Questões de Concurso
Comentadas sobre falsidade de documento público em direito penal
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No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o item seguinte.
A falsificação de documento público e a falsificação de
documento particular são consideradas crimes contra a fé
pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior
à do segundo.
Lúcio, ao acompanhar sua esposa a um posto de saúde, apropriou-se de um receituário médico em branco, mas com o carimbo do médico que havia atendido sua esposa. Com o intuito de faltar ao trabalho, ele preencheu o formulário, atestando que deveria ficar cinco dias em repouso.
Nessa situação hipotética, Lúcio praticou o crime de
Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé
pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair
irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal
passaporte falso expedido por outro país.
Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.
A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral
quando da prestação de contas afasta a eventual incidência do
crime de falsidade ideológica.
Caio, ao cessar suas atividades empresariais, determina que o responsável por inscrever informações na Carteira de Trabalho e Previdência Social dos funcionários inclua no documento a informação de que os empregados foram demitidos em 01.02.2017, enquanto, na verdade, o vínculo empregatício foi rompido em 01.05.2017.
Descobertos os fatos, a Caio:
De acordo com o Código Penal: “Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro” é considerado crime, sobre o qual é CORRETO afirmar que:
Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade
policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
Em relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
De acordo com o STJ, a conduta do agente que se atribui falsa
identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em
situação de alegada autodefesa.
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