Questões de Concurso
Sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 1.866 questões
Ano: 2021
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de São João del Rei - MG
Provas:
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Agente Fiscal de Tributos
|
IBGP - 2021 - Prefeitura de São João del Rei - MG - Técnico de Contabilidade |
Q1836740
Direito Financeiro
A Lei Municipal nº 5.688/2020, que corresponde a Lei Orçamentária de 2021 do Município de São João Del-Rei/MG, estabelece em seu art. 46 o prazo máximo após a publicação da Lei Orçamentária, que o Poder Executivo Municipal estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
É CORRETO afirmar que esse prazo será de:
Q1831541
Direito Financeiro
Considere os conceitos, as classificações e as definições a respeito de planejamento público. 1) Plano Plurianual. 2) Ciclo Orçamentário. 3) Princípio da Unidade. 4) Lei Orçamentária Anual. 5) Lei de Diretrizes Orçamentárias. Considere ainda as informações abaixo e as associe conforme cada item citado acima.
( ) Dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas públicas.
( ) Estabelece que cada ente federado terá apenas um orçamento anual.
( ) Composto por diferentes etapas necessárias à realização do processo orçamentário.
( ) De iniciativa exclusiva do Poder Executivo, deve
evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo.
( ) Utilizado para estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
A sequência correta dessa associação é
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826435
Direito Financeiro
Considerando as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
A lei orçamentária anual dispensa o lançamento de despesas relativas à dívida pública contraída em exercícios anteriores.
A lei orçamentária anual dispensa o lançamento de despesas relativas à dívida pública contraída em exercícios anteriores.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822451
Direito Financeiro
Texto associado
Ao final do primeiro bimestre de exercício de 2021,
constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas por
determinado ente subnacional haviam sido inferiores às
projetadas na lei orçamentária anual (LOA) e que não será
atingida a meta de resultado primário definida na lei de diretrizes
orçamentárias (LDO). Em 2020 e 2021, o estado de calamidade
pública foi reconhecido tanto pelo Congresso Nacional como
pelas assembleias legislativas estaduais.
Considerando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), julgue o item que se segue, acerca da situação
hipotética apresentada.
No caso do não atingimento da meta de resultado primário, a
LDO deve definir as despesas orçamentárias que não podem
ser contingenciadas, destinadas ao pagamento do serviço da
dívida, e as outras despesas ressalvadas pela LDO e pela
Constituição Federal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal da Receita Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual |
Q1822450
Direito Financeiro
Texto associado
Ao final do primeiro bimestre de exercício de 2021,
constatou-se que as receitas efetivamente arrecadadas por
determinado ente subnacional haviam sido inferiores às
projetadas na lei orçamentária anual (LOA) e que não será
atingida a meta de resultado primário definida na lei de diretrizes
orçamentárias (LDO). Em 2020 e 2021, o estado de calamidade
pública foi reconhecido tanto pelo Congresso Nacional como
pelas assembleias legislativas estaduais.
Considerando o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), julgue o item que se segue, acerca da situação
hipotética apresentada.
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como o
Ministério Público, deverão, cada um em ato próprio, nos
trinta dias subsequentes, limitar os empenhos e as
movimentações financeiras nos montantes necessários para a
obtenção do reequilíbrio orçamentário, conforme
estabelecido na LDO e na LRF.
Q1822095
Direito Financeiro
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou ao Poder
Legislativo o projeto de lei orçamentária anual. Enquanto o
projeto estava em discussão na Comissão competente da
Assembleia Legislativa, o Governador do Estado propôs a
modificação do projeto. Além disso, foram posteriormente
apresentadas emendas, no âmbito da Comissão, nas quais era
proposta a anulação de despesas relacionadas à amortização de
empréstimos contraídos em exercícios pretéritos, com a sua
redistribuição para outros programas orçamentários relacionados
aos direitos sociais e que eram compatíveis com o plano
plurianual.
