Questões de Direito Notarial e Registral - Tabelionato de Protestos: Certidões e Informações, Livros e Arquivos e Emolumentos para Concurso

Os Tabeliães de Protesto podem fornecer, a qualquer pessoa, certidões com referência aos protestos cancelados, desde que requeridas por escrito.

Do livro protocolo serão prestadas informações e fornecidas certidões mediante pedido escrito de qualquer pessoa.

Os Tabeliães de Protesto podem expedir certidão negativa, se a homonímia puder ser verificada a partir de elementos de identificação que constem dos assentamentos.

O fornecimento de certidões de protestos não cancelados dispensa requerimento por escrito.