Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito de crime em direito penal
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Julgue o item que se segue.
São espécies de infração penal o crime ou delito, que são
expressões sinônimas, e as contravenções penais.
De acordo com a teoria bipartida, o crime é o fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto de aplicação da pena.
Considerando as disposições legais pertinentes à ilicitude, à culpabilidade e à punibilidade, julgue o seguinte item.
Entende-se por punibilidade a possibilidade jurídica de o
Estado impor sanção penal a autor, co-autor ou partícipe
de infração penal.
Os crimes culposos não admitem a forma tentada, mas admitem a desistência voluntária.