Questões de Direito Penal - Abandono de função para Concurso - Página 2

Q826519

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q826519 Direito Penal

Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamares superiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados “tipos qualificados”.

Assinale a alternativa que indica o crime que tem como qualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.

A

Corrupção passiva.

B

Exercício arbitrário das próprias razões.

C

Abuso de poder.

D

Violência arbitrária.

E

Abandono de função.

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Q798594

Ano: 2017 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q798594 Direito Penal

No que respeita aos crimes contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar:

A

Ao peculato mediante erro de outrem se aplica, por expressa disposição legal, a causa extintiva da punibilidade da reparação do dano anterior à sentença irrecorrível.

B

O crime de corrupção passiva, para consumar-se, depende de que o agente retarde ou deixe de praticar o ato a que obrigado, ou que o pratique infringindo dever funcional.

C

O crime de abandono de função é próprio e material, exigindo, para sua consumação, a causação de prejuízo à Administração Pública.

D

Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que ser o sujeito ativo policial, no crime de concussão, pode ser considerada circunstância judicial negativa, não obstante a condição de funcionário público ser elementar do tipo.

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Q1157414

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Conde - PB Prova: ADVISE - 2016 - Prefeitura de Conde - PB - Topógrafo |

Q1157414 Direito Penal

Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos crimes praticados por particular contra a administração geral?

A

Resistência

B

Desobediência

C

Usurpação de função pública

D

Contrabando

E

Concussão

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Q1008145

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2016 - UFES - Bibliotecário - Documentalista | UFES - 2016 - UFES - Engenheiro de Segurança do Trabalho | UFES - 2016 - UFES - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1008145 Direito Penal

Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:

A

Para configuração do crime de abandono de função, do fato deve resultar prejuízo público.

B

Somente se configura abandono de função quando o fato ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.

C

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de detenção ou multa.

D

Ao servidor que comete o crime de abandono de função, na sua forma simples, é aplicada pena de reclusão.

E

Ao servidor que comete o crime de abandono de função é aplicada pena de detenção de 3 a 5 anos.

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Q852093

Ano: 2016 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2016 - UFES - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q852093 Direito Penal

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é

A

ato de improbidade administrativa.

B

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

C

desobediência.

D

crime contra a Administração Pública.

E

usurpação de função pública.

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Q640844

Ano: 2016 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Enfermeiro |

Q640844 Direito Penal

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, resultando em grave prejuízo público, é crime punido com a seguinte pena, além da multa:

A

prisão administrativa

B

detenção

C

reclusão

D

prisão domiciliar

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Q598638

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial |

Q598638 Direito Penal

NÃO constitui crime praticado por funcionário público contra a administração em geral:

A

excesso de exação;

B

violência arbitrária;

C

abandono de função;

D

corrupção ativa;

E

violação de sigilo funcional.

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Q822305

Ano: 2014 Banca: UFES Órgão: UFES Provas: UFES - 2014 - UFES - Técnico de laboratório - Análises Clínicas | UFES - 2014 - UFES - Técnico de Anatomia e Necropsia | UFES - 2014 - UFES - Técnico em Eletrotécnica | UFES - 2014 - UFES - Técnico em Metalurgia | UFES - 2014 - UFES - Técnico em Audiovisual | UFES - 2014 - UFES - Técnico em Restauração | UFES - 2014 - UFES - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |

Q822305 Direito Penal

O servidor público Jonas ficou doente e faltou ao serviço durante 32 dias, sem apresentar qualquer atestado médico. Nesse caso, Jonas poderá ser detido de 1 a 2 anos, PORQUE praticou o crime de abandono de função.

A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar:

A

Ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

B

A primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

C

A primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

D

Ambas as afirmativas são falsas.

E

Ambas as afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Q414513

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q414513 Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

A

No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.

B

O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.

C

Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.

D

O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.

E

O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.

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Q436814

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2013 - SJC-SC - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q436814 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, que crime pratica o servidor público que se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio?

A

Abandono de função

B

Concussão

C

Peculato

D

Prevaricação

E

Excesso de exação

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Q377575

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Guarda Municipal |

Q377575 Direito Penal

O abandono de cargo público fora dos casos permitidos em lei é considerado crime, no Código Penal, punido com:

A

reclusão

B

detenção

C

advertência

D

suspensão

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Q364993

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364993 Direito Penal

Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, causando prejuízo público, é crime cuja pena corresponde a:

A

reclusão de um a dois anos ou multa

B

detenção de um a dois anos ou multa

C

detenção de três meses a um ano e multa

D

reclusão de seis meses a dois anos

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Q346666

Ano: 2013 Banca: FUMARC Órgão: TJM-MG Prova: FUMARC - 2013 - TJM-MG - Técnico Judiciário |

Q346666 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a administração pública, é correto o que se afirma, EXCETO em:

A

A facilitação de contrabando e descaminho é crime funcional próprio.

