Questões de Concurso Comentadas sobre direito do trabalho
Foram encontradas 9.903 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |
Q3641540
Direito do Trabalho
Observe o seguinte depoimento de um jornal local:
“Durante sete anos, trabalhei em uma clínica privada da cidade. Os últimos três anos foram horríveis; inclusive, já não queria ir trabalhar. Me levantar ao acordar era um martírio. Fui vítima de gritos e insultos por parte de minha chefe imediata. Meus companheiros também passavam frequentemente por isso. Por exemplo, se ela (a chefe) tinha qualquer indisposição com alguém de sua equipe, ela convocava uma reunião com todos, mas não chamava a pessoa com quem teve a discórdia. E nessa reunião, falava mal da pessoa, pressionava todos os companheiros para que a deixássemos à margem. E, se alguém negava, era uma perseguição indireta eterna. Era comum também que pedisse para fazermos horas extras na última hora, e havia muito maltrato quando alguém se negava. Muitas vezes passei a noite trabalhando para evitar situações embaraçosas. Ao solicitar ao departamento de Recursos Humanos para mudar de área, a chefe do departamento pediu que eu aguardasse, porque certamente era passageira a situação”.
A responsabilidade pelo assédio cabe:
“Durante sete anos, trabalhei em uma clínica privada da cidade. Os últimos três anos foram horríveis; inclusive, já não queria ir trabalhar. Me levantar ao acordar era um martírio. Fui vítima de gritos e insultos por parte de minha chefe imediata. Meus companheiros também passavam frequentemente por isso. Por exemplo, se ela (a chefe) tinha qualquer indisposição com alguém de sua equipe, ela convocava uma reunião com todos, mas não chamava a pessoa com quem teve a discórdia. E nessa reunião, falava mal da pessoa, pressionava todos os companheiros para que a deixássemos à margem. E, se alguém negava, era uma perseguição indireta eterna. Era comum também que pedisse para fazermos horas extras na última hora, e havia muito maltrato quando alguém se negava. Muitas vezes passei a noite trabalhando para evitar situações embaraçosas. Ao solicitar ao departamento de Recursos Humanos para mudar de área, a chefe do departamento pediu que eu aguardasse, porque certamente era passageira a situação”.
A responsabilidade pelo assédio cabe:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |
Q3641413
Direito do Trabalho
A evolução das relações de trabalho
diante do uso de novas tecnologias
trouxe a necessidade de adaptação
normativa. Nesse contexto, no setor
público brasileiro, destaca-se:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |
Q3641409
Direito do Trabalho
“Uma empresa de telemarketing foi
condenada ao pagamento de
indenização por danos morais, no valor
de R$ 30 mil, a um trabalhador que
sofreu acidente de trabalho durante
atuação em regime de home office. De
acordo com os autos, a empresa teria
agido com negligência ao não ter
fornecido os equipamentos adequados
para a atividade desenvolvida. A
decisão foi da juíza Mirella D’arc de
Melo Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de
João Pessoa do Tribunal Regional do
Trabalho da Paraíba (13ª Região).
Também consta nos autos que o
trabalhador, no início da jornada de
trabalho, fraturou um osso da mão
direita após a cadeira doméstica em que
trabalhava quebrar. Em decorrência
disso, ele ficou afastado das atividades
laborais por cerca de 45 dias. Conforme
o laudo pericial apresentado, a empresa
não teria comprovado a avaliação do mobiliário usado pelo trabalhador para
garantir a correta ergonomia.
Na sentença, a magistrada argumentou
que o empregador, ao autorizar o
trabalho em home office, assume a
responsabilidade de zelar pela
segurança e saúde dos empregados, o
que inclui a garantia de um ambiente de
trabalho ergonômico, mesmo que fora
das dependências físicas da empresa.”
(Portal de notícias do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região).
Considerando a legislação brasileira, aponte o que caracteriza a atividade em teletrabalho:
Considerando a legislação brasileira, aponte o que caracteriza a atividade em teletrabalho:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |
Q3641405
Direito do Trabalho
O Projeto de Lei nº 4044/2020
propõe diversas alterações no texto da
Consolidação das Leis do Trabalho –
CLT, por exemplo: “Art. 72-A Durante os
períodos de descanso de que trata esta
Seção, o empregador não poderá
acionar o empregado por meio de
serviços de telefonia, mensageria,
aplicações de internet ou qualquer outra
ferramenta telemática, exceto em caso
de necessidade imperiosa para fazer
face a motivo de força maior ou caso
fortuito, atender à realização de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa
acarretar prejuízo manifesto, hipótese
em que serão aplicadas as disposições
relativas à hora extraordinária.”
