Questões de Direito Penal - Crimes contra a incolumidade pública para Concurso
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Q1840039
Direito Penal
Paulo, engenheiro, afirma ter descoberto a cura do câncer. Para
tanto, vai até a porta de um hospital especializado no tratamento
da doença, no dia 5 de outubro de 2021, e entrega gratuitamente
a 50 pacientes uma substância líquida em pequenos vidros. A
todos, ele afirma não poder dizer a composição, uma vez que ela
é secreta, afirmando, no entanto, que os estudos por ele
desenvolvidos apontam no sentido de que a substância é
infalível, ou seja, o percentual de cura chega a 100% dos
pacientes.
Em conversa gravada com uma pessoa próxima, Paulo afirma que estava surpreso com a credulidade das pessoas, uma vez que não havia nenhuma propriedade curativa na substância por ele divulgada como milagrosa e capaz de curar a doença.
Com a divulgação do vídeo, a polícia instaura procedimento investigativo para apurar a conduta de Paulo. Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que Paulo poderá ser acusado pela prática do crime de
Em conversa gravada com uma pessoa próxima, Paulo afirma que estava surpreso com a credulidade das pessoas, uma vez que não havia nenhuma propriedade curativa na substância por ele divulgada como milagrosa e capaz de curar a doença.
Com a divulgação do vídeo, a polícia instaura procedimento investigativo para apurar a conduta de Paulo. Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que Paulo poderá ser acusado pela prática do crime de
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
FUNSAÚDE - CE
Provas:
FGV - 2021 - FUNSAÚDE - CE - Advogado
|
Direito Penal |
Q1840038
Direito Penal
Durante uma greve de ônibus, os motoristas realizaram uma
paralização em uma grande avenida, em Fortaleza. João, também
motorista, por não concordar com a greve, decide continuar
trabalhando até mesmo por receio de perder seu emprego.
Ao passar com o ônibus que dirigia pelo local da paralização, Marcos, um dos motoristas que se encontravam na manifestação, com o propósito de atentar contra a segurança do transporte, arremessou uma pedra na direção do veículo conduzido por João. O objeto arremessado quebrou a janela e atingiu Joana, passageira que estava indo para o trabalho, provocando uma leve lesão em seu ombro.
Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a responsabilização penal de Marcos.
Ao passar com o ônibus que dirigia pelo local da paralização, Marcos, um dos motoristas que se encontravam na manifestação, com o propósito de atentar contra a segurança do transporte, arremessou uma pedra na direção do veículo conduzido por João. O objeto arremessado quebrou a janela e atingiu Joana, passageira que estava indo para o trabalho, provocando uma leve lesão em seu ombro.
Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a responsabilização penal de Marcos.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Provas:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Farmacêutico
|
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Emergencista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Mecânico |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Engenheiro Eletricista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Otorrinolaringologista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Nefrologia Infantil |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria Infantil |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Veterinário |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Nutricionista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Estatístico |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Economista |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Fisioterapeuta |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Reumatologia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Proctologia |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Intensivista Pediátrico |
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Médico Especialista - Psiquiatria |
Q1690067
Direito Penal
À luz do disposto no Código Penal Brasileiro – Decreto-Lei nº 2.848/1940, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Procurador |
Q1673451
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. Impedir ou perturbar uma cerimônia ou uma prática de um culto religioso, assim como vilipendiar publicamente um ato ou um objeto de culto religioso, é uma prática com pena prevista de detenção, de um mês a um ano, ou multa. Se há o emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da pena correspondente à violência, conforme determina o artigo 208 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem a autorização legal ou excedendo-lhe os limites, é uma prática ilegal, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa, conforme determina o artigo 282, Parágrafo único, do Código Penal.
III. O tráfico de pessoas é um crime previsto no Código Penal e inclui ações como agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher uma pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de promover a adoção ilegal ou a exploração sexual dessa pessoa. Para esse crime, é prevista uma pena de detenção, de 8 (oito) a 12 (doze) anos e multa, cumulativamente, de acordo com as disposições do artigo 149-A, incisos IV e V, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Impedir ou perturbar uma cerimônia ou uma prática de um culto religioso, assim como vilipendiar publicamente um ato ou um objeto de culto religioso, é uma prática com pena prevista de detenção, de um mês a um ano, ou multa. Se há o emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da pena correspondente à violência, conforme determina o artigo 208 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem a autorização legal ou excedendo-lhe os limites, é uma prática ilegal, cuja penalidade é de detenção, de seis meses a dois anos. Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa, conforme determina o artigo 282, Parágrafo único, do Código Penal.
III. O tráfico de pessoas é um crime previsto no Código Penal e inclui ações como agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher uma pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de promover a adoção ilegal ou a exploração sexual dessa pessoa. Para esse crime, é prevista uma pena de detenção, de 8 (oito) a 12 (doze) anos e multa, cumulativamente, de acordo com as disposições do artigo 149-A, incisos IV e V, do Código Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Gravatá - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Gravatá - PE - Advogado |
Q1673253
Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça,
a exercer uma arte, um ofício ou uma profissão, ou a
trabalhar durante certo período ou em determinados dias, é
uma prática cuja penalidade é de detenção, de um mês a um
ano, e multa, além da pena correspondente à violência, como
determina o artigo 197, inciso I, do Código Penal.
II. Causar um incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade
física ou o patrimônio de outrem, é uma atitude sujeita à pena
de detenção, de três a seis meses, ou multa. As penas para
essa prática aumentam-se de um terço se o crime é cometido
com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio
ou alheio (artigo 250, § 1º, I); do Código Penal.
III. Infringir uma determinação do poder público, destinada a
impedir a introdução ou a propagação de uma doença
contagiosa é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um
mês a um ano, e multa. A pena é aumentada de um terço, se o
agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão
de médico, de farmacêutico, de dentista ou de enfermeiro,
conforme prevê o artigo 268, Parágrafo único, do Código
Penal.
Marque a alternativa CORRETA:
Marque a alternativa CORRETA: