Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo.

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

Despesas de custeio são as dotações destinadas à aquisição de imóveis.

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

Entre outras, as receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da conversão, em espécie, de bens e direitos e os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

Receitas correntes são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

A lei de orçamento compreenderá todas as receitas, exceto as de operações de crédito.

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir.

A lei do orçamento obedecerá aos princípios de unidade, universalidade e anualidade.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

A diferença entre as despesas empenhadas em liquidação e a liquidar, passíveis de inscrição em Restos a Pagar não processados é que, neste último caso, o prazo de cumprimento da obrigação, pelo fornecedor, venceu e o material ainda não foi entregue.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Suponha-se que as receitas arrecadadas tenham excedido as previstas, no exercício, em R$ 500.000,00, que o superavit financeiro do exercício anterior tenha sido de R$ 150.000,00 e as despesas realizadas tenham ficado R$ 100.000,00 abaixo das autorizadas. Nessas circunstâncias, haverá a possibilidade de abrir um crédito especial de R$ 750.000,00.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

A classificação das fontes de recursos é essencial para determinar se eles podem ser utilizados livremente ou se estão vinculados a destinações específicas.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

A LDO para 2018, ao estabelecer a meta de deficit primário de R$ 131,3 bilhões, previu que as despesas financeiras e não financeiras excederiam as receitas da mesma natureza nesse mesmo montante.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.

Limitar a realização de despesas, pelos conselhos de fiscalização profissional, aos créditos orçamentários ou adicionais, aprovados de acordo com as estimativas de arrecadação, está em consonância com o princípio do equilíbrio orçamentário.