Questões de Concurso
Comentadas sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)
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O agente fiduciário dos debenturistas PODE ser:
I. Contratado o serviço, somente o agente emissor poderá praticar os atos relativos aos registros sem emitir os certificados. II. O nome do agente emissor constará das publicações e ofertas públicas de valores mobiliários feitas pela companhia. III. Os certificados de ações emitidos pelo agente emissor da companhia deverão ser numerados seguidamente, mas a numeração das ações será facultativa.
As afirmativas CORRETAS são:
I. Somente os valores mobiliários de emissão de companhia registrada na Comissão de Valores Mobiliários podem ser negociados no mercado de valores mobiliários. II. A distribuição pública de valores mobiliários poderá ser efetivada no mercado, sem prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários, desde que aprovada em estatuto. III. A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria.
As afirmativas CORRETAS são:
I. Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. II. O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. III. A companhia pode ter por objeto participar de outras sociedades; ainda que não prevista no estatuto, a participação é obrigatória como meio de realizar o objeto social, ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.
As afirmativas CORRETAS são:
I. Na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal. II. O valor nominal será o mesmo para todas as ações preferenciais da companhia. III. O valor nominal das ações de companhia aberta poderá ser inferior ao mínimo fixado pela Comissão de Valores Mobiliários.
As afirmativas INCORRETAS são:
I. As operações de resgate, reembolso ou amortização previstas em lei. II. A aquisição, para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação. III. A alienação das ações adquiridas para permanência em tesouraria ou cancelamento, desde que até o valor do saldo de lucros ou reservas, inclusa a legal, para alteração do capital social, para doação ou não, ainda que mantidas em tesouraria. IV. A compra quando, resolvida a redução do capital mediante restituição, em dinheiro, de parte do valor das ações, o preço destas em bolsa for inferior ou igual à importância que deve ser restituída.
As afirmativas CORRETAS são:
I. Se o estatuto social for omisso, os titulares de ações preferenciais não terão direito de voto. II. O conselho de administração é órgão da administração de existência obrigatória e a diretoria órgão da administração de existência facultativa, de acordo com a organização da companhia. III. Só poderão exercer cargos de diretor pessoais naturais, brasileiros ou estrangeiros, residentes no país. IV. O acionista só responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto, caso seu voto haja prevalecido.
Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.
A destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício é
deliberação de competência da assembleia geral ordinária.
Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.
Antes de ser realizada a distribuição de lucros, devem ser
deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto
de renda.
Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte.
A reserva legal da companhia poderá ser utilizada para a
compensação de prejuízos, para o aumento do capital social e
para a distribuição de dividendos.
Conforme o dispositivo legal, deverá publicar demonstrações financeiras consolidadas, a companhia aberta que tiver mais de
Uma amortização é a(o)
Nos termos da Lei no 6.404/1976, a constituição dessa companhia depende do cumprimento de requisitos preliminares, sendo um deles a