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Prescrição da pretensão executória


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(20 questões)
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01
Q889857
Aplicada em: 2018
Banca: VUNESP
Órgão: TJ-RS
João foi condenado por furto simples (CP, art. 155, caput) em sentença já transitada em julgado para a acusação. Na primeira fase de dosimetria, a pena foi fixada no mínimo legal. Reconhecidas circunstâncias agravantes, a pena foi majorada em 1/2 (metade). Por fim, em razão da continuidade delitiva, a pena foi novamente aumentada em 1/2 (metade). A prescrição da pretensão executória dar-se-á em

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