Questões de Concurso
Sobre coação no curso do processo em direito penal
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A previsão legal citada corresponde ao crime de
“Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo,ou em juízo arbitral”
O crime acima se encontra no rol dos crimes contra Administração da justiça, de que crime o texto se refere?
I. a coação no curso do processo somente se configura mediante utilização de violência ou grave ameaça contra pessoa;
II. não se configura o exercício arbitrário das próprias razões se a pretensão buscada pelo agente é ilegítima;
III. para a configuração do motim de presos exige-se que os agentes usem de grave ameaça.
É correto, apenas, o que se afirma em