Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso - Página 126

Q974782

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Tributário Financeiro I |

Q974782 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à sociedade limitada, é correto afirmar que

A

a assembleia será presidida e secretariada por sócios cuja competência foi atribuída no contrato social.

B

se assegura aos sócios minoritários, que representarem pelo menos dois quintos do capital social, o direito de eleger, em conjunto, um dos membros do conselho fiscal e o respectivo suplente.

C

se aplica à assembleia dos sócios, nos casos omissos no contrato, o disposto em lei no que se refere às reuniões.

D

a aprovação, sem reserva, do balanço patrimonial e do de resultado econômico, salvo erro, dolo ou simulação, exonera de responsabilidade os membros da administração e, se houver, os do conselho fiscal.

E

as atribuições e poderes conferidos pela lei ao conselho fiscal podem ser outorgados a outro órgão da sociedade, se contratualmente previsto, e a responsabilidade de seus membros obedece à regra que define a dos administradores.

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Q968576

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Ciências Contábeis e Econômicas |

Q968576 Direito Empresarial (Comercial)

Como se denomina o negócio plurilateral que tem por finalidade a união do patrimônio de duas ou mais sociedades para formar uma sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações?

A

Rolding.

B

Controladora.

C

Fusão.

D

Incorporação.

E

Cisão.

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Q966280

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Q966280 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à dissolução das sociedades,

A

dissolve-se a sociedade quando ocorrer a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de noventa dias.

B

o contrato pode prever outras causas de dissolução, a serem verificadas judicialmente quando contestadas.

C

se não estiver designado no contrato social, o liquidante será eleito por deliberação da maioria dos sócios, não podendo a escolha recair em pessoa estranha à sociedade.

D

a sociedade pode ser dissolvida judicialmente, quando exaurido o fim social, ou verificada a sua inexequibilidade, desde que seja requerida pela maioria dos sócios.

E

ocorrida a dissolução, cumpre aos administradores providenciar, no prazo de noventa dias, a investidura do liquidante e restringir a gestão própria aos negócios inadiáveis, permitidas novas operações, pelas quais responderão solidária e ilimitadamente.

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Q966279

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Q966279 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à administração da sociedade limitada, é correto afirmar que

A

a designação de administradores não sócios dependerá de aprovação da maioria dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e de dois quintos, no mínimo, após a integralização.

B

o exercício do cargo de administrador cessa pela destituição, em qualquer tempo, do titular, ou pelo término do prazo se, fixado no contrato ou em ato separado, não houver recondução.

C

a renúncia de administrador torna-se eficaz, em relação à sociedade, após a averbação e publicação; e, em relação a terceiros, desde o momento em que estes tomam conhecimento da comunicação escrita do renunciante.

D

o administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante o registro do termo de posse no livro de atas da administração, sendo que, se o termo não for registrado nos quinze dias seguintes à designação, este se tornará sem efeito.

E

a cessação do exercício do cargo de administrador deve ser matriculada e inscrita no registro competente, mediante requerimento apresentado nos trinta dias seguintes ao da ocorrência.

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Q966278

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Q966278 Direito Empresarial (Comercial)

O nome empresarial é extremamente relevante para o exercício da empresa. Em relação ao nome empresarial, estabelece a legislação em vigor:

A

a sociedade em conta de participação poderá utilizar de firma ou denominação, acrescida da expressão “sociedade em conta de participação”.

B

o nome de sócio que vier a falecer poderá ser conservado na firma social, sendo utilizado pelo sucessor ou herdeiro.

C

pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final “limitada” ou por sua abreviatura, sendo que a firma será composta obrigatoriamente com o nome de todos os sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

D

o nome empresarial pode ser objeto de alienação, por ato “inter vivos” ou “causa mortis”.

E

equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações.

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Q966277

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Q966277 Direito Empresarial (Comercial)

O Código Civil considera como estabelecimento todo complexo de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Em relação ao estabelecimento empresarial, assinale a alternativa correta.

A

O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.

B

Salvo disposição em contrário, a transferência não importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em cento e oitenta dias a contar da lavratura do ato, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante.

C

Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

D

Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso e inequívoco, em noventa dias a partir de sua notificação.

E

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos três anos subsequentes à transferência, não se aplicando tal proibição no caso de arrendamento ou usufruto do estabelecimento.

