Questões de Concurso Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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Q361656 Direito do Trabalho
Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O salário mínimo deve ser fixado em lei estadual, consideradas as peculiaridades locais, com vistas ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes semestrais que lhe preservem o poder aquisitivo, vedada a vinculação salarial para qualquer fim.
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Advogado |
Q361506 Direito do Trabalho
Marta, empregada da empresa X, recebe semanalmente, além de seu salário mensal, uniforme branco com a logomarca da empresa, luvas e botas brancas. E, em razão da mesma cursar faculdade de medicina, a empresa ainda lhe fornece livros e materiais didáticos, bem como efetua todo ano o pagamento de sua matrícula. Considerando que Marta ainda recebe seguro de vida, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, NÃO são considerados como salário utilidade.
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Q361324 Direito do Trabalho
Dentre os inúmeros benefícios salariais complementares, ditos adicionais, pagos para compensar o trabalho insalubre, o trabalho perigoso, o trabalho extraordinário, o trabalho noturno ou a transferência do empregado, sendo que, de acordo com a previsão legal,
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Q361322 Direito do Trabalho
Empresa celebrou, por motivo de força maior, acordo diretamente com seus empregados, para redução geral dos salários, equivalente a 30% e durante 60 dias. O Sindicato da categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento do equivalente à redução salarial. Neste caso, a redução foi considerada.
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Q361100 Direito do Trabalho
De acordo com a previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, os adicionais de insalubridade e de periculosidade incidem, respectivamente, sobre o salário
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Q357924 Direito do Trabalho
A equiparação salarial é um direito fundamental do trabalhador, que exerce as mesmas funções do seu paradigma. Portanto,
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Q357919 Direito do Trabalho
Em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, considere:

I. Tanto a insalubridade quanto a periculosidade demandam a produção da prova técnica pericial, indispensável para a apuração da real exposição do empregado a condições insalubres ou perigosas.

II. O preenchimento dos requisitos impostos para aquisição dos mencionados adicionais, por todo o período contratual, atrai interpretação subjetiva e não-restritiva, admitindo-se a devida parcela tão somente quando amparada na prova técnica pericial específica para tal fim.

III. O pagamento de adicional de periculosidade efe- tuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

IV. A prova técnica é necessária para a fixação dos graus de risco e percentuais fixados em lei.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q357698 Direito do Trabalho
Sobre a proteção do salário, é INCORRETO afirmar:
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Q357694 Direito do Trabalho
Em relação ao salário mínimo, é correto afirmar:
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Q357611 Direito do Trabalho
Em relação às atividades insalubres ou perigosas, é INCORRETO afirmar:
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Q357610 Direito do Trabalho
A empresa Vista Alegre Comércio de Alimentos Ltda. pretende conceder alguns benefícios aos seus empregados. Entre as utilidades cogitadas pela empresa para fornecimento aos empregados, são consideradas como salário:
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Q357606 Direito do Trabalho
NÃO é devido o 13º salário proporcional, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro, na
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Q2994620 Direito do Trabalho

O salário cujo valor é expresso em lei e se destina especificamente a algumas categorias profissionais é chamado de salário

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Q2994582 Direito do Trabalho

13.º Salário, Salário-Família, Salário-Maternidade, Férias remuneradas, Repouso Semanal Remunerado, Auxílio-Doença e FGTS, são

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Q2994578 Direito do Trabalho

O conjunto de programas ou planos oferecidos pela organização como complemento ao sistema de salários é chamado de

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Q2994571 Direito do Trabalho

O salário de João Machado de Assis é R$ 2.000,00. Ele teve de desconto, em seu envelope de pagamento de fevereiro de 2013, relativamente à contribuição do INSS, enquanto segurado empregado

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Q2900926 Direito do Trabalho

Que nome se dá ao percentual pago aos empregados em decorrência de exercício de trabalho em condições que podem causar danos à saúde e cujas atividades são descritas pela lei e aprovadas por intermédio de portaria ministerial?

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Q1640913 Direito do Trabalho
É facultado o saque de saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de:
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Ano: 2013 Banca: AOCP Órgão: COREN-SC Prova: AOCP - 2013 - COREN-SC - Advogado |
Q1286191 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se trabalho noturno para o empregado urbano o executado
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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES)
Q1226597 Direito do Trabalho
No que se refere à remuneração do empregado, julgue o item a seguir.
Considere que um empregado tenha sido designado para substituir sua chefa durante o período de licença-maternidade. Durante esse período, esse empregado recebeu o mesmo salário da chefa substituída. No entanto, ao final do prazo da licença, a chefa pediu demissão, tendo o empregado sido convidado a assumir a chefia de forma definitiva, porém com a remuneração menor que recebia anteriormente à substituição temporária. Nessa situação, é correto afirmar que a substituição definitiva do cargo não obriga a empresa a pagar salário igual ao do seu antecessor.
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Respostas
1061: E
1062: C
1063: E
1064: C
1065: B
1066: B
1067: A
1068: C
1069: D
1070: B
1071: E
1072: D
1073: E
1074: C
1075: B
1076: B
1077: B
1078: A
1079: A
1080: C