Questões de Concurso
Comentadas sobre fiscalização, controle interno e externo da execução orçamentária e tribunais de contas em direito financeiro
Foram encontradas 552 questões
Q204575
Direito Financeiro
Texto associado
Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.
O Tribunal de Contas da União
I. é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, apesar de fazer parte do Poder Judiciário.
II. exerce a função de controle externo da administração federal e dos demais Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, conforme previsão constitucional.
III. pode aplicar aos responsáveis por irregularidades de contas, as sanções previstas em lei, inclusive multa proporcional ao dano causado ao erário.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. é um órgão auxiliar do Congresso Nacional, apesar de fazer parte do Poder Judiciário.
II. exerce a função de controle externo da administração federal e dos demais Tribunais de Contas dos Estados e Municípios, conforme previsão constitucional.
III. pode aplicar aos responsáveis por irregularidades de contas, as sanções previstas em lei, inclusive multa proporcional ao dano causado ao erário.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q204010
Direito Financeiro
Sobre o controle externo das contas municipais e o Tribunal de Contas, é correto afirmar:
Q204009
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Na realização desta obrigação, se agente incompetente efetuar uma despesa em nome do Poder Público, o ordenador da despesa, observando inexistência de dotação orçamentária específica, caracterizando total ilegalidade no empenho, quando da realização da liquidação, deverá, sob pena de responsabilidade solidária pelo pagamento,
Ano: 2011
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-RS
Prova:
FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |
Q172417
Direito Financeiro
Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.
I. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
II. A transparência na gestão fiscal é princípio que norteia a Lei de Responsabilidade Fiscal e fundamenta a exigência de que as contas apresentadas pelo Chefe do Pode Executivo fiquem disponíveis durante todo o exercício financeiro no respectivo Poder Legislativo.
III. Exceto em relação ao pagamento de despesas com pessoal, é vedada a aplicação decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
I. O relatório resumido da execução orçamentária deverá ser publicado até sessenta dias após o encerramento de cada bimestre.
II. A transparência na gestão fiscal é princípio que norteia a Lei de Responsabilidade Fiscal e fundamenta a exigência de que as contas apresentadas pelo Chefe do Pode Executivo fiquem disponíveis durante todo o exercício financeiro no respectivo Poder Legislativo.
III. Exceto em relação ao pagamento de despesas com pessoal, é vedada a aplicação decorrente da alienação de bens e direitos que integrem o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE - 2011 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Júnior - Geral |
Q91533
Direito Financeiro
Texto associado
Com base na Lei n.º 11.416/2006 e na Lei Complementar n.º
101/2000, julgue o próximo item.
101/2000, julgue o próximo item.
Se um ente federativo deixar de publicar, no prazo legal, relatório resumido de execução orçamentária, ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias e de contratar operações de crédito, excetuando-se as destinadas ao refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PREVIC
Prova:
CESPE - 2011 - PREVIC - Técnico Administrativo - Específicos |
Q89693
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os próximos itens, a respeito de processos licitatórios, orçamento público e execução orçamentária.
De acordo com o princípio da exclusividade, a lei orçamentária não deve conter dispositivo estranho à fixação da despesa e previsão da receita. Consiste em exceção a esse princípio a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Ano: 2010
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
AL-RR
Prova:
Fundação CETAP - 2010 - AL-RR - Assessor Técnico Legislativo |
Q875135
Direito Financeiro
Sobre a fiscalização contábil financeira e orçamentária no
âmbito estadual analise os itens seguintes:
I- A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, operacional
e patrimonial do Estado, das entidades da administração direta e
indireta e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder
Público, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade,
aplicações de subvenções e renúncia de receitas, será exercida
pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo do
Tribunal de Contas do Estado e controle interno de cada Poder,
observadas as disposições da Constituição Federal;
II- É competência do Tribunal de Contas do Estado de Roraima
apreciar as contas prestadas anualmente pelo Governador do
Estado, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado em
60 (sessenta) dias, a contar do seu recebimento;
III- Em virtude do princípio da simetria, compete ao Tribunal de
Contas do Estado de Roraima as demais competências, no que
couber, na conformidade do art. 75 da Constituição Federal.
Estão CORRETOS:
Q434380
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
MinC
Prova:
MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |
Q341568
Direito Financeiro
O controle da gestão pública realiza-se mediante adoção de amplo conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos, por meio dos quais se exerce o poder de fscalização. No tocante aos tipos de fscalização, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.