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Q1822073
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual do Estado Alfa estimou a receita e fixou
a despesa pública para o exercício financeiro a que se referia,
tendo ainda previsto as despesas a serem realizadas nos três
exercícios seguintes, com a construção de barragem no Rio XX.
A previsão das despesas a serem realizadas nos exercícios
seguintes, com a construção da barragem, mostra-se:
Q1822070
Direito Financeiro
O Chefe do Poder Executivo do Estado Beta, com o objetivo de
ampliar o direito fundamental à informação, inseriu, no projeto
de lei orçamentária anual, comando que disciplinava o acesso,
por qualquer do povo, às informações de natureza
administrativa, financeira e orçamentária.
A inserção do referido comando no projeto de lei orçamentária
anual é:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q1818178
Direito Financeiro
O artigo 5º, da Lei Complementar 101/2000,
aponta que o projeto de lei orçamentária anual,
elaborado de forma compatível com o plano
plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e
com as normas desta Lei Complementar conterá,
em anexo:
Ano: 2021
Banca:
OMNI
Órgão:
Prefeitura de Salesópolis - SP
Prova:
OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q1818177
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, em seu artigo 4º, a Lei de Diretrizes Orçamentárias
atenderá o disposto, no § 2o do art. 165 da
Constituição e disporá também sobre normas:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810515
Direito Financeiro
A Lei de Orçamento Anual (LOA) deverá ter sua
proposta encaminhada do Executivo ao Legislativo,
quatro meses antes do término do exercício
financeiro e, indicativamente, compreenderá:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810514
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem
vigência anual, valendo de sua publicação até o final
do exercício que orienta, e o encaminhamento do
projeto da proposta do Executivo ao Legislativo
deverá ocorrer até:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |
Q1810513
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é o mais alto
documento da hierarquia no sistema de planejamento
de qualquer órgão público, sendo correto afirmar que
sua vigência é de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809722
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal, a atualização monetária do principal da dívida
mobiliária refinanciada não poderá superar,
consoante previsão da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, a variação do índice de:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809720
Direito Financeiro
Farme atua como supervisor do setor de
Auditoria interna do órgão federal T e analisa a lei
orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e
os seus reflexos na sua atividade diária. Verifica que,
conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias, houve a previsão de reserva de
contingência cujo montante deve ser estabelecido
com base na:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809718
Direito Financeiro
Nos termos da Constituição Federal, o
orçamento anual deve ser votado pelo Congresso
Nacional e depende dos parâmetros que devem ser
fixados por outros instrumentos normativos. Um
deles consiste na Lei de Diretrizes Orçamentárias
que estabelece para o governo seu planejamento:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Analista Legislativo |
Q1809713
Direito Financeiro
Hurk é economista formado no exterior em
renomada universidade, tendo prestado serviços
para o Banco Mundial no setor de empréstimos para
países em desenvolvimento, e retorna ao Brasil para
atuar em consultoria na área econômica, ficando
responsável pelo acompanhamento das finanças do
setor público. Observando as normas constitucionais
federais sobre orçamento, verifica que a lei de
diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e
prioridades da administração pública federal,
estabelecerá as diretrizes de política fiscal e
respectivas metas, em consonância com trajetória:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808725
Direito Financeiro
O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e
contínuo, com várias etapas articuladas entre si, esse
ciclo tem início com a elaboração do Plano Plurianual
(PPA) e se encerra com o julgamento da última prestação
de contas. Considerando o papel específico que cada
poder exerce no processo orçamentário, bem como os
preceitos legais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808723
Direito Financeiro
Para que o poder público possa desempenhar suas
funções com critério, é necessário que haja um
planejamento orçamentário consistente, que estabeleça
com clareza as prioridades da gestão. Considerando os
modelos orçamentários para a gestão do dinheiro
público, compreende à lei orçamentária anual:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808722
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no
art. 165 da Constituição Federal, destinado a organizar e
viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os
fundamentos e os objetivos da República. São objetivos
do PPA, exceto:
Conheça nossos planos