Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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Q231085 Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne às sociedades de responsabilidade limitada, assinale a opção CORRETA nas questões seguintes:
Das quotas dos sócios:

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Q231083 Direito Empresarial (Comercial)
No que tange às sociedades previstas na Lei nº 10.406/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q231082 Direito Empresarial (Comercial)
Os contratos de sociedade são aqueles celebrados por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. Sobre as sociedades, é CORRETO afirmar que

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Q231081 Direito Empresarial (Comercial)
Conforme as recentes modificações legislativas, em relação às sociedades empresárias,

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Ano: 2012 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2008 - PC-GO - Delegado de Polícia |
Q222593 Direito Empresarial (Comercial)
O Código Civil regulamenta as relações jurídicas originárias da organização da atividade econômica, adotando a noção de empresa. Considerando o disposto no Livro de Empresa no Código Civil, é CORRETO afirmar:
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Q221644 Direito Empresarial (Comercial)
Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Os administradores agem na qualidade de órgãos da sociedade anônima e todos os atos que praticarem em decorrência dessa condição são de responsabilidade exclusiva da própria companhia, pois é ela que se fez presente por seus órgãos. Em outras palavras, o administrador não é pessoalmente responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade e em virtude de ato regular de gestão.

II – O administrador da sociedade anônima só responde civilmente pelos prejuízos que causar à sociedade anônima nos seguintes casos: mesmo agindo dentro de suas atribuições ou poderes, vier a fazê-lo com culpa ou dolo; proceder com violação da lei ou do estatuto; agir nos estritos limites da lei ou do estatuto, mas se portar de forma imprudente, negligente ou com imperícia, ou ainda com manifesta intenção de causar prejuízo à sociedade. Nesses casos, estará ele obrigado a reparar o dano, se veio a causar prejuízo à sociedade anônima por ter agido contrariamente à lei ou ao estatuto, situação em que a existência de culpa ou dolo é presumida.

III – Em princípio, nas sociedades anônimas, não existe a responsabilidade solidária dos administradores, ou seja, um administrador não responde pelos atos ilícitos de outro, a não ser que seja conivente, negligente em descobrir estes ilícitos, ou então que os descubra e não tome nenhuma providência para impedir sua prática.

IV - Nas sociedades limitadas, a responsabilidade dos sócios limita-se aos valores de suas quotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social. Assim, nas sociedades limitadas, a responsabilidade do sócio é maior que na sociedade anônima, em que o acionista responde tão somente pela integralização de suas próprias ações, não tendo qualquer responsabilidade solidária em relação aos demais acionistas.

V – Para a limitação da responsabilização dos sócios nas sociedades limitadas, há algumas exceções: (a) caso os sócios deliberem contrariamente ao contrato social ou em desconformidade com o ordenamento jurídico, responderão ilimitadamente pelas obrigações advindas da decisão; (b) para os créditos relativos às dívidas fiscais, ou da Previdência Social, haverá responsabilidade pessoal dos sócios; (c) quanto aos créditos trabalhistas surgidos de condenação na esfera da Justiça do Trabalho, frequentemente verifica-se a inclinação da jurisprudência em permitir a execução dos bens dos sócios, isso quando verificada a impossibilidade de os bens da sociedade suportarem o pagamento; (d) em todos os casos em que se verifique o abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial que possa causar danos a terceiros.
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Ano: 2011 Banca: FUNDATEC Órgão: CRMV-RS Prova: FUNDATEC - 2011 - CRMV-RS - Advogado |
Q2957137 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando as regras do Código Civil brasileiro sobre as Sociedades Limitadas, indique a alternativa correta.

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Q2902970 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo a Lei nº 6.404/76, o método da Equivalência Patrimonial (MEP) é obrigatório para as participações societárias consideradas:

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Q2902963 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a Lei nº 6.404/76 as contas são classificadas do seguinte modo:

I. Ativo circulante;

II. Ativo realizável a longo prazo;

III. Investimentos;

IV. Ativo imobilizado;

V. Ativo diferido.

Relacione as classificações acima, com as definições abaixo:

(__) As disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social.

