Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso - Página 113

Q726721

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726721 Direito Notarial e Registral

Serão registradas no Registro de Imóveis competente, para terem eficácia contra terceiros, exceto:

A

a cédula rural pignoratícia, no da circunscrição em que esteja situado o imóvel de localização dos bens apenhados.

B

a cédula rural hipotecária, no da circunscrição em que esteja situado o imóvel hipotecado.

C

a cédula de crédito bancário, sem garantia real hipotecária, no do domicílio do emitente.

D

a cédula de crédito industrial, no da circunscrição em que esteja localizado o imóvel hipotecado dado em garantia.

E

a nota de crédito rural emitida por cooperativa, no do domicílio da emitente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q726719

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726719 Direito Notarial e Registral

São atribuições do Registro de Imóveis, nos termos da Lei 6.015/73, exceto:

A

o registro dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada, e a averbação da reserva legal.

B

o registro da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel, e a averbação das convenções antenupciais nos registros referentes a imóveis pertencentes a qualquer dos cônjuges, inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento.

C

o registro das sentenças declaratórias de usucapião, e a averbação de contrato de locação, para os fins de exercício de direito de preferência.

D

o registro do contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público, e a averbação das convenções de condomínio para que seja oponível contra terceiros.

E

o registro das convenções antenupciais, e a averbação ex offício dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q726718

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726718 Direito Notarial e Registral

Relativamente aos princípios aplicáveis ao Registro de Imóveis, assinale a alternativa correta.

A

Em atenção ao princípio da continuidade ou do trato sucessivo, na hipótese de instituição de usufruto, se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do usufrutuário, o registrador exigirá a prévia matrícula e o registro do título anterior.

B

Pelo princípio da instância, cabe ao oficial do registro, recorrer da decisão que julgou procedente a dúvida suscitada.

C

Na qualificação de uma escritura de doação, o registrador deverá observar, em razão da especialidade subjetiva, se o estado civil do doador coincide com o que consta na matrícula em que figura como proprietário.

D

Em atenção ao princípio da rogação, descabe ao registrador realizar qualquer espécie de averbação ou retificação de seus registros sem o prévio requerimento do interessado.

E

Por força do princípio da prioridade gradual, os mandados judiciais de penhoras prenotados no protocolo sob o número mais baixo, serão registrados com precedência, garantindo-se assim, a preferência de ordem material na execução do crédito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q726717

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726717 Direito Notarial e Registral

Sobre os direitos e os deveres dos notários e registradores, com base na Lei 8.935/94, assinale a afirmativa correta.

A

Os notários e oficiais de registro não gozam de independência financeira no exercício de suas atribuições; assim, embora tenham direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia, só poderão cobrar adicional do usuário havendo solicitação de urgência para a realização do serviço.

B

Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, tendo direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia, e o dever de dar recibo dos emolumentos percebidos, mesmo que já afixada, em local visível, a tabela de emolumentos vigente.

C

Os notários e oficiais de registro não gozam de qualquer espécie de independência no exercício de suas atribuições, razão pela qual devem observar as normas técnicas estabelecidas pelo juízo competente.

D

Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, tendo direito à percepção dos emolumentos integrais pelos atos praticados na serventia, e só perderão a delegação nas hipóteses expressamente previstas na Constituição Federal.

E

Os notários e oficiais de registro gozam de independência no exercício de suas atribuições, sendo seu dever funcional organizar e participar das associações de classe, a fim de dignificar a função exercida, tanto nas atividades profissionais como na vida privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q726634

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726634 Direito Notarial e Registral

Sobre as certidões e as informações de protesto, com base na Lei 9.492/97, assinale a afirmativa correta.

A

As certidões, as informações e as relações serão elaboradas pelo nome dos devedores e abrangerão os protestos lavrados e registrados por falta de pagamento, de aceite ou de devolução, vedada a exclusão de protestos cancelados por ordem judicial.

B

Poderão ser fornecidas certidões de protestos não cancelados a quaisquer interessados, desde que requeridas por escrito.

C

Sempre que a homonímia puder ser verificada simplesmente pelo confronto do número de documento de identificação, o Tabelião de Protesto dará certidão positiva.

