Questões de Concurso
Comentadas sobre as leis orçamentárias - ppa, ldo e loa em direito financeiro
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Q1803414
Direito Financeiro
Conforme a Constituição Federal de 1988, a lei que estabelecerá de forma regionalizada as diretrizes,
objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e
para as relativas aos programas de duração continuada será a
Ano: 2019
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2019 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auditor de Controle Interno |
Q1761172
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar 101/2000 – LRF, a lei de
diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal,
incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de
aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, e disporá também sobre outras matérias,
exceto sobre:
Ano: 2019
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Contador |
Q1754581
Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal de 1988 do Brasil, o modelo orçamentário
compreende-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias – LDOs e a Lei Orçamentária Anual - LOA. Sobre a Lei Orçamentária
Anual é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
GSA CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Contador |
Q1754579
Direito Financeiro
Com base na Constituição, na Lei 4.320/64 e nas Leis de Diretrizes Orçamentárias
(LDOs), é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
COMVEST UFAM
Órgão:
UFAM
Prova:
COMVEST UFAM - 2019 - UFAM - Técnico em Contabilidade |
Q1747810
Direito Financeiro
Texto associado
Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande
tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros,
renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por
forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo,
declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango,
que se encontrava naquele momento na China Popular
em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto,
conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos
Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul,
onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo
gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da
Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos
e as forças militares do III Exército. Em todos os estados,
menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos
e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados.
Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear
o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no
entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e
sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da
base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz
um discurso memorável, que denuncia os planos dos
ministros militares e informa que não arredará o pé do
palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as
elites políticas se reorganizam e criam a solução
parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), afirma-se:
I. O Plano Plurianual 1996-1999 apresentou uma
estrutura próxima da determinada pelo texto da
Constituição Federal, identificando o seguinte
desdobramento lógico: estratégias, diretrizes,
objetivos e metas.
II. O Plano Plurianual do Governo Federal para o
período de 2000-2003, denominado “Avança
Brasil”, apresentou a seguinte estrutura de
orientação das ações a serem contempladas
nas leis de diretrizes e nas leis de orçamento
anual: as diretrizes estratégicas são detalhadas
em macro-objetivos, os quais contêm
programas que, por sua vez, contemplam
ações.
III. Os programas são resultantes do
desdobramento dos macro-objetivos,
organizando de forma mais especifica um
conjunto harmônico de ações, cuja finalidade é
concorrer para o atendimento das diretrizes
estratégicas.
IV. Um exemplo do programa contemplado no PPA
2000-2003 do Governo Federal é “Morar
melhor”, cujo objetivo é universalizar os
serviços de saneamento básico, reduzir o déficit
habitacional e diminuir a exclusão social. V. O PPA 2008-2011, do Governo Federal, foi
aprovado pela Lei no. 11.642/2008,
considerando as seguintes diretrizes da política
fiscal: aumento gradual da carga tributária
federal, aliada ao ganho de eficiência e
combate à evasão na arrecadação e
preservação dos resultados fiscais, de forma a
reduzir os encargos da dívida pública.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Fiscal de Tributos |
Q1734519
Direito Financeiro
Preencha de maneira que conceitue corretamente o
PPA:
O plano plurianual é um programa de trabalho elaborado
pelo ______para ser executado no período
correspondente a um ______ a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o
primeiro exercício financeiro do próximo mandato. É a
transformação, _____, dos ideais políticos divulgados
durante _____, salientando os interesses sociais.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726300
Direito Financeiro
Analise os contextos a seguir:[1] O Plano
Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento
governamental de médio prazo, que estabelece, de
forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas
da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e
serviços para a população. [2] O Plano Plurianual
(PPA) tem duração de quatro anos, começando no
início do segundo ano do mandato do chefe do poder
executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu
sucessor, de modo que haja continuidade do processo
de planejamento.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726299
Direito Financeiro
Sobre a Lei Orçamentária Anual na Lei
Complementar 101/2000, o resultado do Banco Central
do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de
reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será
transferido:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726297
Direito Financeiro
De acordo com Lei Complementar 101/2000 de 04
de maio de 2000 acerca da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, complete a lacuna:
Art. 4º complemente o parágrafo § 4o A mensagem que
encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo
específico, os objetivos das políticas monetária,
creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as
projeções para seus principais agregados e variáveis,
e ainda as metas de inflação, ___________________
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726284
Direito Financeiro
Sobre o regime constitucional da Lei Orçamentária
Anual é CORRETO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Técnico Contábil |
Q1726282
Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, de quem é a
iniciativa de propor as leis que estabelecerão o Plano
Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei
Orçamentaria Anual?
Ano: 2019
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Câmara de Parnamirim - RN
Prova:
COMPERVE - 2019 - Câmara de Parnamirim - RN - Agente Administrativo |
Q1724207
Direito Financeiro
No tocante aos orçamentos, são de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentaria Anual. Nesse contexto, é correto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Brejo de Areia - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Brejo de Areia - MA - Agente Administrativo |
Q1722721
Direito Financeiro
Considerando a legenda abaixo, assinale a alternativa
que preenche corretamente as lacunas do texto a
seguir:
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
· PPA – Plano Plurianual · LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias · LOA – Lei Orçamentária Anual
_______ ao identificar ______ as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre_________ , que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a _____, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |
Q1690510
Direito Financeiro
O Plano Plurianual (PPA) é uma das peças orçamentárias mais importantes do sistema orçamentário brasileiro,
sendo correto afirmar a respeito dele que:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Advogado |
Q1661338
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. II. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal. Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. II. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Advogado |
Q1661335
Direito Financeiro
• Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio
entre receitas e despesas.
II. Não devem as partes produzir provas e praticar atos inúteis ou
desnecessários à declaração ou à defesa do direito, conforme
disposto na lei nº 13.105, de 2015.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Advogado |
Q1661333
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. II. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada. II. A concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Advogado |
Q1661330
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Qualquer cidadão pode pleitear direito alheio em nome próprio.
II. É admitido consignar, na lei orçamentária, crédito com finalidade
imprecisa ou com dotação ilimitada.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Advogado |
Q1661325
Direito Financeiro
• Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. II. No Brasil, é vedada a associação de caráter paramilitar. Marque a alternativa CORRETA:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas. II. No Brasil, é vedada a associação de caráter paramilitar. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |
Q1660510
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de assumir
posições segundo a legislação vigente e os princípios éticos do seu
cargo, considerando diferentes pontos de vista e aspectos de cada
situação.
II. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento
constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993.
III. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos
que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de
fins lucrativos, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964.
Marque a alternativa CORRETA:
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