Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)
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Q1872434
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades anônimas têm sido historicamente reconhecidas como um tipo societário propenso à captação
de recursos para a consecução da atividade empresarial.
O que é correto afirmar sobre o tema do financiamento
societário?
Q1872432
Direito Empresarial (Comercial)
Pedro, empresário individual, celebrou com a Companhia Beta Comércio de Calçados contrato cujo objeto é
arrendamento de estabelecimento empresarial, com o
prazo de vigência de 10 (dez) anos. Com base nesse
contexto, assinale a afirmação correta.
Q1872431
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação a títulos de crédito, é correto afirmar que
Q1872430
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às assembleias gerais de credores para
análise de plano de recuperação judicial, assinale a
afirmação INCORRETA.
Q1872429
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às sociedades não personificadas, é correto afirmar que
Q1872428
Direito Empresarial (Comercial)
No âmbito do Direito de Empresa, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870506
Direito Empresarial (Comercial)
Conforme a Lei n.º 11.101/2005 e o entendimento do STJ, na
hipótese de o juiz acolher o pedido de recuperação judicial,
ocorrerá
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870504
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante à natureza, à forma de apresentação e aos princípios
legais das marcas, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870503
Direito Empresarial (Comercial)
É possível registrar como marca
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Ipiranga do Norte - MT
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Câmara de Ipiranga do Norte - MT - Contador |
Q1867903
Direito Empresarial (Comercial)
Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedade
por Ações, sobre a denominação, analisar a sentença abaixo:
A sociedade será designada por denominação, acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, facultada a utilização da primeira ao final (1ª parte). O nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa não poderá figurar na denominação (2ª parte).
A sentença está:
A sociedade será designada por denominação, acompanhada das expressões “companhia” ou “sociedade anônima”, expressas por extenso ou abreviadamente, facultada a utilização da primeira ao final (1ª parte). O nome do fundador, acionista ou pessoa que, por qualquer outro modo, tenha concorrido para o êxito da empresa não poderá figurar na denominação (2ª parte).
A sentença está:
Q1864207
Direito Empresarial (Comercial)
A incorporação de uma sociedade por outra segue regras legais
que devem ser observadas tanto para a proteção dos sócios da
incorporada quanto para os credores da pessoa jurídica. Nesse
sentido, o Código Civil contém disposições aplicáveis a sociedades
do tipo limitada que não tenham previsão em seus contratos de
aplicação supletiva das normas da sociedade anônima.
Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Ocorrendo, no prazo de noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, a falência da sociedade incorporadora, qualquer credor anterior terá direito a pedir a separação dos patrimônios da incorporadora e da incorporada.
II. A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade que tenha de ser incorporada.
III. Até noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, o credor anterior, prejudicado pela operação, poderá promover judicialmente a anulação dos atos referentes a ela.
Está correto o que se afirma em:
I. Ocorrendo, no prazo de noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, a falência da sociedade incorporadora, qualquer credor anterior terá direito a pedir a separação dos patrimônios da incorporadora e da incorporada.
II. A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio líquido da sociedade que tenha de ser incorporada.
III. Até noventa dias após a publicação dos atos relativos à incorporação, o credor anterior, prejudicado pela operação, poderá promover judicialmente a anulação dos atos referentes a ela.
Está correto o que se afirma em:
Q1864206
Direito Empresarial (Comercial)
O contrato de transferência ou trespasse do estabelecimento
empresarial da sociedade Jari do Laranjal Lanifício Ltda.
estabeleceu a sub-rogação do adquirente nos contratos firmados
pela alienante para sua exploração, sem, contudo, fixar prazo
para que terceiros pudessem pleitear a extinção, por justa causa,
dos contratos que tinham com a sociedade. No dia 11 de agosto
de 2021 foi publicado o contrato de transferência do
estabelecimento na imprensa oficial e, no dia 19 de novembro do
mesmo ano, Ana interpelou extrajudicialmente a alienante e o
adquirente, apresentando razões relevantes para a extinção do
contrato.
Considerando-se as informações e datas acima, é correto afirmar que:
Considerando-se as informações e datas acima, é correto afirmar que:
Q1864205
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade Três Navios Supermercados Ltda. teve sua falência
decretada com fundamento na impontualidade, sem anterior
processo de recuperação. Banco Mazagão S/A, credor fiduciário
na falência, pleiteou e teve deferida a restituição em dinheiro
correspondente a bem que se encontrava na posse da falida na
data da decretação da falência, mas não foi arrecadado.