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Q966276

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Agente de Tesouraria I |

Q966276 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação ao empresário, é correto afirmar que

A

o empresário casado não pode, sem a outorga conjugal, salvo se no regime da separação total de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

B

o sócio incapaz poderá exercer a administração da sociedade, desde que obedecidas as formalidades legais.

C

se faculta aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, independentemente do regime de bens no casamento adotado.

D

caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária, desde que transcorridos dois anos do início de suas atividades.

E

poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.

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Q961525

Ano: 2018 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Caxias do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2018 - Câmara de Caxias do Sul - RS - Contador |

Q961525 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. Sobre as ações, está INCORRETO afirmar que:

A

O valor nominal será diferenciado para cada uma das ações da companhia.

B

É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

C

O número e o valor nominal das ações somente poderão ser alterados nos casos de modificação do valor do capital social ou da sua expressão monetária, de desdobramento ou agrupamento de ações, ou de cancelamento de ações autorizado em lei.

D

As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.

E

O número de ações preferenciais sem direito a voto, ou sujeitas a restrição no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% do total das ações emitidas.

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Q954286

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954286 Direito Empresarial (Comercial)

A convolação da recuperação judicial em falência

A

decorre do inadimplemento de obrigação não sujeita à recuperação judicial.

B

implica na invalidação de atos de administração, endividamento, oneração e de alienação praticados durante a recuperação judicial.

C

ocorre pelo descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.

D

decorre da apresentação do plano de recuperação.

E

decorre da aceitação do plano de recuperação.

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Q954284

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público |

Q954284 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:

A

não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado

B

em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula

C

a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.

D

o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.

E

é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.

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Q953829

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953829 Direito Empresarial (Comercial)

No contrato de franquia,

A

não há solidariedade entre o franqueador e o franqueado em relação a danos causados ao consumidor.

B

é válida a cláusula de eleição de foro.

C

não são aplicáveis as regras dos contratos empresariais.

D

aplicam-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor em favor do franqueado.

Q953828

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953828 Direito Empresarial (Comercial)

Em sociedade limitada por tempo indeterminado, a retirada de sócio

A

não é possível.

B

vincula-se à comprovação de motivo justo.

C

constitui direito potestativo

D

sujeita-se à aprovação dos demais sócios.

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Q953827

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953827 Direito Empresarial (Comercial)

O apontamento a protesto de nota promissória deve ser feito

A

no prazo ordinário de prescrição.

B

no prazo de três anos.

C

a qualquer momento.

D

antes do vencimento do título.

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Q953826

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953826 Direito Empresarial (Comercial)

A ausência de indicação de data de emissão em nota promissória

A

torna-a inexigível como título executivo extrajudicial.

B

extingue o crédito.

C

torna-a inexigível como título executivo judicial.

D

não gera qualquer consequência.

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Q953824

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953824 Direito Empresarial (Comercial)

Qual das seguintes sociedades não pode ser objeto de dissolução parcial por iniciativa exclusiva de sócio dissidente?

A

Sociedade empresária.

B

Sociedade anônima de capital fechado.

C

Sociedade limitada.

D

Sociedade anônima de capital aberto.

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Q953823

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953823 Direito Empresarial (Comercial)

A utilização abusiva de sociedade anônima não implica na responsabilização dos

A

acionistas proprietários da maioria do capital social.

B

acionistas minoritários.

C

acionistas partícipes do bloco de controle.

D

administradores.

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Q953822

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953822 Direito Empresarial (Comercial)

Imagem associada para resolução da questão

Uma sociedade prestadora de serviços de advogado tem a natureza de

A

sociedade limitada.

B

sociedade comercial.

C

sociedade profissional.

D

sociedade simples.

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Q953821

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953821 Direito Empresarial (Comercial)

A desconsideração da personalidade jurídica em sociedade limitada abrange

A

todos os sócios.

B

apenas os sócios administradores.

C

apenas os sócios controladores.

D

apenas os administradores.

Q953820

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q953820 Direito Empresarial (Comercial)

A filial de uma sociedade anônima tem a natureza de uma

A

pessoa jurídica autônoma.

B

universalidade de fato.

C

subsidiária integral.

D

sociedade coligada.

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Q951386

Ano: 2018 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2018 - IF-MT - Direito |

Q951386 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil, no tocante ao direito de empresa, assinale a alternativa incorreta:

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

C

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

D

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

E

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.

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Questões de Concurso Sobre direito empresarial (comercial)

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