Questões de Direito Penal - Prorrogação do período de prova para Concurso

Q873704

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873704 Direito Penal

O livramento condicional

pode ser revogado caso se instaure inquérito policial contra o sentenciado durante o período de prova.

depende do cumprimento de metade da pena em caso de crime hediondo ou equiparado.

pode ser revogado se, após expirado o período de prova, sobrevier informação de que o sentenciado descumpriu alguma condição imposta durante seu cumprimento.

será obrigatoriamente revogado se sobrevier nova condenação criminal, pena restritiva de direitos, durante o período de prova.

pode ser revogado por crime cometido antes de sua concessão, mas nesse caso não se desconta o tempo cumprido no período de prova.

Q852801

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2017 - DPE-AL - Defensor Público |

Q852801 Direito Penal

Celso, réu primário, condenado definitivamente por homicídio qualificado, conseguiu livramento condicional. Durante o cumprimento do livramento condicional, ele foi condenado novamente pelo crime de roubo, o qual havia sido praticado antes da vigência do benefício.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A situação de Celso enseja prorrogação imediata do período de prova do livramento condicional.

O livramento condicional não poderá ser novamente concedido a Celso, em razão da reincidência específica em crimes dolosos.

As penas de Celso devem somar-se, para efeito do livramento, quando ocorrer o trânsito em julgado da sentença condenatória.

O período em que Celso ficou em liberdade não será computado na pena.

A nova condenação de Celso, independentemente do trânsito em julgado da sentença, resulta na revogação imediata do benefício de livramento condicional.

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