Em que pese o reconhecimento do direito à restituição por decisão judicial e do requerimento de pagamento imediato feito pelo credor, o administrador judicial da massa falida informou ao juízo que não havia recursos disponíveis no momento, devendo o credor aguardar o pagamento, observadas as prioridades legais.
Ciente do fato, o juiz da falência, observando as disposições da lei de regência:
Em que pese o reconhecimento do direito à restituição por decisão judicial e do requerimento de pagamento imediato feito pelo credor, o administrador judicial da massa falida informou ao juízo que não havia recursos disponíveis no momento, devendo o credor aguardar o pagamento, observadas as prioridades legais.
Ciente do fato, o juiz da falência, observando as disposições da lei de regência:
Q1864204
Direito Empresarial (Comercial)
João, acionista da Companhia de Minério Cutias, ajuizou ação
para anular deliberação da assembleia geral, sob argumento de
ilegalidade da aprovação de aquisição de debêntures de emissão
da própria companhia e por valor inferior ao nominal. Também
constou do pedido a invalidação de outra deliberação, tomada na
mesma assembleia, em que foi aprovada nova emissão de
debêntures cujo vencimento somente ocorra em caso de
inadimplência da obrigação da companhia de pagar juros.
Provados os fatos narrados, cabe ao juiz da causa, observando a legislação pertinente, decidir, quanto ao mérito, que:
Provados os fatos narrados, cabe ao juiz da causa, observando a legislação pertinente, decidir, quanto ao mérito, que:
Q1864203
Direito Empresarial (Comercial)
Os advogados de doze sociedades empresárias integrantes de
grupo econômico, todas em recuperação judicial, pleitearam ao
juiz da recuperação, em nome de suas representadas, que fosse
autorizada a consolidação dos ativos e passivos das devedoras,
em unidade patrimonial, de modo que fossem tratados como se
pertencessem a um único devedor.
Considerando-se a existência de parâmetros legais para análise e eventual deferimento do pedido, é correto afirmar que:
Considerando-se a existência de parâmetros legais para análise e eventual deferimento do pedido, é correto afirmar que:
Q1864202
Direito Empresarial (Comercial)
Armazém Jari Ltda., credor de duplicata rural recebida por
endosso translativo do primeiro beneficiário, ajuizou ação de
execução por quantia certa em face do aceitante (pessoa jurídica)
e de seu avalista (pessoa física, membro do quadro social da
pessoa jurídica aceitante), bem como em face do endossante
(sacador da duplicata). É fato incontroverso que a duplicata rural
não foi submetida a protesto por falta de pagamento.
Ao avaliar a legitimidade passiva dos demandados (aceitante, avalista e endossante), o juiz concluiu que:
Ao avaliar a legitimidade passiva dos demandados (aceitante, avalista e endossante), o juiz concluiu que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |
Q3230090
Direito Empresarial (Comercial)
As debêntures são valores imobiliários que dão aos seus
titulares um direito de crédito contra a sociedade anônima
emissora, nas condições estipuladas na escritura de emissão.
A emissão de debêntures pode ser feita com ou sem garantia.
São considerados tipos de garantia das debêntures, EXCETO:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |
Q3230085
Direito Empresarial (Comercial)
Com a finalidade de arrecadar dinheiro para si mesmas de
modo a valorizar e expandir seu negócio, as empresas de
capital aberto emitem e vendem títulos de propriedade
que representam uma fração de seu valor. Neste contexto,
ações preferenciais são aquelas que apresentam a seguinte
característica:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |
Q3230083
Direito Empresarial (Comercial)
A Affectio societatis e a perspectiva de distribuição de
dividendos entre os sócios são dois aspectos de relevância
marcantes do direito societário. Ação judicial proposta por
acionistas que representam 5% do capital social com a
comprovação da impossibilidade ou inviabilidade permanente de obtenção de lucros é condição para iniciar:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |
Q3230079
Direito Empresarial (Comercial)
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é
uma espécie de exercício da atividade empresarial por uma
pessoa com responsabilidade limitada, sem comprometer o
patrimônio pessoal. O formato é válido para diferentes ramos
de atividade econômica, seja na área comercial, industrial,
rural ou de serviço. Sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), é correto afirmar que:
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