Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 74

Q726684

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726684 Direito Empresarial (Comercial)

Em se tratando de sociedades anônimas:

A

as ações preferenciais não podem exceder a 75% do capital social.

B

as ações ordinárias podem ter uma classe especial sem direito a voto.

C

as ações ordinárias podem ter uma classe especial conversível em ações preferenciais.

D

as ações preferenciais diferenciam-se das ordinárias porque aquelas não podem ter direito a voto.

E

as ações preferenciais diferenciam-se das ordinárias porque estas podem não ter direito a voto.

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Q726683

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726683 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades limitadas:

A

devem ter no mínimo dois diretores.

B

devem sempre ter Conselho de Administração.

C

não comportam a formação de Conselho Fiscal.

D

necessitam da unanimidade dos votos para alterar o contrato social.

E

permitem a exclusão de sócio minoritário sem processo judicial.

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Q726669

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726669 Direito Empresarial (Comercial)

No que diz com o Direito de Empresas, assinale a afirmativa correta.

A

Na sociedade em comum, espécie de sociedade não personificada, todos os sócios respondem solidária e limitadamente pelas obrigações sociais.

B

Na sociedade simples, o cedente responde solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.

C

Na sociedade em comandita simples, salvo disposição em contrário no contrato social, o sócio comanditário, necessariamente pessoa física, é o responsável pela gestão e tem o nome na firma social, sendo obrigado solidária e limitadamente, no valor da sua quota, pelas obrigações sociais.

D

Na sociedade limitada, quando contrato social for omisso no ponto, o sócio pode ceder a sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio ou terceiro, se não houver oposição de titulares de mais da metade do capital social.

E

Na sociedade em comandita por ações, a assembleia geral pode, mesmo não tendo o consentimento dos diretores, mudar o objeto essencial da sociedade, aumentar o capital social e criar debêntures.

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Q670032

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670032 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos órgãos das sociedades anônimas, analise as asserções seguintes. I. A assembleia geral ordinária não poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia. II. O estatuto da companhia não poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento não previstos na lei das sociedades por ações. III. O Conselho de Administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista. Está CORRETO o que se afirma em:

A

I e II;

B

Apenas I;

C

Apenas III;

D

I e III;

E

II e III.

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Q670021

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670021 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com a Lei nº 10.194/2001, que dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito, assinale o correto.

A

Não está autorizada a constituição de sociedades de crédito à empresa de pequeno porte e ao microempreendedor.

B

É permitida a utilização do instituto da alienação fiduciária nas operações de crédito dos microempreendedores e das sociedades de crédito.

C

As sociedades não se sujeitarão à fiscalização do Banco Central do Brasil.

D

Não haverá qualquer interferência do Conselho Monetário Nacional em sua constituição, organização e funcionamento.

E

As sociedades poderão captar, sob qualquer forma, recursos junto ao público, bem como emitir títulos e valores mobiliários destinados a colocação e oferta públicas.

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Q670016

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670016 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à transformação das sociedades, marque o item INCORRETO.

A

O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.

B

A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade, aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031.

C

A transformação não modificará nem prejudicará, em qualquer caso, os direitos dos credores.

D

A falência da sociedade transformada somente produzirá efeitos em relação aos sócios que, no tipo anterior, a eles estariam sujeitos, se o pedirem os titulares de créditos anteriores à transformação, e somente a estes beneficiará.

E

É vedada a transformação das sociedades pelo ordenamento jurídico brasileiro.

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Q670013

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670013 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Na sociedade anônima, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço das ações que subscrever ou adquirir.

B

Na sociedade em comandita por ações, somente o acionista tem qualidade para administrar a sociedade e, como diretor, responde subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.

C

Os diretores da sociedade em comandita por ações só poderão ser destituídos por deliberação de acionistas que representem no mínimo um terço do capital social.

D

Consiste em característica essencial da sociedade cooperativa a variabilidade ou dispensa do capital social.

E

Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios será sempre ilimitada.

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Q670012

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670012 Direito Empresarial (Comercial)

Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “A _________ tem o capital dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação”:

A

Sociedade em nome coletivo.

B

Sociedade em comandita simples.

C

Sociedade limitada.

D

Sociedade em comandita por ações.

E

Sociedade anônima.

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Q670011

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670011 Direito Empresarial (Comercial)

Qual tipo societário completa corretamente a lacuna da frase seguinte: “Na ________, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”:

A

Sociedade em nome coletivo.

B

Sociedade em comandita simples.

C

Sociedade limitada.

D

Sociedade ilimitada.

E

Sociedade anônima.

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Q670010

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670010 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a alternativa que NÃO indica elemento constante, obrigatoriamente, do contrato social:

A

nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas;

B

capital da sociedade, expresso em moeda estrangeira, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária;

C

o fato de os sócios responderem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais;

D

a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas;

E

a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la.

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Q670007

Ano: 2014 Banca: CETREDE Órgão: JUCEC Prova: CETREDE - 2014 - JUCEC - Advogado |

Q670007 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A obrigatoriedade de inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só se torna efetiva após o início de sua atividade.

B

Considera-se sociedade simples aquela que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, como a sociedade por ações.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada permite a divisão do seu capital em ações.