I – Operacional
II – Financeira
III – Patrimonial
IV – Contábil
V – Orçamentária
( ) Diz respeito à fscalização da ação dos gestores públicos quanto ao cumprimento de suas atribuições e ao alcance dos objetivos e do meio de organização, bem como ao princípio da efciência.
( ) Refere- se à fscalização do ingresso e da saída de recursos fnanceiros dos cofres públicos.
( ) Trata da avaliação da execução do orçamento, com foco na legalidade da aplicação dos recursos sob o aspecto orçamentário.
( ) Recai sobre os bens que integram o patrimônio do setor público, como os bens imóveis e móveis; a participação no capital de empresas, organismos internacionais ou outras entidades; os créditos junto a terceiros e qualquer tipo de ativo sob administração do gestor público, inclusive os bens de consumo e almoxarifado.
( ) Realiza- se por intermédio da análise e da interpretação dos balanços e demonstrativos contábeis, compreendendo os resultados, as variações patrimoniais e todas as avaliações propiciadas por tais peças.
A sequência correta é:
I – Operacional
II – Financeira
III – Patrimonial
IV – Contábil
V – Orçamentária
( ) Diz respeito à fscalização da ação dos gestores públicos quanto ao cumprimento de suas atribuições e ao alcance dos objetivos e do meio de organização, bem como ao princípio da efciência.
( ) Refere- se à fscalização do ingresso e da saída de recursos fnanceiros dos cofres públicos.
( ) Trata da avaliação da execução do orçamento, com foco na legalidade da aplicação dos recursos sob o aspecto orçamentário.
( ) Recai sobre os bens que integram o patrimônio do setor público, como os bens imóveis e móveis; a participação no capital de empresas, organismos internacionais ou outras entidades; os créditos junto a terceiros e qualquer tipo de ativo sob administração do gestor público, inclusive os bens de consumo e almoxarifado.
( ) Realiza- se por intermédio da análise e da interpretação dos balanços e demonstrativos contábeis, compreendendo os resultados, as variações patrimoniais e todas as avaliações propiciadas por tais peças.
A sequência correta é:
Q116062
Direito Financeiro
O controle interno, ainda que seja considerado satisfatório, pode apresentar limitações, caso em que o auditor externo deve executar procedimentos mínimos de auditoria. Entre essas limitações, está
Q116060
Direito Financeiro
A administração da entidade é responsável pelo estabelecimento do sistema de controle interno e pela verificação de sua efetividade. Quanto aos princípios que devem embasar essas ações da administração da entidade, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Provas:
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração de Redes
|
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Fisioterapia |
Q115058
Direito Financeiro
Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
MOVENS
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Provas:
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração de Banco de Dados
|
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Administração |
MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Análise de Sistemas |
Q114971
Direito Financeiro
Acerca do controle da execução orçamentária, assinale a opção correta.
Q82982
Direito Financeiro
Texto associado
Julgue os itens subsecutivos, acerca do direito financeiro.
Se, após verificar a existência de irregularidades em certos procedimentos licitatórios de determinada entidade, o TCE/BA assinar prazo para que sejam adotadas providências para o exato cumprimento da lei e, apesar disso, não forem adotadas as providências apontadas, o próprio TCE/BA poderá sustar a execução do ato impugnado, comunicando tal decisão à Assembleia Legislativa.
Q77320
Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido
Q77214
Direito Financeiro
Os Tribunais de Contas alertarão Poder ou órgão de que
Q77208
Direito Financeiro
Na fiscalização de contratos celebrados pelo Poder Público, o ato de sustação será decidido pelo Tribunal de Contas da União
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - RR
Prova:
CESPE - 2010 - PGM - RR - Procurador Municipal |
Q67780
Direito Financeiro
Texto associado
Com relação ao direito financeiro e econômico pátrio, julgue os
itens de 90 a 94.
itens de 90 a 94.
O controle externo da administração pública é atribuição constitucional do Poder Legislativo, que o exercerá diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União, podendo sustar a despesa irregular que possa causar dano irreparável ou grave lesão à economia pública.
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I |
Q67504
Direito Financeiro
O controle da execução orçamentária compreenderá:
1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
2. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
3. a legalidade dos fatos contábeis originados de fatos administrativos.
4. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
2. a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
3. a legalidade dos fatos contábeis originados de fatos administrativos.
4. o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q30662
Direito Financeiro
Sobre o controle interno das contas públicas disciplinado na Lei nº 4.320/64, é INCORRETO afirmar que
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