Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)

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Q37360 Direito Empresarial (Comercial)
Um empresário adquiriu o imóvel onde funcionou um posto de combustíveis cujas atividades foram encerradas há mais de um ano; o imóvel estava sendo explorado por um locatário que foi retirado por meio de ação de despejo. Como o local já havia funcionado como posto de combustíveis, o empresário montou no local um novo posto, ainda maior, com outra bandeira, adquiriu novos equipamentos, tanques, bombas de combustível, contratou empregados e, com isso, efetivamente, criou uma nova infraestrutura no local. O antigo posto, pertencente ao inquilino, que funcionava no mesmo local, deixou um passivo trabalhista e os credores exigem a responsabilidade da nova empresa.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas
Q37359 Direito Empresarial (Comercial)
Carlos e José montaram um armazém, o BSB Comércio de Bebidas Ltda., que se dedicava à venda de alimentos e bebidas no atacado. Levaram o contrato social a registro na junta comercial local, ficando estabelecido que o capital social estaria dividido em 100 quotas, no valor de R$ 1.000,00 cada quota.


Com base nessa situação hipotética e nas regras quanto ao nome empresarial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q37357 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das sociedades empresárias, assinale a opção correta.
Alternativas
Q37356 Direito Empresarial (Comercial)
A empresa Ômega teve sua falência decretada pelo juízo competente.
Entre as dívidas acumuladas pela sociedade, encontravam-se dívidas de natureza tributária, relativas a tributos federais, estaduais e municipais, multas aplicadas pela Receita Federal do Brasil, pelo IBAMA e pela fiscalização trabalhista, créditos bancários com garantia hipotecária, dívidas de natureza trabalhista, em relação a todos os empregados, e créditos quirografários.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q37355 Direito Empresarial (Comercial)
Quanto a contratos mercantis, assinale a opção correta.
Alternativas
Q37354 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das obrigações dos empresários, assinale a opção correta.
Alternativas
Q37353 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação a registro de empresas, empresário e sociedades empresárias, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32976 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens seguintes, que se referem à sociedade
empresária.
É lícito que um menor incapaz seja acionista de sociedade anônima, desde que suas ações estejam totalmente integralizadas e ele não exerça cargo de administração na referida sociedade.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32975 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos títulos de crédito, julgue o item subsequente.

Para a validade do endosso dado no anverso do título de crédito, é suficiente a assinatura do endossante, imediatamente após a qual ocorre a transferência do referido título.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32974 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito dos contratos de empresas, julgue os itens seguintes.
Caracteriza-se leasing operacional quando uma sociedade empresária aliena um bem de sua propriedade à companhia de leasing, que o arrenda à mesma pessoa jurídica que o vendeu.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32973 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito dos contratos de empresas, julgue os itens seguintes.
O contrato de conta-corrente classifica-se como atípico, puro, aleatório, de execução futura e, por natureza, intuitu personae.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32972 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao registro de
empresas.
Considere que o instrumento de dissolução de certa sociedade empresária tenha sido assinado no dia 19 de dezembro de 2008 e apresentado à junta comercial competente, para arquivamento, no dia 2 de janeiro de 2009. Nesse caso, os efeitos do arquivamento retroagirão à data da assinatura do instrumento.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32971 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao registro de
empresas.
A lei determina que o arquivamento dos instrumentos de escrituração das sociedades empresárias seja feito na junta comercial competente.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32970 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao nome empresarial, julgue os itens que se seguem.
Segundo a doutrina majoritária nacional, o direito ao nome empresarial é um direito personalíssimo.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32969 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação ao nome empresarial, julgue os itens que se seguem.
Considere que Lena seja sócia comanditada de certa sociedade em comandita simples, e João, sócio comanditário. Nessa hipótese, a razão social deve ser composta apenas com o nome de Lena, que possui responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2009 - AGU - Advogado da União |
Q32968 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da disciplina jurídica do estabelecimento empresarial, julgue o seguinte item.

O estabelecimento empresarial, definido como todo complexo de bens materiais ou imateriais organizado por empresário ou por sociedade empresária, para o exercício da empresa, classifica-se como uma universalidade de direito.
Alternativas
Q32262 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q32261 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q32260 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as proposições seguintes sobre a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2009 - TJ-SC - Juiz |
Q32164 Direito Empresarial (Comercial)
Diante das afirmações abaixo, assinale a alternativa correta:

I. O contrato bancário de abertura de crédito rotativo em dinheiro é caracterizado como mútuo feneratício. O tomador paga os juros apenas sobre os valores efetivamente utilizados. No entanto, a instituição financeira não pode cobrar a comissão de abertura de crédito se não houve utilização do valor em parte ou total.

II. O aceite ordinário de duplicata mercantil é aquele dado no campo próprio do título, enquanto o aceite por comunicação é confirmado por escrito. O aceite ordinário permite a circulação do título, já o aceite por comunicação não torna hábil a duplicata para a circulação, embora o torne suficiente para o protesto e para a ação de execução.

III. Nos contratos de seguro marítimo é dispensável a inspeção judicial para que seja declarado o direito à indenização.

IV. A invalidade da cambial implica a nulidade da relação jurídica que a criou.

V. A resilição unilateral do contrato de prestação de serviços poderá ter seus efeitos adiados até transcorrido prazo suficiente para que a parte prejudicada que fez investimentos de vulto não sofra maiores consequências, analisadas as circunstâncias do caso concreto pelo Judiciário. Por seu turno, a resolução do contrato de prestação de serviços pode ocorrer através de pacto comissório e, na ausência de estipulação, diz-se que ele é tácito quando ocorrer o inadimplemento de uma das obrigações.
Alternativas
Respostas
5621: B
5622: D
5623: A
5624: B
5625: D
5626: A
5627: C
5628: C
5629: E
5630: E
5631: C
5632: C
5633: E
5634: C
5635: C
5636: E
5637: D
5638: D
5639: C
5640: E