Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 82

Q370542

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370542 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre as sociedades de economia mista, é correto afirmar que;

A

são regidas por lei específica, não se lhes aplicando as disposições da lei que rege as sociedades anônimas

B

terão obrigatoriamente Conselho Fiscal, sendo facultativa a existência do Conselho de Administração.

C

sua participação em outras companhias só é admissível pela forma majoritária

D

as companhias abertas de economia mista não estão sujeitas às normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários

E

as instituições financeiras de economia mista poderão participar de outras sociedades, observadas as normas estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

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Q370539

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370539 Direito Empresarial (Comercial)

Deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas é competência privativa, dentre outras previstas em lei,

A

da Assembleia Geral.

B

da Diretoria.

C

do Conselho de Administração.

D

do Conselho Fiscal.

E

do Conselho Gestor.

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Q370538

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: EMPLASA Prova: VUNESP - 2014 - EMPLASA - Analista Jurídico - Direito |

Q370538 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta no que diz respeito às debêntures.

A

A companhia poderá efetuar mais de uma emissão de debêntures, mas cada emissão não poderá ser dividida em séries

B

A escritura de debêntures poderá assegurar ao debenturista a opção de escolher receber o pagamento do principal e acessórios, quando do vencimento, amortização ou resgate, em moeda ou em bens avaliados de acordo com os critérios estabelecidos pela lei que rege as Sociedades Anônimas.

C

A debênture poderá assegurar ao seu titular juros, fixos ou variáveis, mas não a participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso que são direitos conferidos, respectivamente, pelas partes beneficiárias e pelos bônus de subscrição.

D

A garantia flutuante assegura à debênture privilégio geral sobre o ativo da companhia, mas impede a negociação dos bens que compõem esse ativo

E

A debênture que não gozar de garantia não poderá, de igual modo, conter cláusula de subordinação aos créditos quirografários, preferindo apenas os acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia.

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Q367171

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: EMGEPRON Prova: BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado |

Q367171 Direito Empresarial (Comercial)

No caso da emissão de debêntures, nos termos da lei que regula as sociedades anônimas, haverá necessidade de nomeação de um:

A

administrador coligado

B

auditor contábil

C

agente fduciário

D

corretor mobiliário

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Q367170

Ano: 2014 Banca: BIO-RIO Órgão: EMGEPRON Prova: BIO-RIO - 2014 - EMGEPRON - Advogado |

Q367170 Direito Empresarial (Comercial)

Elio é casado com Maria e resolve tornar-se empresário consttuindo uma sociedade empresária com bens destnados à mesma sem vinculação com o casamento. Nos termos do Código Civil a alienação de imóveis da sociedade empresária no caso depende de:

A

outorga conjugal

B

autorização judicial

C

oitva do Ministério Público

D

ato do empresário

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Q363956

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363956 Direito Empresarial (Comercial)

No que concerne às Sociedades Anônimas, aponte a alternativa correta:

A

Os órgãos de administração e controle social são estruturalmente congregados em três, quais sejam: (a) a assembléia, que é órgão de deliberação e expressa a vontade da sociedade; (b) a diretoria e/ou conselho de administração, que é órgão de execução e realiza a vontade social; e (c) o conselho fiscal, que é órgão fiscalizador, de controle e fiscalização sobre a execução da vontade social

B

Os diretores devem respeitar os limites e termos do mandato e serão, necessariamente, acionistas da companhia

C

Os administradores são responsáveis pelo cumprimento das metas e objetivos da sociedade e responderão perante a sociedade e terceiros somente se agirem com abuso de poder.

D

Os administradores apenas responderão individualmente, não havendo previsão legal para eventual aplicação de responsabilidade solidária; a responsabilidade de cada um deve ser apurada na esfera individual e por ação própria.

E

O Conselho Fiscal somente existirá nas companhias de capital aberto, não possuindo função relevante.

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Q363955

Ano: 2014 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q363955 Direito Empresarial (Comercial)

0 sócio ou administrador da sociedade limitada responderá pessoalmente perante a sociedade e/ou terceiros com seu patrimônio pessoal pelas obrigações que contrair. Em relação às condições para que isso ocorra, aponte a alternativa correta:

A

Somente nas ocasiões em que não houver integralizado o valor do capital social e nos limites dele

B

Somente se agirem com excesso de mandato.

C

Entre outras situações, quando usarem indevidamente a firma ou dela abusarem ou quando deliberarem contra preceitos legais ou contratuais ou infringirem o contrato social.

D

Quando agirem com excesso em relação aos terceiros independentemente da limitação de poderes estar inscrita ou averbada no registro próprio da sociedade.

E

Somente se realizarem operações que sabem, ou deveriam saber, ser contrárias à vontade da minoria

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Q361579

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361579 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.

A administração de sociedade limitada atribuída no contrato a todos os sócios estende-se, de pleno direito, aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

Certo

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Q361578

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361578 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.

A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus à recuperação judicial, ainda que o seu objeto seja civil.

Certo

Errado

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Q361577

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361577 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica implica o afastamento do princípio de autonomia patrimonial da sociedade, o que a torna responsável por dívida do sócio.

Certo

Errado

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Q361576

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361576 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

No que se refere ao direito societário, julgue os itens que se seguem.