A finalidade do texto proposto é garantir:
A finalidade do texto proposto é garantir:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-MA
Prova:
Quadrix - 2025 - CAU-MA - Auxiliar Administrativo e Financeiro |
Q3638173
Direito do Trabalho
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3634252
Direito do Trabalho
O agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar
os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para
cumprimento dos itens notificados deverá ser limitado a, no máximo, 60 dias. A concessão de prazos
superiores a ________ dias fica condicionada à prévia negociação entre o notificado e o sindicato
representante da categoria dos empregados, com a presença da autoridade regional competente.
De acordo com o disposto na NR-28 - Fiscalização e Penalidades, da Portaria MTb n° 3.214/1978 suas alterações, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o disposto na NR-28 - Fiscalização e Penalidades, da Portaria MTb n° 3.214/1978 suas alterações, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3634237
Direito do Trabalho
A Portaria nº 342/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego alterou o item 1.4.3 da
Norma Regulamentadora 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
para a seguinte redação: "o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma
situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para
a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico". O texto do item 1.4.3
refere-se ao exercício de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PROCERGS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista Técnico / Engenheiro de Segurança do Trabalho
|
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação / Ênfase em Análise de Sistemas / Gerência de Projetos de TI |
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação / Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia JAVA |
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Suporte em Banco de Dados |
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Programação de Sistemas na Tecnologia Microsoft |
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Gerenciamento de Projetos na Área Operacional |
FUNDATEC - 2025 - PROCERGS - Analista em Computação/Ênfase em Segurança da Informação |
Q3634234
Direito do Trabalho
Texto associado
Para responder à questão, considere a Constituição Federal vigente.
São direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais:
1. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
2. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
3. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
4. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
2. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
3. Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.
4. Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 7 anos de idade em creches e pré-escolas.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3633934
Direito do Trabalho
A prefeitura de um próspero município de médio porte tem uma usina própria de produção de asfalto para a
manutenção das ruas e estradas. Esse setor fica em
uma localidade afastada do centro administrativo da
cidade por questões relacionadas à logística de
transportes e materiais e tem uma caldeira a vapor entre
os equipamentos de produção. O setor de
Desenvolvimento de Gestão de Pessoas dessa
prefeitura precisa regularizar a situação de contrato dos
operadores dessa caldeira e, para tanto, vai abrir um
edital de concurso público para esses cargos e fazer o
posterior treinamento dos candidatos aprovados,
seguindo os preceitos legais contidos na Norma
Regulamentadora NR 13 (Caldeiras, vasos de pressão,
tubulações e tanques metálicos de armazenamento) do
Ministério do Trabalho.
O pré-requisito mínimo de escolaridade para participação como aluno no treinamento de segurança na operação de caldeiras
O pré-requisito mínimo de escolaridade para participação como aluno no treinamento de segurança na operação de caldeiras
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3633928
Direito do Trabalho
Passados alguns dias após o recebimento de um auto de
infração, lavrado por um agente da inspeção do trabalho,
e de algumas reuniões que não surtiram nenhum efeito
para a correção das irregularidades encontradas, o
Técnico em Segurança do Trabalho de determinada
prefeitura procurou a Gestão Superior para mostrar sua
preocupação quanto ao cumprimento dos prazos legais
para a regularização dessas situações, uma vez que não
foi enviada nenhuma solicitação escrita à autoridade
regional competente, acompanhada de exposição de
motivos relevantes e apresentada dentro dos prazos
legais estabelecidos na Norma Regulamentadora NR 28
(Fiscalização e Penalidades), solicitando a ampliação do
tempo para cumprimento da notificação. Nesses casos, o
prazo máximo estipulado pela autoridade regional
competente para o cumprimento dos itens notificados
será limitado
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633765
Direito do Trabalho
Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.
O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verificada a procedência da acusação.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Camboriú - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Camboriú - SC - Engenheiro Elétrico |
Q3633189
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora n.º 35 (NR-35), do Ministério
do Trabalho e Emprego, estabelece os requisitos e as
medidas de prevenção para o trabalho em altura,
envolvendo o planejamento, a organização e a
execução, de forma a garantir a segurança e a saúde
dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente
com esta atividade. De acordo com a NR-35:
• Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de _____________ metros do nível inferior.
• O SPCQ deve ser projetado por profissional legalmente _____________.
• O SPIQ pode ser de restrição de ___________, de retenção de queda, de posicionamento no trabalho ou de acesso por __________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
• Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de _____________ metros do nível inferior.
• O SPCQ deve ser projetado por profissional legalmente _____________.
