Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Ao ouvir intensos gritos de socorro vindos do apartamento de sua nova vizinha, Pedro Luís,
querendo socorrê-la, sai correndo, rompe a fechadura da porta e invade o apartamento. Só que os gritos
não eram da vizinha, mas de uma cena de filme que ela, um tanto surda, ouvia em altíssimo volume.
Assustada pela inesperada invasão ao seu domicílio, a vizinha, em defesa da tranquilidade doméstica, jogou
o controle remoto da televisão na cabeça de Pedro Luís, provocando-lhe lesões corporais leves. Diante disso,
é correto dizer-se (1) de hipótese de legítima defesa putativa de terceiro, quanto a Pedro Luís, versus
legítima defesa própria e real, em favor da vizinha; e que (2) Pedro não cometeu o crime de invasão de
domicílio, por atipicidade do fato, e a vizinha não praticou o crime de lesões corporais, apesar da tipicidade
do fato.
( ) As pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas por crimes ambientais, sejam de direito público
ou privado, inclusive fundações e organizações não governamentais, com penas de multa, restritivas de
direitos e de prestação de serviços à comunidade, isolada ou conjuntamente, mesmo quando as pessoas
físicas corresponsáveis não sejam identificadas e independentemente da responsabilização pessoal do
proprietário, representante, acionista, conselheiro. Quando constituídas ou utilizadas, preponderantemente,
com o fim de permitir, facilitar ou ocultar a prática de crime ambiental, terão decretada a liquidação forçada,
seu patrimônio será considerado instrumento do crime e como tal perdido em favor do Fundo Penitenciário
Nacional.
( ) A Polícia Civil de Encantado indiciou três médicos e dois administradores de uma clínica da cidade
por crimes de lesão corporal culposa de natureza gravíssima, em face da realização negligente de cirurgias
de catarata que causaram a perda total de visão em 23 (vinte e três) pacientes devido a uma infecção por
bactérias. Análises técnicas concluíram que na clínica não havia higienização e esterilização adequadas,
situação propícia à infecção e do amplo conhecimento dos cinco indiciados. Todavia, a perda total da visão
culposamente causada aos 23 (vinte e três) pacientes não comporta a classificação penal dada pela polícia.
Tratando-se de lesão corporal culposa, não há forma grave nem gravíssima para fins de adequação típica.
( ) Em Herval do Sul, Amarilho, conhecido pelo seu mal humor e personalidade briguenta, foi flagrado
por policiais militares na posse de um revólver de uso permitido, em perfeito funcionamento e numeração
raspada, noticiou o Diário Gaúcho. O porte de arma de fogo com sinal de identificação raspado, suprimido
ou adulterado, seja de uso permitido ou restrito, é crime, diferenciando-se apenas a sanção carcerária
cominada em abstrato, mais severa nesta do que naquela hipótese.
