrar seus familiares mortos, Caio atirou em Mário, matando-o, e resolveu suicidar-se, tendo, para isso, contado com a ajuda de uma enfermeira, que lhe administrou veneno.


Mário praticou o crime de homicídio qualificado contra a esposa de Caio e o de infanticídio contra o recém-nascido.

Alternativas
Q290588 Direito Penal
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida

Como a família de Caio foi morta em outro país, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada ao crime cometido por Mário.

Alternativas
Q290585 Direito Penal
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere que um dos integrantes de determinada quadrilha especializada em desviar dinheiro público tenha contribuído para a prisão de seus comparsas e que, após sua prisão, o Congresso Nacional tenha aprovado uma lei que estabelecesse a isenção de pena para partícipes em crimes contra a administração pública que contribuíssem para a prisão de seus comparsas. Nesse caso, dado o princípio da irretroatividade da lei penal, o referido integrante da quadrilha não seria beneficiado pela isenção de pena.

Alternativas
Q290584 Direito Penal
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Dado o princípio da legalidade, o Poder Executivo não pode majorar as penas cominadas aos crimes cometidos contra a administração pública por meio de decreto.

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Q290167 Direito Penal
Considere o trecho.

Receber vantagem indevida diretamente para si em razão de função pública caracteriza o crime de____________, punido com pena_____________ .

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectiva- mente, as lacunas do texto.
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Q289906 Direito Penal
Usar de violência, com o fim de favorecer interesse próprio, contra pessoa que é chamada a intervir em processo judicial, caracteriza o crime de

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Q289905 Direito Penal
Aquele que inova artificiosamente o estado de coisa, na pendência de processo civil, com o fim de induzir a erro o juiz pratica o crime de

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Q289904 Direito Penal
Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que

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Q289903 Direito Penal
O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

Alternativas
Q289902 Direito Penal
O Título XI da Parte Especial do Código Penal prevê os crimes contra a Administração Pública. O Capítulo I (arti­gos 312 a 327) desse título estabelece os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, enquanto o Capítulo III (artigos 338 a 359) tipifica os crimes contra a Administração da Justiça.


Assinale a alternativa que indica apenas crimes previstos no referido Capítulo I.

Alternativas
Respostas
14621: C
14622: C
14623: C
14624: C
14625: E
14626: C
14627: C
14628: E
14629: C
14630: C
14631: E
14632: E
14633: E
14634: C
14635: C
14636: D
14637: B
14638: C
14639: E
14640: A