Questões de Concurso
Comentadas sobre remuneração e salário em direito do trabalho
Foram encontradas 1.778 questões
Régis trabalha na empresa “X”, como auxiliar jurídico, há 3 anos. As empresas “Y” e “Z” integram o mesmo grupo econômico da empresa “X”, mas estão sediadas em locais diferentes. No final do ano, Régis ponderou com seu chefe que desejava receber a participação nos lucros (PL) prevista no acordo coletivo sobre a lucratividade obtida por todas as empresas do grupo.
Acerca da pretensão de Régis e da responsabilidade das empresas na hipótese retratada, de acordo com a CLT e com o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
O Vale-Transporte será custeado pelo beneficiário, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) do seu salário:
I - Salário-mínimo é o menor pagamento monetário, definido por lei, que um trabalhador deve receber em uma empresa por seus serviços.
II - O valor do salário-mínimo é definido por um decreto de lei nacional, sendo reavaliado anualmente tendo como base o atual custo de vida da população.