B

O crime de abandono de função possui previsão legal na forma dolosa e culposa.

C

O crime de prevaricação pode ser praticado pelo funcionário público por meio de ação ou omissão, para satis- fazer interesse ou sentimento pessoal.

D

Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remunera- ção, exerce cargo, emprego ou função pública.

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Q1664505

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664505 Direito Penal

O médico do município de Belo Horizonte que abandona o plantão hospitalar no serviço público, causando grave prejuízo, fica sujeito, além da multa, à pena de:

A

reclusão de um a três anos

B

reclusão de dois a oito anos

C

reclusão de quatro a doze anos

D

detenção de quinze dias a um mês

E

detenção de três meses a um ano

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Q856795

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Informática |

Q856795 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A

abandonar cargo público não é crime, mas tal conduta acarreta a perda do cargo e da respectiva remuneração.

B

a corrupção passiva não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, figurando apenas como falta funcional grave, punível com demissão, a bem do serviço público.

C

a corrupção ativa não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, mas constitui falta funcional grave, punível com demissão.

D

prevaricação, segundo o Código Penal em vigor, equipara-se à condescendência criminosa.

E

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a Administração Pública.

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Q289903

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Provas: VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Informática | VUNESP - 2012 - TJ-SP - Técnico em Comunicação e Processamento de Dados |

Q289903 Direito Penal

O funcionário público que revela fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo pratica crime de

A

Abandono de função.

B

Prevaricação.

C

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.

D

Inserção de dados falsos em sistema de informações.

E

Violação de sigilo funcional.

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Q408374

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408374 Direito Penal

Um funcionário público de um posto de fiscalização em Santana do Livramento (faixa de fronteira) abandonou o cargo de forma ilícita. Tal fato, todavia, não chegou a resultar prejuízo público.
Considerando esse contexto, assinale a assertiva correta.

A

Tal fato não caracteriza o crime de abandono de função, pois, para caracterizá-lo, é indispensável a prova do efetivo prejuízo público à Administração.

B

O funcionário poderá ser responsabilizado pelo crime de abandono de função simples (art. 323, caput do CP), na medida em que não incide qualquer qualificadora no fato descrito.

C

O funcionário cometeu, em tese, o delito de abandono de função qualificado (art. 323, § 2º, do CP), já que o delito ocorreu em lugar compreendido na faixa de fronteira.

D

O funcionário cometeu, em tese, o crime de abandono de função privilegiado em razão da inexistência de prejuízo público efetivo.

E

O funcionário cometeu, em tese, o crime de prevaricação por ter deixado de praticar ato de ofício.

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Q408373

Ano: 2011 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2011 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q408373 Direito Penal

O artigo 327, § 2º, do Código Penal prevê como causa de aumento de pena o fato de o autor do crime ser ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da Administração direta, de sociedade de economia mista, de empresa pública ou de fundação instituída pelo poder público. Tal causa de aumento aplica-se

A

apenas ao crime de peculato e de prevaricação.

B

apenas aos crimes de peculato, de corrupção passiva, de concussão e de prevaricação.

C

a todos os crimes contra a Administração Pública, praticados tanto por particulares como por funcionários públicos.

D

a todos os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral.

E

apenas aos crimes de condescendência criminosa, abandono de função e violência arbitrária.

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Q36307

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Agente de Fiscalização Judiciária |

Q36307 Direito Penal

A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de

A

concussão.

B

prevaricação.

C

abandono de função.

D

condescendência criminosa.

E

usurpação de função pública.

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Q818861

Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN Órgão: SEAP-RN Prova: CONSULPLAN - 2009 - SEJUC-RN - Agente Penitenciário |

Q818861 Direito Penal

Marque a afirmativa INCORRETA:

A

Ocorre o crime de prevaricação, quando o Agente retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa em lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

B

Ocorre o crime de abandono de função, quando o Agente abandona o cargo público, fora dos casos permitidos em lei.

C

Ocorre o crime de concussão, quando o Agente solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes da assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Ocorre o crime de peculato mediante erro de outrem, quando o Agente apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício de cargo, recebeu por erro de outrem.

E

Ocorre o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, quando o Agente dá às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

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Questões de Concurso Comentadas sobre abandono de função em direito penal

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