Questões de Direito Eleitoral - Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. para Concurso - Página 13

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT

Q1237170 Direito Eleitoral

Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do TSE.
Multas aplicadas a partidos e candidatos por infração à legislação eleitoral são consideradas gastos eleitorais, ainda que pendentes de recurso.

Certo

Errado

Q10795

Ano: 2004 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2004 - TRE-PE - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q10795 Direito Eleitoral

As prestações de contas da campanha eleitoral

mencionarão o valor das contribuições, doações e receitas recebidas pelo valor histórico e em ordem cronológica.

só podem ser feitas pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura à eleições majoritárias.

devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias após a realização das eleições.

devem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral, se houver segundo turno, até 60 dias após a realização do pleito.

podem ser feitas pelo comitê financeiro ou pelo próprio candidato quando se tratar de candidatura às eleições proporcionais.

Q2256744

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária |

Q2256744 Direito Eleitoral

Cícero foi candidato a Deputado Federal pelo Partido Alfa e a sua prestação de contas apresenta declaração de sobra de quantia em dinheiro. Após o julgamento de todos os recursos, o valor dessa quantia resultante de sobra de campanha será

transferido para o Tribunal Superior Eleitoral.

utilizado pelo candidato para realização de obras sociais.

doado pelo candidato a instituições de caridade.

transferido para o Partido Alfa.

sacado livremente pelo candidato, porque prestou contas regularmente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre fundo partidário e prestação de contas à justiça eleitoral. em direito eleitoral

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