• O SPIQ pode ser de restrição de ___________, de retenção de queda, de posicionamento no trabalho ou de acesso por __________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3630159
Direito do Trabalho
A NR-06 estabelece os requisitos para aprovação,
comercialização, fornecimento e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Sobre esse tema e
com base na Norma, assinale a alternativa correta.
Q3629398
Direito do Trabalho
Com base na CLT, assinale a alternativa correta.
Q3629397
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas
(CLT), assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627599
Direito do Trabalho
A empresa VerdeVivo Ambiental Ltda. decidiu revisar seus
procedimentos internos sobre concessão e pagamento de férias, após
detectar irregularidades. Os seguintes casos foram analisados:
Amarilys, contratada em 01/05/2022, tirou suas férias referentes ao
primeiro período aquisitivo em novembro de 2024, sendo a
remuneração dessas férias pagas em dobro; Benevaldo completou
período aquisitivo de férias em 31/08/2023, e a empresa, sem
consultar o empregado, programou suas férias em dois períodos,
sendo o primeiro de 20/12/2023 a 13/01/2024, e o segundo de
01/07/2024 a 05/07/2024; Carmine, maior de 18 anos, solicitou dividir
suas férias de 30 dias em três períodos, sendo um deles de apenas 4
dias corridos, o que foi aceito pela empresa; Divino, ao sair de férias,
recebeu a remuneração de férias sem o terço constitucional, que foi
pago junto com o salário do mês seguinte; Evelyse, com um ano de
contrato, teve 15 faltas não justificadas ao longo do período aquisitivo
e teve férias de 30 dias. Considerando as disposições da CLT a respeito
das férias, o departamento de recursos humanos da empresa, no
relatório a ser apresentado à diretoria, concluiu que está em
conformidade com a legislação
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627598
Direito do Trabalho
A empresa TransPonto Logística Ltda. com 80 empregados, entre os
quais 40 são mulheres com mais de 16 anos de idade, passou a adotar
medidas de apoio à parentalidade previstas na Lei nº 14.457/2022.
Entre as decisões tomadas em seu programa interno, com base nas
previsões legais, reveste-se de validade
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627597
Direito do Trabalho
A empresa Infini Indústria de Cabos Ltda., com 80 empregados,
celebrou contrato de aprendizagem com jovens em parceria com uma
Escola Técnica de Educação. Durante auditoria do Ministério do
Trabalho, as seguintes situações foram verificadas: Lanice, de 16 anos
e 4 meses de idade, frequentando o ensino fundamental, foi
contratada como aprendiz com jornada de 8 horas diárias; Melro, de 19 anos e com deficiência física, celebrou contrato de aprendizagem com
duração de 3 anos; Nevilson, de 16 anos, pediu demissão após 6 meses
da celebração do contrato de aprendizagem firmado por 2 anos, pois
recebeu proposta de emprego em tempo integral; constatado quando
da fiscalização o não cumprimento da cota legal de aprendizes, a
empresa justificou que tal fato decorre de não haver vagas suficientes
para os cursos no Serviço Nacional de Aprendizagem local. Com base
nos dispositivos da CLT sobre o contrato de aprendizagem, o Auditor
Fiscal concluiu que
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627596
Direito do Trabalho
Os trabalhadores da empresa Sanedutos S.A., responsável pelo
fornecimento e manutenção de água potável em um município de 250
mil habitantes, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado,
alegando defasagem salarial e ausência de negociação coletiva. O
movimento paredista teve início na segunda-feira, sem comunicação
prévia à empresa, ao sindicato patronal ou à população, resultando na
paralisação total das atividades de captação e distribuição de água.
Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627595
Direito do Trabalho
Quatro situações concretas ocorridas na empresa Logfácil Transportes
Ltda. chegam ao departamento de recursos humanos para análise
sobre a possibilidade de movimentação das contas vinculadas no
FGTS: Anete, após 12 anos na empresa, foi dispensada sem justa causa;
Bernardino, que permanece empregado, teve seu contrato de trabalho
suspenso por 90 dias para participar de curso de qualificação
profissional oferecido pela empresa, com previsão em acordo coletivo;
Carola, que também permanece empregada, foi diagnosticada com
câncer de mama e iniciou o tratamento; Dinorá, esposa de Ernesto,
empregado falecido, e sua única dependente previdenciária
habilitada, deseja sacar o FGTS deixado por seu esposo.
Com base nas disposições legais, o departamento de recursos humanos conclui, em seu parecer, que poderão sacar o FGTS
Com base nas disposições legais, o departamento de recursos humanos conclui, em seu parecer, que poderão sacar o FGTS
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