D

Das certidões não constarão os registros cujos cancelamentos tiverem sido averbados, salvo por requerimento escrito do credor ou por ordem judicial.

E

O Tabelião de Protesto expedirá as certidões solicitadas dentro de cinco dias úteis, no mínimo, que abrangerão o período máximo dos cinco anos anteriores, contados da data do pedido, vedada certidão de protesto específico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q726633

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726633 Direito Notarial e Registral

Sobre o cancelamento do registro do protesto, assinale a afirmativa correta.

A

Deverá ser solicitado diretamente no Tabelionato de Protestos, apenas pelo devedor, mediante apresentação do documento protestado, bem como da comprovação do respectivo pagamento.

B

A impossibilidade de apresentação do original do título ou documento de dívida protestado inviabiliza o cancelamento do registro do protesto.

C

Poderá ocorrer mediante a declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele que figurou no registro de protesto como devedor ou seu avalista.

D

Deverá ser feito apenas pelo tabelião ou por seu substituto.

E

Poderá ser solicitado com a apresentação da certidão expedida pelo Juízo processante, com menção do trânsito em julgado, quando a extinção da obrigação decorrer de processo judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q726632

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726632 Direito Notarial e Registral

Caberá ao Registro de Títulos e Documentos, exceto:

A

o registro dos instrumentos particulares para a prova das obrigações convencionais de qualquer valor.

B

o registro para a constituição de penhor rural.

C

o registro do contrato de parceria agrícola ou pecuária.

D

o registro facultativo de quaisquer documentos para sua conservação.

E

a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q726631

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726631 Direito Notarial e Registral

Acerca da escrituração no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, assinale a afirmativa correta.

A

Os jornais, periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias serão matriculados no Livro B.

B

As oficinas impressoras serão matriculadas no Livro C.

C

Os atos constitutivos das fundações e das sociedades empresárias serão registrados no Livro A.

D

Os atos constitutivos das associações e dos partidos políticos serão registrados no Livro B.

E

O protocolo dos títulos apresentados será feito no Livro C.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q726629

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726629 Direito Notarial e Registral

Acerca da emancipação no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que

A

a emancipação por concessão dos pais, feita por escritura pública, será registrada, mediante trasladação, no Livro E, e a sua respectiva revogação será averbada também no Livro E.

B

a emancipação por concessão dos pais, feita por instrumento particular, será registrada, mediante declaração, no Livro E, hipótese em que deverá o registrador civil exigir o reconhecimento de firma das partes declarantes.

C

a emancipação por sentença judicial será registrada, mediante trasladação, no Livro E, dispensando-se, no assento, a presença de testemunhas, sendo que antes do registro não produzirá efeito.

D

a emancipação por sentença judicial será registrada, mediante trasladação, no Livro D, e deverá ser anotada no Livro A, no assento de nascimento.

E

a emancipação por concessão dos pais independe de homologação judicial, e seu registro no Livro D será feito por trasladação do instrumento público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q726628

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726628 Direito Notarial e Registral

Assinale a alternativa correta acerca do registro do casamento religioso para efeitos civis.

A

O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, no Livro B- auxiliar, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração.

B

O registro civil do casamento religioso deverá ser promovido no Livro B dentro de trinta dias de sua realização, mediante comunicação do celebrante ao ofício competente, desde que haja sido homologada previamente a habilitação.

C

O casamento religioso, celebrado sem as formalidades exigidas na lei, terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado no Livro B- auxiliar, a qualquer tempo, ficando dispensada a habilitação perante a autoridade competente.

D

O casamento religioso deverá ser registrado no Livro B e terá os mesmos efeitos do casamento civil, desde que a habilitação, nos termos da lei, ocorra noventa dias antes da cerimônia religiosa.

E

Será nulo o registro civil do casamento religioso devidamente realizado no Livro B- auxiliar, se, depois dele, qualquer dos consorciados contrair com outrem casamento civil.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q726627

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726627 Direito Notarial e Registral

Considerando as normas legais aplicáveis à escrituração e à ordem de serviço no Registro Civil das Pessoas Naturais, é incorreto afirmar que

A

o serviço de registro civil das pessoas naturais será prestado, também, nos sábados, domingos e feriados pelo sistema de plantão.