Os administradores da sociedade limitada respondem com seu patrimônio por créditos decorrentes de obrigações tributárias, por fatos que praticarem com excesso de poder, infração à lei, contrato ou estatutos.

Certo

Errado

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Q361268

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361268 Direito Empresarial (Comercial)

A responsabilidade dos administradores na sociedade limitada:

A

é objetiva.

B

é subjetiva, mas depende da prova do dolo.

C

é subjetiva bastando a culpa.

D

é objetiva, mas limitada ao valor do capital integralizado.

E

é subjetiva, mas limitada ao valor do capital integralizado

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Q361267

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361267 Direito Empresarial (Comercial)

São órgãos obrigatórios na sociedade anônima fechada:

A

Assembleia Geral, Conselho de Administração e Diretoria

B

Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal.

C

Assembleia Geral, Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

D

Assembleia Geral, Diretoria e Conselho Fiscal.

E

Assembleia Geral e Diretoria

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Q361266

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361266 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade simples pode assumir qualquer dos tipos societários, exceto:

A

o da limitada e o da sociedade anônima.

B

o da sociedade limitada.

C

o da sociedade anônima por ações ou em comandita por ações.

D

o da sociedade limitada, o da anônima e o da empresa individual de responsabilidade limitada.

E

o da sociedade limitada e o da empresa individual de responsabilidade limitada.

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Q361265

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |

Q361265 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao incapaz, é correto dizer que, se for sócio de sociedade empresária,

A

só poderá exercer a administração por meio de seu representante legal.

B

esta deverá ter o capital totalmente integralizado.

C

esta deverá ter sempre um gerente nomeado com aprovação do juiz.

D

a sua participação depende de autorização judicial.

E

esta deverá ter sempre a forma de sociedade anônima.

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Q360528

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2014 - TJ-DFT - Juiz |

Q360528 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito da sociedade limitada, assinale a opção correta.

A

O capital, depois de integralizado, só poderá ser reduzido, com a correspondente modificação do contrato, na hipótese de mostrar-se excessivo em relação ao objeto da sociedade.

B

Os administradores — diretores — da sociedade limitada podem ser sócios ou não, mas devem ser, sempre, designados no contrato social.

C

Um credor, individualmente, não pode exigir de um dos sócios da sociedade limitada o dever de integralizar o capital social antes da decretação da falência.

D

A expulsão de sócio minoritário, ainda que cumpridor de seus deveres, pode ser imposta discricionariamente pela maioria societária.

E

As deliberações dos sócios quanto à estratégia geral dos negócios da sociedade devem ser tomadas em reunião ou assembleia regularmente convocada e reduzidas a termo.

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Q355422

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q355422 Direito Empresarial (Comercial)

No tocante aos órgãos societários e de administração das sociedades anônimas:

A

É sempre necessária a aprovação unânime dos acionistas para deliberar sobre a cisão, fusão ou dissolução da companhia.

B

Compete ao Conselho de Administração deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social.

C

A Assembleia Geral só pode ser convocada pelo Conselho de Administração e pelo Conselho Fiscal da companhia.

D

Nas companhias abertas, o acionista só poderá participar e votar em Assembleia Geral se estiver presente pessoalmente ao ato.

E

Entre outras funções, compete privativamente à Assembleia Geral reformar o estatuto social, autorizar a emissão de partes beneficiárias e autorizar os administradores a confessar falência e pedir recuperação judicial.

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Q355417

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q355417 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade

A

simples constitui-se mediante contrato escrito, necessariamente público, que conterá as cláusulas livremente estipuladas pelas partes e mais as previstas em lei.

B

que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, cumpridas as formalidades legais, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, caso em que, depois de inscrita, ficará equiparada, para todos os efeitos, à sociedade empresária.

C

que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário, independentemente de registro, salvo as exceções expressas, considera-se empresária; as demais são sociedades simples.

D

limitada pode ser considerada empresária, independentemente de seus objeto; e, simples, a cooperativa.

E

adquire personalidade jurídica com o início efetivo de suas atividades empresariais ou como prestadora de serviços

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Q355416

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q355416 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas,

A

a redução do capital social da companhia só será possível se a assembleia geral definir a necessidade de se pleitear sua recuperação judicial, em face de sucessivos prejuízos financeiros havidos e comprovados.

B

a constituição da companhia depende de subscrição, pelo menos por duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto; em regra, de realização, como entrada, de dez por cento, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro; e de depósito, no Banco do Brasil, ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital realizado em dinheiro.

C

a constituição da companhia por subscrição pública não depende de prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários, mas a subscrição somente poderá ser efetuada com a intermediação de instituição financeira.

D

o administrador é pessoalmente responsável, no âmbito civil, pelas obrigações que contrair em nome da sociedade anônima, ainda que em virtude de ato regular de gestão, não tendo porém responsabilidade criminal senão em casos de dolo ou culpa.

E

o capital social da companhia só poderá ser aumentado por deliberação de assembleia geral, ordinária ou extraordinária, convocada especialmente para esta finalidade, visando à correção da expressão monetária do seu valor.

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Q355412

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 2 |

Q355412 Direito Empresarial (Comercial)

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Este enunciado refere-se ao seguinte instituto:

A

confusão.

B

abuso do direito.

C

fraude contra credores.

D

fraude à execução.

E

desconsideração da personalidade jurídica.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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