Questões de Concurso Sobre direito notarial e registral
Foram encontradas 3.616 questões
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990897
Direito Notarial e Registral
Sobre o casamento civil, pode-se afirmar:
I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.
II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.
III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.
IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.
A sequência correta é:
I. A celebração poderá ser realizada, a requerimento dos nubentes, em meio eletrônico, por sistema de videoconferência em que se possa verificar a livre manifestação da vontade dos contraentes.
II. A lei não admite a conversão da união estável em casamento.
III. A celebração ocorrerá obrigatoriamente perante oficial de registro civil de pessoas naturais de modo presencial.
IV. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos companheiros perante o oficial de registro civil de pessoas naturais de sua residência. A conversão da união estável dependerá da superação dos impedimentos legais para o casamento, sujeitando-se à adoção do regime patrimonial de bens, na forma dos preceitos da lei civil.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990896
Direito Notarial e Registral
Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos
o prenome e o sobrenome, observado que ao prenome
serão acrescidos os sobrenomes dos genitores ou de
seus ascendentes:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990894
Direito Notarial e Registral
Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a
bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e
no exército, em campanha, serão imediatamente
registrados e comunicados em tempo oportuno, por
cópia autêntica, aos respectivos Ministérios, a fim de
que, através do Ministério___________________,
sejam ordenados os assentamentos, notas ou
averbações nos livros competentes das circunscrições a
que se referirem.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990893
Direito Notarial e Registral
As sentenças judiciais declaratórias de ausência
deverão ser:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990892
Direito Notarial e Registral
Referente à guarda e à conservação dos livros de
registro:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990891
Direito Notarial e Registral
Quanto ao requerimento de uma certidão do registro nos
termos da lei 6.015/73:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990889
Direito Notarial e Registral
A cerca da temática da “fé pública notarial”, pode-se
afirmar:
I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.
A sequência correta é:
I. O Notário ou Tabelião e o Oficial de Registro ou Registrador são dotados de fé pública, aos quais é delegado o exercício, em caráter privado, da atividade notarial e registral, por força de lei.
II. Os serviços notariais e de registro tem amparo constitucional (CF 88, art. 236).
III. A fé pública notarial está prevista no artigo 3º da lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
IV. Há mera construção doutrinária, não existindo previsão expressa em lei sobre a fé pública notarial.
A sequência correta é:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1990888
Direito Notarial e Registral
A contagem dos prazos nos registros públicos
observará:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990278
Direito Notarial e Registral
A certidão de óbito é um documento fundamental para
comprovar o falecimento e indispensável no ato de
solicitações de benefícios, como pensão por morte e
seguro de vida. Além disso, ela é requerida para dar
entrada em inventário ou acessar o direito de usufruto e
possibilitar novo casamento à parte viúva. Além disso,
durante a pandemia do Covid 19, os dados dos óbitos
fornecidos pelo registro civil de pessoas naturais foram
importantes para a formação de estatísticas necessárias
ao planejamento de políticas públicas relacionadas ao
combate da calamidade global. A Lei de Registros
Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73) estabelece as diretrizes
para a prática de tal ato registral. Sobre a temática é
correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990277
Direito Notarial e Registral
A Lei de Registros Púbicos (LRP – Lei nº 6015/73)
estabelece vários atos que podem ser praticados no
registro civil de pessoas naturais, dentre eles o
casamento, que deve atender a vários requisitos legais.
No que tange a habilitação para o Casamento é
INCORRETO afirmar o seguinte:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990276
Direito Notarial e Registral
Os atos praticados no registro civil de pessoas naturais
possuem sistemática estabelecida na Lei de Registros
Púbicos (LRP – Lei nº 6.015/73). Tratando sobre a
Escrituração e Ordem de Serviço referente ao registro
civil de pessoas naturais, assinale a alternativa FALSA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990275
Direito Notarial e Registral
A importância do registro civil de nascimento também
pode ser visualizada para os pais, pois é por meio desse
documento que a criança passa a ser reconhecida pelo
Estado e com isso se garante seu acesso à cidadania. É
um documento que irá acompanhar o indivíduo por toda
sua vida, havendo previsão legal da possibilidade de sua
retificação. Sobre registro civil de pessoas naturais e a
retificação do registro de nascimento, assinale a
alternativa que contém uma afirmação ERRADA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990274
Direito Notarial e Registral
Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do _______ de serviço notarial ou de registro, que zelará por sua ordem, segurança e conservação. Se houver necessidade de serem ___________, o exame deverá ocorrer __________________, em dia e hora ________________, com ciência do titular e autorização ________________.
