Questões de Direito Penal - Concurso material para Concurso
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Q951031
Direito Penal
Entende-se por “concurso material benéfico” a
Q905937
Direito Penal
Tendo em vista as normas referentes ao concurso de
crimes, previstas no Código Penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2018
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-CE
Prova:
IESES - 2018 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q896381
Direito Penal
É certo afirmar:
I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito, onde é entendido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional), ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda, como fato típico, antijurídico e punível abstratamente. II. Trata-se de concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu. IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado, mas pode ser um indício da continuidade.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito, onde é entendido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional), ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda, como fato típico, antijurídico e punível abstratamente. II. Trata-se de concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela. III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu. IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado, mas pode ser um indício da continuidade.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Q886780
Direito Penal
Quando o agente, mediante mais de 1 (uma) ação ou
omissão, pratica 2 (dois) ou mais crimes, verifica-se o
instituto do concurso de crimes, que pode ser formal ou
material, a depender da unidade ou da pluralidade de
condutas. Sobre o tema, o Código Penal estabelece que
Ano: 2017
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q863427
Direito Penal
Entende-se por concurso material benéfico