B

todos os títulos, apresentados no horário regulamentar e que não forem registrados até a hora do encerramento do serviço, aguardarão o dia seguinte, no qual serão registrados, preferencialmente, aos apresentados nesse dia.

C

tendo havido no assento omissão ou erro de modo que seja necessário fazer adição ou emenda, estas serão feitas antes da assinatura ou ainda em seguida, mas antes de outro assento, sendo a ressalva novamente por todos assinada.

D

antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas, do que se fará menção.

E

a testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil, sendo admitido o parente, em qualquer grau, do registrado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q726626

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726626 Direito Notarial e Registral

Sobre procurações e substabelecimentos, assinale a afirmativa correta.

A

O substabelecimento lavrado por instrumento público deve ser assinado pelo substabelecido na presença do tabelião.

B

Pelo princípio da atração das formas, a procuração por instrumento público deve ser substabelecida por instrumento público, enquanto a procuração por instrumento particular deve ser substabelecida por instrumento particular.

C

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante, hipótese em que o terceiro com quem o mandatário tratar poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida.

D

A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado, daí por que não se admite procuração pública para que seja firmado pelo mandatário um compromisso particular de compra e venda.

E

A revogação da procuração pública deverá ser lavrada no mesmo Tabelionato em que foi lavrada a dita procuração, sob pena de não valer contra terceiros.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q726625

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726625 Direito Notarial e Registral

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. A escritura pública é exigida para

A

o inventário extrajudicial e para a instituição de fundação.

B

a instituição do bem de família e para a emancipação por concessão dos pais.

C

o pacto antenupcial e para a revogação do mandato para celebração do casamento.

D

o testamento e para a cessão de direitos hereditários.

E

o reconhecimento de filho e para a concessão de direito de superfície.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q726624

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726624 Direito Notarial e Registral

Acerca dos procedimentos para a lavratura de escritura pública relativa a imóveis, é correto afirmar que

A

será exigida a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão inter vivos, porque cabe ao tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar, apenas quando os tributos forem da competência do município para o qual recebeu a delegação.

B

será exigida a apresentação do documento comprobatório do pagamento do Imposto de Transmissão mortis causa, porque cabe ao tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar, apenas quando os tributos forem da competência do estado para o qual recebeu a delegação.

C

será exigida a apresentação das certidões fiscais negativas referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel, porque é dever do tabelião fiscalizar o recolhimento dos impostos incidentes sobre os atos que deve praticar.

D

será exigida certidão de ações reais e pessoais reipersecutórias, relativas ao imóvel, e a de ônus reais, expedidas pelo Registro de Imóveis competente; a existência de penhora, em qualquer caso, inviabiliza a lavratura de escritura.

E

será exigida a apresentação das certidões fiscais referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel urbano, somente quando a escritura pública implique a transferência de domínio, e dita apresentação poderá ser dispensada pelo adquirente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q726623

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726623 Direito Notarial e Registral

Acerca dos atos notariais de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias, assinale a afirmativa correta.

A

O ato notarial de reconhecimento de firma por autenticidade exige a identificação da pessoa natural que assinará o documento apresentado.

B

O ato notarial de autenticação de cópias exige a identificação da pessoa natural que apresenta o documento a ser fotocopiado e autenticado.

C

O ato notarial de autenticação de cópias exige que a cópia do documento apresentado pela pessoa natural tenha sido extraída dentro do Tabelionato de Notas.

D

O ato notarial de reconhecimento de firma por semelhança exige a identificação da pessoa natural que apresenta o documento já assinado por terceiro.

E

O ato notarial de reconhecimento de firma por autenticidade não exige a identificação da pessoa natural que assinou o documento apresentado, se esta já tiver falecido.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q726622

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726622 Direito Notarial e Registral

Acerca dos títulos admitidos ao Registro de Imóveis, assinale a alternativa incorreta.

A

As escrituras públicas, inclusive as lavradas em consulados brasileiros, são títulos admitidos.

