Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.420 questões
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Procurador Jurídico |
Q2051015
Direito Financeiro
Sobre a teoria e as regras legais do direito
financeiro, considerando ainda as medidas do
princípio da legalidade aplicável a este ramo do
direito, sabe-se há três modalidades de créditos
adicionais: os créditos suplementares, os créditos
especiais e os créditos extraordinários. Assinale a
alternativa que destaque a diferença entre eles:
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Oficial Administrativo |
Q1816577
Direito Financeiro
Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos ou para a realização de investimentos.
(MCASP, 2018.)
As despesas públicas podem ser classificadas como orçamentárias e extraorçamentárias. Sobre a classificação das despesas, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812879
Direito Financeiro
Em relação aos Créditos Adicionais, considere as
seguintes afirmativas:
I. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares,
correntes e extraordinários.
II. Os créditos suplementares e correntes serão autorizados
por lei e abertos por decreto executivo.
III. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância,
a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde
for possível.
IV. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício
financeiro em que forem abertos, salvo expressa
disposição legal em contrário, quanto aos especiais e
extraordinários.
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
São verdadeiras (V) ou falsas (F):
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812871
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, na
repartição dos limites globais para fins de apuração de
gastos com pessoal, na esfera Federal, quanto ao Poder
Legislativo, o percentual não poderá exceder a:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812853
Direito Financeiro
Segundo a lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação
do cumprimento dos limites de gastos com pessoal (art.
19 e 20) será realizada obrigatoriamente:
Ano: 2020
Banca:
IGECS
Órgão:
Câmara de Jandira - SP
Prova:
IGECS - 2020 - Câmara de Jandira - SP - Procurador Jurídico |
Q1812852
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta a respeito das disposições
da lei Complementar nº 101/2.000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Ano: 2020
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2020 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Advogado |
Q1753929
Direito Financeiro
Para o cumprimento dos limites estabelecidos para a
despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, deverão ser atendidos os
parâmetros estabelecidos em lei complementar. Durante o
prazo fixado na lei referenciada pela Constituição Federal de
1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
adotarão as seguintes providências:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |
Q1748108
Direito Financeiro
As compras realizadas pela Administração Pública, via de
regra, seguem várias fases previstas na Lei de Licitações
Públicas. Nesse cenário, é possível afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726933
Direito Financeiro
A despesa corrente derivada de lei, medida provisória
ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios é chamada na Lei Complementar
n° 101 de
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Analista Jurídico |
Q1726932
Direito Financeiro
O Prefeito do Município “X” está com dificuldades de
gastar o mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino, considerando que a população do
Município tem média de idade mais elevada e demanda
principalmente a realização de gastos com saúde, não
com educação. Nesse contexto, é correto afirmar sobre
o tema das vedações constitucionais em matéria financeira e das possíveis consequências para o Município
de eventual descumprimento da obrigação de aplicação
mínima em educação que
Ano: 2020
Banca:
ABCP
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP
Prova:
ABCP - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus dos Perdões - SP - Advogado |
Q1724713
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações para
manutenção de serviços anteriormente criados,
inclusive as destinadas a atender a obras de
conservação e adaptação de bens imóveis se
classificam como:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Técnico Administrativo |
Q1723974
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a
despesa total com pessoal, em cada período de
apuração para os Municípios é de 60%, sendo
repartida dessa forma:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720742
Direito Financeiro
Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar n. 101/2000, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração no
Município, não poderá exceder os percentuais
da receita corrente líquida de 60% (sessenta
por cento), sendo que na verificação do
atendimento desse limite não serão
computadas as despesas:
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1720731
Direito Financeiro
Complete o parágrafo com a alternativa
correta.
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei
Complementar n. 101/2000, a despesa total
com pessoal, em cada período de apuração
para os Municípios, não poderá exceder
________ da receita corrente líquida.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716842
Direito Financeiro
A Câmara municipal apurou a despesa total com pessoal o
montante de R$ 43.500,00 - considerando a realizada no mês em
referência com as onze imediatamente anteriores - e adotandose o regime de competência. Sabe-se que o montante da receita
corrente líquida foi de R$ 800.000,00, apurado no mesmo
período da apuração da despesa com pessoal.
Assinale a opção que indica o valor máximo, em reais, que o
Poder Legislativo poderá comprometer, no mesmo período, para
cobrir a despesa total de pessoal.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716841
Direito Financeiro
O município apurou a despesa total com pessoal - considerando a
realizada no mês em referência com as onze imediatamente
anteriores -, adotando-se o regime de competência, o montante
de R$ 520.000,00. Sabe-se que o montante da receita corrente
líquida, apurado no mesmo período da apuração da despesa com
pessoal, foi de R$ 1.000.000,00.
Assinale a opção que indica o valor máximo, em reais, que o ente
municipal poderá comprometer, no mesmo período, para cobrir a
despesa total com pessoal.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Supervisor Legislativo |
Q1716840
Direito Financeiro
O prefeito municipal enviou para a Câmara municipal um projeto
de lei, aumentando o vencimento básico do cargo de assistente
administrativo em 20%. Sabendo que essa despesa é permanente e, com embasamento
na Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir. I. A despesa deverá vir acompanhada da estimativa do impacto
orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em
vigor e nos dois subsequentes.
II. Inserir a declaração do ordenador da despesa de que o
aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei
orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual
e com a lei de diretrizes orçamentárias.
III. Os atos que criarem ou aumentarem despesa de caráter
continuado deverão ser instruídos com a estimativa prevista
no inciso I do art. 16 da Lei 101/2000 e demonstrar a origem
dos recursos para seu custeio.
IV. É considerada como obrigatória e de caráter continuado a
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato
administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1716793
Direito Financeiro
Acerca do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), analise as
afirmativas a seguir:
I. Ao final de cada quadrimestre será assinado pelos titulares
dos Poderes e emitido pelos Chefe do Poder Executivo;
Presidente e demais membros da Mesa Diretora ou órgão
decisório equivalente, conforme regimentos internos dos
órgãos do Poder Legislativo; Presidente de Tribunal e demais
membros de Conselho de Administração ou órgão decisório
equivalente, conforme regimentos internos dos órgãos do
Poder Judiciário; e Chefe do Ministério Público, da União e dos
Estados.
II. O relatório conterá comparativo com os limites de que trata a
Lei Complementar 101/2000 para despesa total com pessoal
e dívidas consolidada e mobiliária.
É correto o que se afirma
Ano: 2020
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
Prova:
ADM&TEC - 2020 - Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL - Auditor Tributário Municipal |
Q1705065
Direito Financeiro
Analise as afirmativas a seguir:
I. A lei orçamentária pode ser alterada no decorrer de sua execução por meio dos créditos adicionais, que podem ser de três tipos: créditos suplementares, créditos especiais e créditos revogados. Em qualquer das hipóteses, é necessária a aprovação da maioria absoluta do Poder Legislativo do ente federativo.
II. A descentralização de créditos orçamentários pode ser interna, que é a movimentação de créditos orçamentários entre órgãos distintos; ou externa, quando realizada entre unidades gestoras de um mesmo órgão. Ambas as formas são realizadas por meio de nota de movimentação de crédito.
III. O processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, através do artigo 165, que tolhe a realização do planejamento das ações do governo por meio do Plano Plurianual – PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e da Lei Orçamentária Anual – LOA.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1699824
Direito Financeiro
Assinale a única alternativa que trata de estágios da despesa
pública.
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