Questões de Direito Notarial e Registral - A Função e o Serviço Notarial e de Registro: noções gerais para Concurso
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q987674
Direito Notarial e Registral
Em regra, as atividades dos ofícios notariais e de registro são
definidas de modo objetivo e taxativo, o que significa que eles
somente podem realizar os serviços que lhes são inerentes; todavia,
são autorizados a prestar outros serviços remunerados, mediante o
devido convênio, os cartórios
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
TJ-PR
Prova:
NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q973715
Direito Notarial e Registral
José, agente delegado designado para atuar no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município ABC, recebeu indevidamente quantias no exercício da função, provocando danos a cidadão hipossuficiente que buscava registrar filho recém-nascido gratuitamente. Assessorado de advogado, o cidadão lesado ajuizou ação indenizatória, apontando como legitimado passivo ad causam José, pessoa natural. Ao receber a ação, o Juízo cível determinou a emenda da inicial para que fosse substituído o réu José pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. A partir do caso, assinale a alternativa correta.