Questões de Concurso Sobre concussão e excesso de exação em direito penal

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Q1650818 Direito Penal

Julgue o item que se segue, relativos aos crimes contra a administração pública.


Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.

Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1213135 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública e a ordem tributária, julgue o item a seguir.
No crime de concussão, o sujeito ativo é o funcionário público, não sendo possível a co-autoria ou a participação de particular, por se tratar de crime próprio.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL
Q1210732 Direito Penal
Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto,  julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética. Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime.  Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.
Alternativas
Respostas
85: E
86: E
87: C