B

São títulos admitidos os atos autênticos de países estrangeiros, com força de instrumento público, legalizados e traduzidos na forma da lei, e registrados no Ofício do Registro de Títulos e Documentos.

C

As cartas de sentença, formais de partilha, certidões e mandados extraídos de autos de processo são títulos admitidos.

D

Os escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes e testemunhas são títulos admitidos, sendo desnecessário o reconhecimento de firma quando assinados na presença do registrador.

E

São títulos admitidos os contratos ou termos administrativos, assinados com a União, Estados, Municípios ou o Distrito Federal, no âmbito de programas de regularização fundiária e de programas habitacionais de interesse social, dispensado o reconhecimento de firma.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q726621

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726621 Direito Notarial e Registral

Sobre o cancelamento da matrícula, assinale a alternativa incorreta.

A

A matrícula será cancelada por força de decisão judicial que assim determine.

B

A matrícula será cancelada quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.

C

Quando o registro anterior foi efetuado em outra circunscrição, a matrícula será aberta com os elementos constantes do título apresentado e da certidão atualizada daquele registro, cancelando-se a matrícula original.

D

Quando dois ou mais imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário constarem de matrículas autônomas, poderá ser requerida a fusão dessas em uma só, de novo número, encerrando-se as primitivas.

E

Quando dois imóveis, que estiverem registrados, um pelo sistema de transcrição e outro pelo sistema da matrícula, forem unificados, dar-se-á o cancelamento da matrícula original e, à margem da transcrição, será averbada a abertura da matrícula que os unificar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q726619

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726619 Direito Notarial e Registral

Acerca da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, assinale a afirmativa correta.

A

Na aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, o direito real de propriedade será constituído somente após o devido registro do instrumento público no Livro Auxiliar de Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros.

B

Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública, que deverá ser levada a registro no Livro 2 - Registro Geral para a constituição do direito de propriedade.

C

A aquisição de imóvel rural por estrangeiro não registrada no Livro 3 – Auxiliar, será nula de pleno direito, e o oficial de registro responderá civilmente pelos danos que causar aos contratantes.

D

A aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, não poderá exceder a cinqüenta módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua, e os Ofícios de Registro de Imóveis manterão cadastro especial para a constituição dessas aquisições.

E

A soma das áreas rurais pertencentes a pessoas estrangeiras, físicas ou jurídicas, não poderá ultrapassar a um quarto da superfície dos municípios onde se situem, comprovada pela certidão da matrícula expedida com base no Livro 3 – Auxiliar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q726618

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726618 Direito Notarial e Registral

Nos termos da Lei 6.015/73, é incorreto afirmar que o registrador de imóveis poderá retificar o registro ou a averbação:

A

de ofício, em caso de omissão ou erro cometido na transposição de qualquer elemento do título.

B

a requerimento do interessado, em caso de alteração ou inserção que resulte de mero cálculo matemático feito a partir das medidas perimetrais constantes do registro.

C

a requerimento do interessado, em caso de inserção ou modificação dos dados de qualificação pessoal das partes, comprovada por documentos oficiais.

D

de ofício, em caso de inserção ou alteração de medida perimetral de que resulte alteração de área.

E

de ofício, em caso de alteração de denominação de logradouro público, comprovada por documento oficial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q726617

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726617 Direito Notarial e Registral

Acerca dos emolumentos relativos aos serviços notarias e de registro, assinale a afirmativa correta.

A

De acordo com a Constituição Federal, a lei estadual estabelecerá as normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, bem como o valor dos respectivos emolumentos.

B

O valor fixado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.

C

Os notários e os registradores darão recibo dos emolumentos percebidos, sem prejuízo da indicação facultativa dos respectivos valores à margem do documento entregue ao interessado.

D

Para a fixação do valor dos emolumentos, a lei levará em conta a natureza privada e o caráter social dos serviços notariais e de registro e, nos atos com conteúdo financeiro, as peculiaridades socioeconômicas de cada região.

E

Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País; os atos específicos dos vários tipos de serviços notariais e de registro serão remunerados por emolumentos comuns, fixados de modo uniforme.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Comentadas sobre direito notarial e registral

Foram encontradas 3.203 questões