D

A sociedade que tenha por objeto o exercício de atividade própria de empresário rural e seja constituída de acordo com um dos tipos de sociedade empresária pode requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da sua sede, ficando equiparada à sociedade empresária para todos os efeitos.

E

Considera-se empresário aquele que presta serviços diretamente, mas não organiza uma empresa, desde que o faça profissionalmente.

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Q606179

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |

Q606179 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social e pode-se afirmar que:

A

O capital social divide-se em quotas, sempre iguais, cabendo apenas uma a cada sócio.

B

Pela exata estimação de bens conferidos ao capital social respondem individualmente cada sócio, até o prazo de dez anos da data do registro da sociedade.

C

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

D

Integralizadas as quotas, em hipótese alguma o capital não poderá ser aumentado, independentemente da modificação do contrato.

E

Os sócios não serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

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Q606178

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Prefeitura de Parnarama - MA Prova: NUCEPE - 2014 - Prefeitura de Parnarama - MA - Fiscal de Tributos |

Q606178 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

B

Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

C

O sócio poderá ser substituído no exercício das suas funções, independentemente do consentimento dos demais sócios e da modificação do contrato social.

D

A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.

E

As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

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Q553258

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553258 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo redação da própria norma, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência, NÃO se aplica

A

ao empresário.

B

sociedade limitada.

C

à sociedade empresária.

D

à sociedade de economia mista.

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Q517116

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: IF-SP Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - IF-SP - Professor - Contabilidade |

Q517116 Direito Empresarial (Comercial)

O parágrafo único do Art. 1.187. do Código Civil Brasileiro estabelece que podem figurar entre os valores do ativo, desde que se preceda, anualmente, à sua amortização:

I. As despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a cinquenta por cento do capital social.

II. Os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a doze por cento ao ano, fixada no estatuto.

III. A quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento vendido pelo empresário ou sociedade.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q475405

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475405 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que estiver em consonância com as disposições de lei que regem as Sociedades Anônimas.

A

O estatuto fixará o numero de ações em que se divide o capital social e estabelecerá se as ações terão ou não valor patrimonial, sendo obrigatória a fixação do valor nominal.

B

O estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

C

As ações da companhia aberta somente poderão ser negociadas depois de realizados 20% do preço de subscrição.

D

A ação é divisível em relação à companhia e, quando pertencer a mais de uma pessoa, os direitos a ela conferidos serão exercidos diretamente por qualquer de seus titulares.

E

A companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados “bônus de subscrição”.

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Q474758

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474758 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da sociedade simples, nas relações com terceiros, afigura-se correto afirmar que:

A

o sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas anteriores à data da admissão, respondendo apenas por aquelas posteriores a esta data.

B

o credor particular de sócio não pode, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade.

C

o sócio admitido em sociedade já constituída se exime das dívidas anteriores à data da admissão, respondendo apenas por aquelas havidas nos exercícios sociais seguintes a esta data.

D

o cônjuge divorciado de sócio não pode exigir desde logo a parte que lhe couber na quota social, mas apenas concorrer à divisão periódica dos lucros até a liquidação.

E

o credor particular de sócio não pode, mesmo na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber na parte que lhe tocar em liquidação.

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Q473764

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473764 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a lei que rege as sociedades por ações, a constituição das companhias está sujeita à observância de determinadas formalidades. Nesse sentido, a constituição de companhia por subscrição pública dependerá do prévio registro da emissão

A

no Banco Central.

B

no Banco do Brasil.

C

na Comissão de Valores Mobiliários.

D

na Bolsa de Valores.

E

no Mercado de Balcão.

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Q473762

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: IPT-SP Prova: VUNESP - 2014 - IPT-SP - Advogado |

Q473762 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando-se as disposições legais que disciplinam as sociedades por ações, no que se refere ao Conselho de Administração, é correto afirmar que

A

é órgão obrigatório nas companhias abertas e nas de capital autorizado.

B

é órgão de existência obrigatória em todas as sociedades anônimas ou em comandita por ações.

C

será composto por, no mínimo, cinco membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis ao final do mandato.

D

o prazo de gestão dos conselheiros não poderá ser superior a dois anos, vedada a reeleição.

E

é órgão de natureza facultativa em qualquer tipo de companhia.

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Q473198

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova I |

Q473198 Direito Empresarial (Comercial)

As opções a seguir apresentam procedimentos que o liquidante de uma companhia em liquidação tem que seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Ele deve levantar de imediato o balanço patrimonial da companhia, em prazo não superior ao fixado pela assembleia- geral ou pelo juiz.

B

Ele deve exigir dos acionistas a integralização de suas ações, quando o ativo não bastar para a solução do passivo.

C

Ele deve convocar a assembleia-geral a cada seis meses para prestar-lhe contas dos atos e operações praticados no semestre, bem como apresentar-lhe o relatório e o balanço do estado da liquidação.

D

Ele deve determinar o modo de eleição dos membros do Conselho Fiscal que devam atuar durante o período de liquidação.

E

Ele não poderá gravar bens e contrair empréstimos sem expressa autorização da assembleia-geral, salvo quando indispensáveis ao pagamento de obrigações inadiáveis, nem prosseguir na atividade social, ainda que para facilitar a liquidação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 2.575 questões