Marque a alternativa que completa corretamente e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990273
Direito Notarial e Registral
Os serviços notariais e de registro são exercidos em
caráter privado, por delegação do Poder Público,
regulamentados pela Lei nº 8935/94, que disciplina a
responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais
de registro e de seus prepostos, e define a fiscalização
de seus atos pelo Poder Judiciário. Sobre estes
importantes serviços, assinale a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990272
Direito Notarial e Registral
Os __________ de registros públicos deverão afixar, em local de grande visibilidade, que permita fácil leitura e acesso ao público, quadros contendo _______ atualizadas das custas e emolumentos, além de informações claras sobre a ______________. É proibida a inserção nas __________ de expressões que indiquem condição de __________ ou semelhantes.
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE e sequencialmente os espaços do enunciado, conforme o texto legal.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990271
Direito Notarial e Registral
Existem Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) que fazem parte da chamada “Agenda 2030”, um
pacto global assinado durante a Cúpula das Nações
Unidas em 2015 pelos 193 países membros. A agenda é
composta por 17 objetivos ambiciosos e
interconectados, desdobrados em 169 metas, com foco
em superar os principais desafios de desenvolvimento
enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo,
promovendo o crescimento sustentável global até
2030. Neste contexto se insere o importante trabalho
realizado pelos registradores civis. Sobre os atos a
serem registrados e averbados no registro civil de
pessoas naturais, assinale a alternativa que contêm a
afirmação ERRADA.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990270
Direito Notarial e Registral
A Lei de Notários e Registradores, Lei nº 8935/94
estabelece que o gerenciamento administrativo e
financeiro dos serviços notariais e de registro é da
responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive
no que diz respeito às despesas de custeio, investimento
e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições
e obrigações relativas à atribuição de funções e de
remuneração de seus prepostos de modo a obter a
melhor qualidade na prestação dos serviços. Sobre
estes serviços, é correto afirmar:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990269
Direito Notarial e Registral
Francisco Machado Egito, em seu artigo intitulado
Princípios informadores do Direito Registral Imobiliário
afirma que “O direito registral imobiliário brasileiro é
regido por alguns princípios normativos, que orientam a
aplicação dos dispositivos legais relativos ao registro de
imóveis, a fim de que seja alcançado o objetivo
institucional deste, qual seja, dar segurança,
autenticidade e eficácia aos atos jurídicos imobiliários,
por meio da publicidade registral.” Sobre tais princípios e
as normas neles inspiradas é INCORRETO afirmar:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990268
Direito Notarial e Registral
Os notários e os oficiais de registro são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro e poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares. Sobre o assunto, leia as afirmativas (I a IV) e as considere cada uma delas como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
I. Ao concurso público poderão concorrer candidatos não bacharéis em direito que tenham completado, até a data da primeira publicação do edital do concurso de provas e títulos, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro, na qualidade de substitutos.
II. Os prepostos da atividade registral ou notarial são contratados pelo titular da serventia, com remuneração livremente ajustada por ele e sob o regime da legislação do trabalho.
III. Dentre os substitutos, um deles será designado pelo notário ou oficial de registro para responder pelo respectivo serviço nas ausências e nos impedimentos do titular.
IV. Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso.
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-TO
Prova:
IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1990266
Direito Notarial e Registral
Podemos considerar que a possibilidade de realização
de ato notarial eletrônico reflete a relação dos serviços
notarias e registrais com o impulso econômico, tendo em
vista que agilizam o trâmite na documentação evitando o
deslocamento do usuário até o cartório, culminando na
redução de custos e de tempo. Sobre esta inovação e
modernização dos serviços notariais, que garantem mais
praticidade, mas sem colocar em risco a segurança
jurídica, é INCORRETO afirmar:
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