Questões de Concurso
Comentadas sobre fiscalização, controle interno e externo da execução orçamentária e tribunais de contas em direito financeiro
Foram encontradas 568 questões
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Araçoiaba - PE
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Araçoiaba - PE - Auxiliar Administrativo |
Q1699675
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública, em atendimento aos artigos 8º, 9º e 13º da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário.
II. As despesas de capital são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Já as despesas correntes, por sua vez, são as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Em decorrência da necessidade de garantir o cumprimento dos resultados fiscais estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e de obter maior controle sobre os gastos, a Administração Pública, em atendimento aos artigos 8º, 9º e 13º da Lei de Responsabilidade Fiscal, faz a programação orçamentária e financeira da execução das despesas públicas, bem como o monitoramento do cumprimento das metas de superávit primário.
II. As despesas de capital são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. Já as despesas correntes, por sua vez, são as que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2016
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Contador |
Q1697502
Direito Financeiro
Segundo a lei que estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o Poder
Executivo da União promoverá, até o dia 30 de junho, a
consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior,
e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso ao público. No caso dos Municípios, as contas serão
encaminhadas ao Poder Executivo da União até o dia
Ano: 2020
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Capanema - PA
Prova:
CONSULPLAN - 2020 - Prefeitura de Capanema - PA - Auditor Fiscal Municipal |
Q1685935
Direito Financeiro
Quando se fala em administração tributária e controle da
administração pública, faz-se necessário ter em mente que na
administração pública, para que se tenha algo para
administrar, antes é necessário tomar todas as medidas legais
para que os recursos financeiros ingressem nos cofres
públicos. Também é de suma importância ter controle da saída
de referidos recursos. Diante do exposto, com foco na
administração municipal, é INCORRETO afirmar que:
Q1670121
Direito Financeiro
O Art. 75 da Lei n° 4.320/1964 estabelece que o controle da execução orçamentária compreenderá (1) a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; (2) a fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; (3) o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Acerca do Controle Interno, assinale a alternativa correta.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FCC - 2007 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Assistente Administrativo |
Q1663061
Direito Financeiro
É característica do orçamento-programa:
Ano: 2019
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Prova:
IBADE - 2019 - Prefeitura de Itapemirim - ES - Contador |
Q1654474
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal contempla em seu
texto uma ação fiscalizadora de forma mais efetiva e
continuada, inclusive com o estabelecimento de
prazos. O órgão incumbido pela LRF de fiscalizar o
respeito das restrições quanto à destinação de
recursos obtidos com a alienação de ativos é:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Agente Fiscal |
Q1647661
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n° 4.320/64, no que
se refere à execução orçamentária, o controle
interno quanto à legalidade dos atos que resultem a
arrecadação da receita ou realização da despesa, o
nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
a fidelidade funcional dos agentes da administração,
responsáveis por bens e valores públicos; o
cumprimento do programa de trabalho expresso
em termos monetários e em termos de realização
de obras e prestação de serviços, é exercido
diretamente pelo:
Q1645746
Direito Financeiro
Dispõe a Lei n° 4.320/64 que o controle da execução orçamentária compreenderá:
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Economista |
Q1645091
Direito Financeiro
Tendo como base o capítulo VI do texto da
Lei 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe
das diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária de 2019, indique o artigo que se
encontra INCORRETO.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas
|
CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |
Q1644775
Direito Financeiro
Em relação à execução orçamentária e financeira, assinale a
opção correta.
Ano: 2006
Banca:
CETRO
Órgão:
TCM-SP
Prova:
CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Administração |
Q1644559
Direito Financeiro
As alternativas abaixo apresentam as finalidades
do sistema de controle interno, a ser exercido de
forma integrada pelos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário, para promover a fiscalização
e controle dos orçamentos públicos, havendo uma
única exceção. Assinale-a.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ibaté - SP - Procurador Jurídico |
Q1642811
Direito Financeiro
O controle da execução orçamentária compreenderá o
controle interno e externo, sendo correto afirmar que
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641815
Direito Financeiro
Constitui-se em instrumento de transparência da gestão fiscal, ao qual o
respectivo Poder ou órgão nominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deve
dar ampla divulgação, devendo ser publicado até trinta dias após o
encerramento do período a que corresponder, emitido, de regra, a cada bimestre,
nele devendo conter, dentre outros dados e na forma da lei, o balanço
orçamentário, os demonstrativos da execução das receitas e despesas, os de
resultados nominal e primário e os de restos a pagar. Trata-se:
Ano: 2008
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
TCE-MT
Prova:
FMP Concursos - 2008 - TCE-MT - Procurador de Contas |
Q1641812
Direito Financeiro
Constitui-se importante instrumento de transparência, avaliação e
acompanhamento da execução orçamentária, ao qual o respectivo Poder ou órgão
nominado pela Lei de Responsabilidade Fiscal deve dar ampla divulgação,
devendo ser publicado até trinta dias após o encerramento do período a que
corresponder, emitido, de regra, ao final de cada quadrimestre, salvo nos
municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes, aos quais é
facultada sua emissão com periodicidade semestral, nele devendo conter, dentre
outros dados, comparativo com os respectivos limites de que trata a lei, dos
montantes relacionados à despesa total com pessoal, à dívida consolidada e
mobiliária, à concessão de garantias, a operações de crédito, à indicação das
medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites
com o percentual comparativo ao limite de que trata a lei. Está a se discorrer
sobre:
Q1640043
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/00) dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação
do respectivo Relatório de Gestão Fiscal, via de regra de
periodicidade quadrimestral, até trinta dias após o
encerramento do período a que corresponder, com amplo
acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. Sua não-divulgação ou seu não-envio ao Tribunal de Contas, nos
prazos e condições estabelecidos na lei, sujeita o ente da
Federação, dentre outras, à sanção de impedimento, até
que a situação seja regularizada, de
Q1639989
Direito Financeiro
No curso da execução orçamentária, quando a receita
bimestral comporta-se abaixo do previsto na lei de
orçamento, obrigatoriamente, a Fazenda Pública
Q1639646
Direito Financeiro
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo poderá
executar o orçamento. Sobre a execução do orçamento, é CORRETO:
Q1639141
Direito Financeiro
A principal bandeira da Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF foi a imposição de que o administrador público seja um gestor
responsável, o que inclui a realização de um planejamento e o acompanhamento da execução orçamentária para que as receitas
previstas ocorram. Um Prefeito verificou, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento
das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais. Nesse caso, a medida que a LRF impõe é
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638786
Direito Financeiro
As disposições abaixo se referem ao orçamento e ao
controle da execução orçamentária. Analise-as e
marque a assertiva CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
PUC-PR
Órgão:
TCE-MS
Prova:
PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor do Tribunal de Contas |
Q1638784
Direito Financeiro
No tocante às subvenções sociais e econômicas
previstas nas normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, assinale a alternativa CORRETA.
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