Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Sociedade Anônima para Concurso - Página 12

Q1765296

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |

Q1765296 Direito Empresarial (Comercial)

Cosme exerce atividade empresarial, sendo acionista de sociedades que atuam em vários segmentos econômicos e pretende ingressar no mercado de capitais com companhias que negociam ações em bolsa. Seu projeto consiste em comandar uma ou mais sociedades. Nos termos da Lei nº 6.404/76, denomina-se acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, que é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia e:

A

participa de grupo de pessoas que externamente financiam a atividade da companhia

B

usa efetivamente seu poder para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia

C

fiscaliza por meio de interpostas pessoas as atividades dos executivos aguardando os dividendos

D

mantém distância da administração da companhia somente cobrando resultados nos momentos societários adequados

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Q1765294

Ano: 2021 Banca: SELECON Órgão: EMGEPRON Prova: SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |

Q1765294 Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos da Lei nº 6.404/76, a garantia que assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas não impede a negociação dos bens que compõem esse ativo denomina-se:

A

real

B

simples

C

flutuante

D

custodiada

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Q1746888

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746888 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação a um consórcio constituído por três companhias para executar determinado empreendimento, é correto afirmar que

A

as consorciadas respondem de forma solidária.

B

a falência de uma das consorciadas resulta na extinção do consórcio.

C

o consórcio carece de personalidade jurídica própria.

D

o consórcio deve ser constituído por documento público levado a registro.

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Q1714893

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |

Q1714893 Direito Empresarial (Comercial)

Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir.

Nos limites de suas atribuições e de seus poderes, é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, devendo ser especificados, de forma expressa, os atos ou as operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, deverá ter prazo determinado.

Certo

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Q1689623

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2021 - CRM-MS - Assistente Administrativo |

Q1689623 Direito Empresarial (Comercial)

A entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima e com conjugação de capital público e privado,

A

integra a administração direta.

B

tem natureza de fundação.

C

pode desempenhar atividade de natureza econômica.

D

não se submete ao princípio da publicidade.

E

é exemplo de desconcentração administrativa.

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Q2685541

Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Contabilidade |

Q2685541 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade anônima é uma sociedade institucional, de capital, personificada, empresária, com responsabilidade limitada e com identificação exclusiva por denominação. Seu ato constitutivo é:

A

O contrato social.

B

O estatuto social.

C

A convenção coletiva.

D

O ato institucional.

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Q1858750

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858750 Direito Empresarial (Comercial)

A propósito da fusão, cisão e incorporação das sociedades anônimas, não é correto afirmar que:

A

a fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

B

efetivada a cisão com extinção da companhia cindida, caberá aos administradores das sociedades que tiverem absorvido parcelas do seu patrimônio promover o arquivamento e publicação dos atos da operação.

C

a cisão é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

D

na incorporação, desaparecem as sociedades incorporadas, em contraposição à sociedade incorporadora que permanece inalterada em termos de personalidade jurídica.

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Q1858749

Ano: 2020 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2020 - Prefeitura de Santos - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1858749 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar que o direito de recesso, um dos instrumentos de proteção dos acionistas minoritários nas sociedades anônimas, consiste:

A

no equilíbrio das ações com e sem direito a voto, determinando que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas à restrição no exercício desse direito, não ultrapasse 50% do total das ações emitidas.

B

na proteção do minoritário no caso de fechamento do capital de companhia aberta.

C

na faculdade conferida aos acionistas minoritários de participar na composição do conselho de administração da companhia por meio de eleição de um conselheiro.

D

na faculdade de o acionista retirar-se da sociedade em circunstâncias legalmente previstas, recebendo o valor de suas ações.

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Q1792672

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Luiziana - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Luiziana - PR - Contador |

Q1792672 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 6.404/76 estabelece que ao fim de cada exercício social sejam elaborados com base na escrituração mercantil demonstrações financeiras, publicadas todos os exercícios com comparativo do exercício anterior. Sobre as demonstrações, assinale a alternativa correta.

A

No Balanço Patrimonial, as contas são agrupadas para facilitar o conhecimento e análise da situação financeira, as contas do ativo são dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez, as contas do passivo são classificadas em três grupos: passivo circulante, passivo não circulante e patrimônio líquido.

B

A Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados apresenta o saldo do início do período, os ajustes de exercícios futuros e a correção monetária do saldo inicial, as reversões de reservas e o lucro líquido do exercício e as transferências para reservas, dividendos, a parcela dos lucros incorporada ao capital e o saldo ao fim do período.

C

A Demonstração do Resultado do Exercício demonstra apenas receitas e rendimentos ganhos no período, independente da sua realização em moeda.

D

A Demonstração dos Fluxos de Caixa divulga aos usuários todas as alterações ocorridas no saldo de caixa e equivalentes de caixa em um período, segregando em apenas dois fluxos; fluxos referentes às operações e aos investimentos.

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Q1764603

Ano: 2020 Banca: Prefeitura de Itambaracá - PR Órgão: Prefeitura de Itambaracá - PR Prova: Prefeitura de Itambaracá - PR - 2020 - Prefeitura de Itambaracá - PR - Contador |

Q1764603 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição. ( ) O estatuto da companhia fechada pode impor limitações à circulação das ações nominativas, contanto que regule minuciosamente tais limitações e não impeça a negociação, nem sujeite o acionista ao arbítrio dos órgãos de administração da companhia ou da maioria dos acionistas. ( ) O estatuto ou a assembléia-geral extraordinária não pode autorizar a aplicação de lucros ou reservas no resgate ou na amortização de ações, determinando as condições e o modo de proceder-se à operação. ( ) A escritura de emissão não pode atribuir ao agente fiduciário as funções de autenticar os certificados de debêntures, administrar o fundo de amortização, manter em custódia bens dados em garantia e efetuar os pagamentos de juros, amortização e resgate.

