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Violação de sigilo funcional


QUESTÕES PARA PRATICAR

(43 questões)
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01
Q874396
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: ABIN

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.


O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.

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