Questões de Concurso Sobre conselho nacional de seguros privados - cnsp em direito econômico

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Q4369582 Direito Econômico

Entre outras atribuições previstas no Decreto-Lei nº 73/1966 (e suas alterações), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) tem a de fixar as diretrizes e as normas da política de seguros privados e das operações de proteção patrimonial mutualista; regular a de instalação e o funcionamento das Bolsas de Seguro; e a de regular o exercício do poder disciplinar das entidades autorreguladoras do mercado de corretagem sobre seus membros, inclusive do poder de impor penalidades e de excluir membros.



Dada a complexidade de competências atribuídas ao CNSP, avalie se integram o Conselho, de acordo com o referido Decreto:



I. Ministro de Estado da Fazenda, ou seu representante; representante do Ministério da Justiça.



II. Representante do Banco Central do Brasil; representante da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.



III. Representante do Ministério da Previdência e Assistência Social; Superintendente da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP.



Está correto o que se afirma em: 

Alternativas
Q3417045 Direito Econômico

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.  


A modalidade incentivo dos títulos de capitalização tem por objetivo propiciar a capitalização da contribuição e a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral do valor pago. 

Alternativas
Q3417043 Direito Econômico

Julgue o seguinte item, relacionado a capitalização e proteção patrimonial mutualista.  


O título de capitalização é indivisível em relação à sociedade de capitalização e pode ser pago tanto em moeda corrente nacional quanto em moeda estrangeira. 

Alternativas
Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301060 Direito Econômico
A Resolução CNSP nº 243/11 dispõe sobre as infrações e sanções aplicáveis no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta de corretagem e auditoria independente.
Considerando os tipos de infrações previstas, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
Das infrações 1. Contábeis 2. Societários 3. Que afetam a solvência 4. Aos prestadores de serviços de auditoria 5. Demais infrações 

Descrição da Infração ( ) Gerir a empresa de forma fraudulenta, em prejuízo dos sócios ou terceiros.  ( ) Não observar a exigência de capital mínimo na forma da legislação. ( ) Não enviar à Susep, no prazo e na forma prevista na legislação, documentos referentes a nomeações de administradores, assembleias-gerais e a modificações na diretoria, no conselho de administração, no conselho fiscal ou assemelhado, bem como balanços, demonstrações financeiras e demais documentos que lhe forem solicitados. ( ) Realizar trabalhos de forma inepta ou fraudulenta e permitir que terceiros tenham acesso a informações a que tenha tido acesso em decorrência do exercício de atividade específica. ( ) Não manter na matriz e nas filiais sucursais, agências e representações. Os registros exigidos com escrituração completa das operações realizadas. 
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301311 Direito Econômico
A Resolução CNSP n.º 226/2010 dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Considerando as normas estabelecidas pela referida Resolução, analise as operações de 1 a 4 e identifique quais as Permitidas e as Vedadas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
Operações 1. Manter terrenos em carteira de investimentos devidamente registrados em cartório de registro geral em nome da sociedade 2. Aplicar recursos na prestação de assistência financeira, segundo regulamentação editada pela SUSEP. 3. Realizar operações com ações por meio de negociações privadas, com recursos dos ativos garantidores. 4. Aplicar recursos em fundos de investimento cuja carteira seja administrada por pessoas físicas.
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: B
5: A