A

F – F – V – V.

B

V – F – F –V.

C

V – V – F – F.

D

F – F – V – F.

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Q1682210

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO - Assistente de Controle Interno |

Q1682210 Direito Empresarial (Comercial)

Preconiza o Artigo 117, da Lei 6.404/1975, que a incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes, e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Considerando a referida legislação, sobre fusão, é correto afirmar que:

A

é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

B

é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

C

é a operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes.

D

é a falência da sociedade que é transformada e somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, a eles estariam sujeitos.

E

é a versão de parcela do patrimônio em sociedade nova, em que a operação será deliberada pela assembleia-geral da companhia à vista de justificação que incluirá as informações de que tratam os números.

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Q1215423

Ano: 2020 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Tributário |

Q1215423 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas.

A

A companhia ou sociedade anônima, que desenvolva atividade simples ou empresarial, será regida pelas leis e usos do comércio.

B

A companhia ou sociedade anônima pode ter por objeto participar de outras sociedades.

C

O capital social da companhia ou sociedade anônima poderá ser formado com contribuições em dinheiro, bens e serviços suscetíveis de avaliação em dinheiro.

D

A sociedade anônima terá o capital dividido em quotas, sendo a responsabilidade dos acionistas limitada ao valor subscrito e integralizado.

E

O objeto da Sociedade Anônima deverá estar descrito de forma completa no contrato social da empresa.

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Q1157051

Ano: 2020 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2020 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q1157051 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa INCORRETA:

A

As sociedades anônimas serão sempre sociedades empresárias.

B

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor, de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, tem o contrato de trabalho suspenso, computando-se o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.

C

O Conselho de Administração é um órgão colegiado de formação, em regra, facultativa, competindo-lhe fixar a orientação geral dos negócios da companhia.

D

É obrigação do administrador da companhia aberta zelar para que seus subordinados ou terceiros de sua confiança venham a guardar sigilo sobre qualquer informação que ainda não tenha sido divulgada para conhecimento do mercado, obtida em razão do cargo e capaz de influir de modo ponderável na cotação de valores mobiliários.

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Q1136963

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AL Provas: CESPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual | CESPE / CEBRASPE - 2020 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |

Q1136963 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Acionista controlador é o titular de direitos de sócio que lhe asseguram, de modo permanente, a maioria dos votos em assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia, mesmo que não utilize efetivamente esse poder para dirigir as atividades sociais.

Certo

Errado

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Q2688628

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Contador |

Q2688628 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme o disposto no art. 46 da lei nº 6.404/1976, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias". A respeito disso, assinale a alternativa FALSA.

A

As partes beneficiárias conferirão aos seus titulares direito de crédito eventual contra a companhia, consistente na participação nos lucros anuais.

B

A participação atribuída às partes beneficiárias, inclusive para formação de reserva para resgate, se houver, não ultrapassará 0,1 (um décimo) dos lucros.

C

É vedado conferir às partes beneficiárias qualquer direito privativo de acionista, salvo o de fiscalizar, nos termos desta Lei, os atos dos administradores.

D

É permitida a criação de mais de uma classe ou série de partes beneficiárias.

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Q2688623

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Contador |

Q2688623 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o art. 136 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), é necessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto, se maior quorum não for exigido pelo estatuto da companhia cujas ações não estejam admitidas à negociação em bolsa ou no mercado de balcão, para deliberação sobre:

I. cisão da companhia.

II. mudança do objeto da companhia.

III. redução do dividendo obrigatório.

IV. cessação do estado de liquidação da companhia.

A quantidade de assertivas corretas é:

A

4

B

2

C

1

D

3

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Q2688620

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Contador |

Q2688620 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o art. 285 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), a ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em ______________, contado da publicação dos atos constitutivos.

Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

A

três anos

B

um ano

C

dez anos

D

cinco anos

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Q1823719

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Controle Interno |

Q1823719 Direito Empresarial (Comercial)

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não era obrigatória no Brasil, porém com a promulgação da Lei nº 11.638/2007, que alterou a lei das sociedades anônimas, tornou obrigatória a elaboração e divulgação da DVA para as sociedades anônimas de capital aberto. Neste contexto, as perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa devem ser registradas no grupo da DVA denominado

A

insumos adquiridos de terceiros.

B

valor adicionado recebido em transferência.

C

receita.

D

distribuição do valor adicionado.

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Q1823712

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Controle Interno |

Q1823712 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 6.404/76, cognominada de lei das S/A, foi alterada pela Lei nº 11.638/07 e isto acarretou grandes mudanças na contabilidade brasileira. Em relação ao conceito e consequente registro do ativo, NÃO está relacionada a esta alteração a afirmação de que

A

a propriedade jurídica não é fundamental.

B

a empresa deve usufruir os benefícios e riscos advindos do controle.

C

é fundamental o exercício do controle por parte da entidade sobre o bem.

D

deve existir um documento formal-fiscal que comprove a propriedade da empresa sobre o bem.

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Q1677416

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677416 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as seguintes afirmações sobre as debentures e, a seguir, assinale a alternativa correta.

A

As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debentures na incorporação ou fusão.

B

Podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro da Comércio.

C

São títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular

D

Conferem direitos especiais ao portador, como eleição em separado para cargo de administradores ou diredo de veto para determinadas matérias.

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Questões de Concurso Comentadas sobre sociedade anônima em direito empresarial (comercial)

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