Questões de Direito Penal - Contrabando para Concurso

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Q854361 Direito Penal
      O canadense Michael, após cumprir pena no Brasil por tráfico internacional de drogas, teve decretada sua expulsão do país. No entanto, quando foi determinada a execução da medida compulsória de sua retirada, Michael não foi localizado, permanecendo no Brasil. No ano seguinte ao ato executório, ele foi detido em região de fronteira, em território brasileiro, com mercadoria nacional, destinada à exportação. 

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.


A conduta de Michael, quando capturado na região de fronteira, configura crime de contrabando.

Alternativas
Q845188 Direito Penal
Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1° , III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena do crime de
Alternativas
Q794066 Direito Penal
Em relação aos crimes de contrabando e descaminho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q742807 Direito Penal
A respeito das disposições contidas no Código Penal acerca dos crimes cometidos contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q706337 Direito Penal
“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Consoante o Código Penal, a descrição acima constitui o crime de
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: B
24: B
25: A