Questões de Direito Penal - Legítima defesa para Concurso
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Q1042303
Direito Penal
Acerca do que dispõe o Código Penal sobre as excludentes de ilicitude,
Q1035531
Direito Penal
Tradicionalmente, a doutrina majoritária brasileira define crime como o fato típico, ilícito e culpável. Em relação à ilicitude, afirma-se que é o comportamento humano contrário à ordem jurídica que lesa ou expõe a perigo bens jurídicos tutelados. Por outro lado, o Código Penal prevê situações que funcionam como causas de exclusão da ilicitude, impedindo o reconhecimento da prática de crime, ainda que a conduta seja típica.
De acordo com o Código Penal, são causas legais de exclusão da ilicitude:
Q1026673
Direito Penal
O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua
vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo
sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual
causa excludente de ilicitude?
Q1015835
Direito Penal
Segundo Jesus (2006), configura hipótese
de excludente de ilicitude os itens abaixo, exceto:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
PC-ES
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |
Q1010549
Direito Penal
A legítima defesa e o estado de necessidade possuem similitudes que as os enquadram como
excludentes de ilicitude. Não obstante, suas diferenças implicam em modalidades diversas com
conceitos distintos. Em relação à comparação da legítima defesa e do estado de necessidade,
marque a alternativa correta.
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