Questões de Concurso
Comentadas sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.305 questões
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Planaltina - GO
Prova:
IDIB - 2021 - Câmara de Planaltina - GO - Controlador Interno |
Q1824216
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores
dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem
à substituição de servidores e empregados públicos serão
contabilizados como
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Itambaracá - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Fiscal de Tributos Municipais |
Q1822248
Direito Financeiro
Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4
de maio de 2000, do controle da despesa total com
pessoal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para
o que se afirma e alternativa que apresenta a
sequência correta.
( ) É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. ( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá receber transferências voluntárias. ( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. ( ) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
( ) É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária. ( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá receber transferências voluntárias. ( ) Não alcançada a redução no prazo estabelecido, e enquanto perdurar o excesso, o ente poderá contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. ( ) É nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.
Ano: 2021
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB
Prova:
CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Assessor Jurídico |
Q1820427
Direito Financeiro
Acerca das despesas com pessoal, é possível afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812199
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca de despesa pública, julgue o item a seguir.
As despesas de exercícios anteriores são classificadas
em despesas de exercícios encerrados, restos a pagar
e compromissos reconhecidos após o encerramento
do exercício correspondente.
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Escriturário |
Q1811874
Direito Financeiro
Para efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é certo dizer
que a empresa controlada que receba do ente
controlador recursos financeiros para pagamento de
despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de
capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes
de aumento de participação acionária é denominada
como:
Ano: 2021
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Águas da Prata - SP
Prova:
IPEFAE - 2021 - Prefeitura de Águas da Prata - SP - Controlador Interno - Municipal |
Q1808727
Direito Financeiro
Entre o estágio do empenho e da liquidação há uma fase
intermediária na qual o fato gerador da despesa já
ocorreu, porém, o processo de liquidação ainda não foi
concluído. Esta fase é denominada “em liquidação”.
Considerando o contexto assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806502
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação, não
poderá exceder os percentuais da receita corrente
líquida, conforme fixadas no Caput do Art. 19 da
Lei nº 101/2000. Na verificação do atendimento dos
limites definidos neste artigo, serão computadas as
despesas:
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Cuiabá - MT
Prova:
SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Técnico Legislativo |
Q1806501
Direito Financeiro
A Câmara Municipal classifica como de caráter
continuado a despesa corrente derivada de lei ou ato
administrativo normativo que fixe para si a obrigação
legal de sua execução por certo período, conforme
determina a Lei nº 101/2000. Assim, NÃO se
classifica como de caráter continuado a seguinte
despesa:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798803
Direito Financeiro
Num Estado cuja Constituição admite a espécie normativa
Medida Provisória (MP), uma MP autorizou a abertura de
créditos orçamentários adicionais para custeio do
estabelecimento de uma nova autarquia estadual na área de
preservação ambiental.
Diante desse cenário, trata-se da abertura de crédito
orçamentário:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798798
Direito Financeiro
Ao analisar a observância do limite de despesa total com pessoal
de certo Município, Auditor do TCE encontrou o seguinte quadro:
1. não se contabilizava como despesa de pessoal a parcela não paga da remuneração bruta dos servidores que ultrapassava o teto constitucional do Art. 37, XI, CRFB/1988; 2. os valores dos contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores e empregados públicos eram contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal"; 3. a despesa total com pessoal atingia o percentual de 59,5% da receita corrente líquida.
A esse respeito, é correto afirmar que:
1. não se contabilizava como despesa de pessoal a parcela não paga da remuneração bruta dos servidores que ultrapassava o teto constitucional do Art. 37, XI, CRFB/1988; 2. os valores dos contratos de terceirização de mão de obra referentes à substituição de servidores e empregados públicos eram contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal"; 3. a despesa total com pessoal atingia o percentual de 59,5% da receita corrente líquida.
A esse respeito, é correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
PS Concursos
Órgão:
Prefeitura de Turvo - SC
Prova:
PS Concursos - 2021 - Prefeitura de Turvo - SC - Fiscal de Tributos |
Q1793188
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, que estatui Normas Gerais de Direito
Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal; Art. 41. Os créditos
adicionais classificam-se em:
I. Suplementares, os destinados a refôrço de dotação
orçamentária;
II. Especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica; III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes e
imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
calamidade pública.
IV. Excedentes, os provenientes de excesso de arrecadação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789494
Direito Financeiro
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como
despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da
Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas,
relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos,
civis, militares e de membros de Poder. Sobre esse tema,
analise as afirmativas a seguir:
I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”. II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa. III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração na União, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida. IV. A despesa total com pessoal inclui como espécies remuneratórias os proventos da aposentadoria, reformas e pensões, bem como encargos sociais.
É correto o que se afirma
I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”. II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa. III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração na União, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida. IV. A despesa total com pessoal inclui como espécies remuneratórias os proventos da aposentadoria, reformas e pensões, bem como encargos sociais.
É correto o que se afirma
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação I |
Q1789485
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dedica atenção
especial às despesas com pessoal da União, Estados e
Municípios, estabelecendo limites para essa despesa. Assim,
assinale a alternativa que apresenta corretamente um item
computado para fins do cálculo do limite da despesa total com
pessoal.
Ano: 2021
Banca:
IDIB
Órgão:
Ministério da Economia
Prova:
IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Nível Superior - Qualquer área de Formação II |
Q1788145
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu uma série
de mecanismos para evitar o excesso de Despesas com
Pessoal. Assinale a afirmativa que não corresponde a um
desses mecanismos.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785950
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LC 101/2000), para os fins de despesa
com pessoal ativo e inativo da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, a despesa total com pessoal, em
cada período de apuração e em cada ente da
Federação, não poderá exceder os
percentuais da receita corrente líquida.
Considerando o texto apresentado, assinale a
alternativa que apresenta corretamente os
entes e as respectivas porcentagens que não
poderão exceder da receita corrente líquida.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782430
Direito Financeiro
A pandemia da Covid-19 impôs desafios aos gestores
públicos. Em razão disso, o Poder Legislativo federal
promoveu relativizações na Lei de Responsabilidade
Fiscal. As alternativas a seguir correspondem a uma
dessas relativizações, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779551
Direito Financeiro
Quanto às despesas públicas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779550
Direito Financeiro
No que se refere à despesa total com pessoal, em cada
período de apuração, o Município não poderá exceder o
percentual da receita corrente líquida de
Q1766059
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320, de 1964, define os créditos
adicionais como sendo as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei
de Orçamento. Nesse passo, o respectivo diploma
legal classifica tais créditos em:
Q1766058
Direito Financeiro
Suponha-se que determinado projeto de lei de
um Prefeito Municipal disponha sobre a concessão
de aumento de remuneração, a criação de cargos e
algumas alterações de estrutura de carreira dos
servidores públicos concursados integrantes do
Poder Executivo local.
Considerando que o mencionado Poder Executivo
Municipal cumpre, com folga, o limite de gastos com
despesa de pessoal previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000), a referida
proposta legislativa, com base na atual Constituição
Federal de 1988, só poderá ser feita se houver:
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