(__) Os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte.

(__) Aplicações de recursos em despesas que contribuirão para a formação do resultado de mais um exercício social.

(__) Os direitos que tenham por objetivo bens destinados à manutenção das atividades da companhia e da empresa.

(__) Participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante.

A ordem CORRETA, de cima para baixo, é:

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Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI
Q1228102 Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente à disciplina jurídica da sociedade anônima, assinale a opção correta.
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Ano: 2011 Banca: NC-UFPR Órgão: COPEL
Q1188973 Direito Empresarial (Comercial)
O movimento cooperativista teve início no Brasil em 1847, na Colônia Tereza Cristina, no Paraná, por meio do trabalho do médico francês Jean Maurice Faivre. Sobre o conceito de sociedades cooperativas, considere as seguintes afirmativas:
1. São associações de pessoas jurídicas que se organizam para realizar negócios e aumentar os seus lucros.
2. São associações autônomas de pessoas unidas voluntariamente.
3. São associações de pessoas para atender às aspirações econômicas, sociais e culturais da coletividade.
4. São associações de pessoas físicas para atender às necessidades econômicas de uma empresa.
5. São associações de pessoas com participação econômica dos sócios.
Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q811952 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as formas de reorganização societária e suas características, relacione a primeira coluna à segunda, em seguida, assinale a opção CORRETA.

(1) Incorporação

(2) Fusão

(3) Cisão


( ) Operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.

( ) Operação pela qual a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes.

( ) Operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.

A sequência CORRETA é:

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Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707134 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da sociedade cooperativa, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707133 Direito Empresarial (Comercial)
“Sociedade eminentemente de capital, de risco limitado, empresarial em sua forma e acentuadamente hierarquizada”. Tais características referem-se à seguinte espécie de sociedade empresarial:
Alternativas
Q506019 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre empresas, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q506018 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre empresas, considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - Na incorporação há absorção de uma ou várias sociedades por outra, que deverá ter deliberação dos sócios da sociedade incorporada, declarando-a extinta, sem necessidade de averbação no registro de pessoas jurídicas.

II - O preposto deverá ter autorização escrita para ser substituído no desempenho de sua preposição, podendo, contudo, negociar por conta própria ou de terceiros, sem prévia estipulação escrita.

III - Na sociedade limitada, todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital. Havendo omissão no contrato, e sendo o capital social dividido em cotas, diversas a cada sócio, os sócios não poderão ceder total ou parcialmente a sua quota a outro sócio, sem audiência dos outros.

IV - Em relação ao sócio minoritário, por deliberação de sócios que representem mais da metade do capital social, poderá ser excluído um sócio ao fundamento de que está pondo em risco a continuidade dos negócios, através de prática de atos de inegável gravidade, desde que prevista no contrato social a exclusão por justa causa.
Alternativas
Q505985 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a responsabilidade dos sócios nas cooperativas, e considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

I - A responsabilidade dos sócios nas sociedades cooperativas é limitada quando os cooperados respondem somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais.

II - A responsabilidade é ilimitada, quando os sócios respondem, além das obrigações que assumiram quando do pagamento de suas quotas, de forma solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

III - Quando a responsabilidade é ilimitada, ela é proporcional ao volume da participação do sócio nas operações, sendo solidariamente responsáveis os cooperados.

IV - É característica da sociedade cooperativa o concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo.
Alternativas
Q432533 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q432532 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q299034 Direito Empresarial (Comercial)
A aplicação da doutrina da desconsideração da personalidade jurídica implica

Alternativas
Respostas
1961: B
1962: B
1963: C
1964: C
1965: D
1966: E
1967: B
1968: A
1969: E
1970: A
1971: E
1972: B
1973: D
1974: B
1975: B
1976: D
1977: C
1978: E
1979: C
1980: C