Questões de Concurso Sobre direito penal

Questões Discursivas

Foram encontradas 22.070 questões

Q3442361 Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da lei penal no tempo, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores.
Alternativas
Q3441539 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a respeito da imputabilidade penal, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3441538 Direito Penal
Acerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3441537 Direito Penal
Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scaner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que
Alternativas
Q3441536 Direito Penal
São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO
Alternativas
Q3441535 Direito Penal
Em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3440716 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, qual é a penalidade para quem desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Alternativas
Q3440712 Direito Penal
De acordo com a Lei de Abuso de autoridade, assinale a alternativa que dispõe da pena correta para quem:

“Invadir ou adentrar, clandestina ou astuciosamente, ou à revelia da vontade do ocupante, imóvel alheio ou suas dependências, ou nele permanecer nas mesmas condições, sem determinação judicial ou fora das condições estabelecidas em lei:” 
Alternativas
Q3440711 Direito Penal
Assinale a alternativa que completa respectivamente as lacunas:

O certificado de registro de arma de fogo será expedido ____________ e será precedido de autorização __________. 
Alternativas
Q3440710 Direito Penal
De acordo a Lei Federal 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender aos seguintes requisitos:

( ) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
( ) comprovação de capacidade técnica e de aptidão física para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
( ) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões positivas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual e Militar exceto Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos; 
Alternativas
Q3440705 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, analise os itens a seguir.

I – Considera-se roubo: Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel;
II – Considera-se Furto qualificado: Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência;
III – Considera-se Extorsão: Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
Alternativas
Q3440702 Direito Penal
Paulo deseja adquirir autorização para compra de arma de fogo após declarar efetiva necessidade e atender a todos os requisitos estabelecidos. Após aguardar 30 dias, o Sinarm não expediu a autorização para Paulo. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3440697 Direito Penal
De acordo a Lei Federal 10.826/2003, o que significa a sigla Sinarm?
Alternativas
Q3440696 Direito Penal
Em relação as empresas que comercializa armas de fogo, acessórios e munições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3440694 Direito Penal
De acordo a Lei Federal 13.869/2019. Constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

Sabe-se que um dos efeitos da condenação é a inabilitação para o exercício de cargo, mandato ou função pública, por um período de: 
Alternativas
Q3440693 Direito Penal
De acordo com a Lei de Abuso de autoridade, analise os itens a seguir.

I - Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, sem prejuízo da pena cominada à violência.
II - Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
Alternativas
Q3435559 Direito Penal
Foi publicada no Diário Oficial da União, a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lei n.º 14532, de 2023, que tipifica como crime de racismo a injúria racial, com a pena aumentada de um a três anos para de dois a cinco anos de reclusão. Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo.
A norma é resultado de um substitutivo do Senado ao PL 4566/2021, dos deputados Tia Eron, (PRB-BA), Bebeto, (PSB-BA). O substitutivo do relator, senador Paulo Paim, (PT-RS), foi aprovado no Senado em 18 de maio e ratificado pelos deputados em 7 de dezembro. Paim, que promoveu expansões no texto do projeto, sempre defendeu que o racismo no Brasil, é estrutural e deve ser combatido.
O Brasil e o mundo têm testemunhado cenas de hostilização de atletas com inferiorização expressada por palavras, cantos, gestos, remessas de objetos sugestivos. Ocorrências semelhantes também se repetem em espetáculos culturais, artísticos e religiosos. A proibição de frequência, [aos locais de eventos], tem apresentado bons resultados na experiência de alguns juizados especiais criminais, inclusive aqueles instalados nos próprios estádios.

Fonte: Agência Senado. (In: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/12/sancionada-lei-que-tipificacomo-crime-de-racismo-a-injuria-racial - acessado em 18/11/2024).

Sobre as garantias legais para a população negra no que tange à proteção contra o racismo e à injúria racial, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q3435095 Direito Penal
A pena aplicada para o infrator que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, corresponde a:
Alternativas
Q3434326 Direito Penal
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes em licitações e contratos administrativos.
Alternativas
Q3426650 Direito Penal
Qual das seguintes condutas constitui um crime contra as finanças públicas? 
Alternativas
Respostas
2521: B
2522: E
2523: C
2524: C
2525: D
2526: A
2527: A
2528: B
2529: C
2530: D
2531: A
2532: E
2533: E
2534: D
2535: A
2536: A
2537: A
2538: B
2539: A
2540: E