Questões de Concurso
Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
Foram encontradas 1.757 questões
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PE
Prova:
CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas |
Q842523
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais e as normas gerais relativas ao direito financeiro, bem como os princípios orçamentários, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da exclusividade orçamentária, a lei
orçamentária deve conter todas as receitas e despesas, qualquer
que seja a sua natureza, procedência ou o seu destino.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PE
Provas:
CESPE - 2017 - TCE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargo 4
|
CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração |
Q842410
Direito Financeiro
Com relação ao orçamento público brasileiro, julgue o item que se segue.
A lei de diretrizes orçamentárias deve prever medidas a serem
tomadas nos casos de passivos contingentes capazes de afetar
as contas públicas, caso se materializem.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo - Auditoria de Contas Públicas |
Q840794
Direito Financeiro
Com referência ao direito financeiro, julgue o item seguinte.
Os estados-membros e o Distrito Federal estão impedidos de
editar normas gerais acerca da elaboração dos seus
orçamentos, porque a CF atribui tal competência legislativa à
União.
Q833380
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:
Q827373
Direito Financeiro
O orçamento público é uma das partes essenciais do planejamento econômico do governo brasileiro.
Em obediência ao que prevê a legislação básica contida na Constituição Federal de 1988, o sistema de
planejamento orçamentário é constituído por
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Belo Horizonte - MG
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825735
Direito Financeiro
Com relação aos princípios orçamentários, às leis orçamentárias e
às vedações orçamentárias, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
SAMAE de Caxias do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2017 - SAMAE de Caxias do Sul - RS - Assistente de Planejamento |
Q824500
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais:
Q814470
Direito Financeiro
No Brasil, a elaboração do orçamento segue os passos determinados pela Constituição Federal de 1988. O executivo, por meio
de Lei, estabelece: O Plano Plurianual; as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos Anuais. Marque a alternativa a seguir que
apresenta a Lei Orçamentária anual:
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CELG/GT-GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista de Gestão - Administrador |
Q811467
Direito Financeiro
O planejamento estratégico no setor público é estruturado
por meio do plano plurianual (PPA). É uma característica
do PPA:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810760
Direito Financeiro
De acordo com Lei Federal n° 4.320/64, os créditos adicionais,
quando destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica, classificam-se em
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810759
Direito Financeiro
Caso o Poder Legislativo não receba a proposta orçamentária
no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis
Orgânicas dos Municípios, deverá
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
CRBio - 1º Região
Prova:
VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado |
Q810757
Direito Financeiro
Insculpido na Constituição Federal, é princípio orçamentário
que proíbe que a lei orçamentária anual contenha
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da
despesa e que excepciona de tal proibição a autorização
para abertura de créditos suplementares e contratação
de operações de crédito, ainda que por antecipação de
receita, nos termos da lei. Trata-se do princípio da
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801910
Direito Financeiro
Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.
Constitui ofensa à competência reservada ao chefe do Poder
Executivo a iniciativa parlamentar que prevê, na LDO, a
inclusão de desconto no imposto sobre a propriedade de
veículos automotores, em caso de pagamento antecipado.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município |
Q801909
Direito Financeiro
Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.
Na LDO será estabelecida a política de aplicação a ser
executada pelas agências oficiais de fomento.
Q801571
Direito Financeiro
Considerando as disposições do Capítulo II da Lei Complementar
nº 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, que
dispõe quanto ao planejamento, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Provas:
COSEAC - 2017 - UFF - Contador
|
COSEAC - 2017 - UFF - Engenheiro/Área: Civil |
COSEAC - 2017 - UFF - Pedagogo |
COSEAC - 2017 - UFF - Químico |
COSEAC - 2017 - UFF - Arquivista |
COSEAC - 2017 - UFF - Nutricionista |
COSEAC - 2017 - UFF - Arquiteto e Urbanista |
COSEAC - 2017 - UFF - Odontólogo |
COSEAC - 2017 - UFF - Secretário Executivo |
COSEAC - 2017 - UFF - Médico Veterinário |
COSEAC - 2017 - UFF - Médico/Área: Geriatria |
COSEAC - 2017 - UFF - Médico/Área: Ortopedia |
COSEAC - 2017 - UFF - Médico/Área: Cardiologia |
COSEAC - 2017 - UFF - Engenheiro/Área: Elétrica |
COSEAC - 2017 - UFF - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q800909
Direito Financeiro
A legislação que “estabelece as metas e
prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta
a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na
legislação tributária; e estabelece a política de
aplicação das agências financeiras de fomento”
denomina-se Lei de:
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 |
Q796427
Direito Financeiro
Tratando das previsões plurianuais que constam na Lei
nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo e, em seguida,
assinale a alternativa correta.
I. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Judiciário, abrangendo, no mínimo um biênio.
II. A proposta orçamentária conterá o programa bianual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
III. Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços. Consideram-se metas os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.
I. As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Judiciário, abrangendo, no mínimo um biênio.
II. A proposta orçamentária conterá o programa bianual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.
III. Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços. Consideram-se metas os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
Prova:
IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Criminal - Área 7 |
Q796426
Direito Financeiro
Com relação à Lei de Orçamento, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2017
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2017 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Reaplicação |
Q795639
Direito Financeiro
À luz da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, NÃO integrará ou acompanhará a Lei Orçamentária
Anual:
Q778657
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreenderá
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